DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000125 125 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 24 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2023 (Doc SEI 10917083), prorrogada pela PORTARIA Nº 104/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 05 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 09/05/2023 (Doc SEI 11632054), aditada pela PORTARIA Nº 129/CORREGEDORIA R EG I O N A L EM RECIFE, DE 19 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 19/05/2023 (Doc SEI 11987783) reconduzida pela PORTARIA Nº 153/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 23 DE JUNHO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07/07/2023 (Doc SEI 12440303), prorrogada pela PORTARIA Nº 213/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05/09/2023 (Doc SEI 13155256), reconduzida pela PORTARIA Nº 260/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/11/2023 (Doc SEI 13883935), prorrogada pela PORTARIA Nº 299/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/01/2024 (Doc SEI 14742067) , que apura o Processo Administrativo nº 35014.349551/2021-37, haja vista o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e o disposto no § 2º do art. 34 da Instrução Normativa da Controladoria-Geral da União CITAR, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o ex- servidor DIEGO AQUINO VIVAS ALVES, CPF 08X.XXX.XX4-61 , exservidor dos quadros do Instituto Nacional do Seguro Social, para os devidos efeitos legais a partir da publicação, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar na forma do artigo 161 e parágrafo único do artigo 163, todos da Lei nº 8.112/90, DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído, para que lhe será dada vista dos autos acima referenciados, observando o disposto no artigo 238 do citado diploma legal c/c o artigo 361 do CPP. sendo assegurado ao indiciado e ao seu defensor dativo acesso ao Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o número 35014.349551/2021-37, em decorrência do contido na ULTIMAÇÃO DE INSTRUÇÃO (Documento SEI 14410087). Informo que a Comissão pode ser contactada no Edifício em que funciona a Gerência Executiva do INSS em Recife - Pernambuco, na Avenida Mário Melo, 343, 5º andar, Santo Amaro, Recife/PE, com expediente no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17h, telefone (81) 3424-2200 podendo ser contactado o Presidente da Comissão através do e-mail [email protected]. FREDERICO CORREIA LIMA DE LUCENA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 35014.010778/2019-71. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 03/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/02/2024 até 26/02/2025, completando os 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.200,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EDITAL CGLCO/INSS Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, neste ato representado pelo Coordenador Geral de Licitações e Contratos do INSS, em Brasília/DF, vem NOTIFICAR a empresa D M P DE A RODRIGUES - COMERCIO E SOLUCOES EM SAÚDE, CNPJ n. 24.083.086/0001-21, em respeito ao princípio do contraditório, para apresentar RECURSO escrito e provas ou documentos de que dispuser, objetivando demonstrar a regularidade de seus atos no o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Resumo dos fatos: Aplicação de penalidade por infração às regras do edital da licitação PE n. 13/2023. Referência legal: Item 22 do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2022, Artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Sanções: 12 (doze) meses de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Processo n° 35014.202585/2022-40. Assim, fica esta empresa, por estar em lugar incerto e não sabido, notificada para apresentar recurso, querendo, a contar da data da publicação desta notificação, dirigida ao Sr. Lucindo Ribeiro da Silva Filho, Coordenador Geral de Licitações e Contratos do INSS em Brasília/DF, no endereço SAUS QUADRA 2 BLOCO 0, Brasíli a / D F. CEP n. 70070946. Os autos do Processo Administrativo n. 35014.002087/2023-80 encontram-se à disposição para vista do interessado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, podendo ser solicitado, também, à Coordenação de Gestão de Contratações - COGC, pelo e-mail [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital.. Transcorrido o prazo sem manifestação, poderá a empresa ser inscrita no SICAF. LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO Coordenador-Geral de Licitações e Contratos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.036149/2023-57. Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 50.569.065/0001-20 - J DE M MELO COMERCIO E SERVICOS. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de baterias para uso em nobreak e de bateria estacionária para uso em central telefônica - pabx, para a superintendência regional nordeste e suas unidade vinculadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 35014.002735/2024-89. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Associação dos Pescadores Aquicultores e Agricultores Familiares de Paratinga e Outros, CNPJ 11.127.221/0001-41. OBJETO: Permitir que a Associação dos Pescadores Aquicultores e Agricultores Familiares de Paratinga e Outros, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro- desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. PARTÍCIPES: Welton D. X., Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Gildasio J. S. V., Coordenador Geral da Associação dos Pescadores Aquicultores e Agricultores Familiares de Paratinga e Outros. GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: n° 35014.026947/2023-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e o Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais Aquicultores Criadores de Peixe e Trabalhadores na Pesca do Município de Maranhãozinho/MA - SPPA / MAZ, CNPJ n° 14.476.621/0001-50. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e FRA N C I S CO ROGÉRIO D. S. S., Presidente do Sindicato. PROCESSO: n° 35014.400243/2023-74. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082- 06, e a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Profissionais, Psicultores e Aquicultores do Município de Carutapera/MA - ASPESCA, CNPJ n° 20.739.961/0001-20. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e VILMAR N. F., Presidente da Associação. PROCESSO: n° 35014.443609/2023-08. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e a Associação dos Criadores de Peixe Piscicultores Pescadores Profissionais Artesanais Aquicultor do Povoado Vila União do Município de Governador - ASSCPPPAGNF, CNPJ n° 29.645.877/0001-11. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e MARILENE L. D. M., Presidente da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 35014.226243/2022-15. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 15/02/2024 a 15/02/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.805,24. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 98/2021. Nº Processo: 35014.452653/2021-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Reajuste de preços para os serviços prestados em virtude do IST de 315,70 referente a dezembro de 2022 face ao índice de 253,56 de dezembro de 2020, sendo portanto a variação de 19,68% (dezenove vírgula sessenta e oito porcento). Fica alterado o valor mensal de R$ 22.902,80 para R$ 28.515,68, a partir de 27 de novembro de 2023, cauculou-se o retroativo de R$ 6.185,80 referente ao exercício de 2023. Reajustada a despesa contratual de R$ 687.084,00 para R$ 855.470,52 para o período de 30 meses. Vigência: 27/11/24 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA SINOP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.392460/2023-83. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT, CNPJ Nº 07.209.225/0001-00. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor dos seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024 PARTÍCIPES: Tarcisio Manoel dos Passos, Gerente Executivo de Sinop e Edu Laudi Pascoski, Prefeito de Itanhangá - MT.