DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000126 126 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial da Superintendência Regional Sudeste I do INSS, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, notifica ROBERTO PITOSCIA, CPF nº 001.697.038-19, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, através do e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.492885/2023-91, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do art. 26 e § único do art. 27 da Lei nº 9.784/99. LUCIANO GOMES BORGES Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE PENALIDADE O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa M&C BRANDÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 24.786.130/0001-60, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 04 (quatro) meses, compreendido entre o dia 16/02/2024 à 16/06/2024, com fulcro no Item 09 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, e Artigos 155 e 156 da Lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021. A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas no subitem 5.22.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, restando configurada conduta irregular da licitante, em razão do não atendimento ao Pregoeiro para apresentar a proposta readequada ao seu melhor lance para os itens do Grupo 1, dentro do prazo de 4 (quatro) horas, estipulado no subitem 5.22.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023 (Processo Administrativo nº 35014.344471/2021-95). LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 6 - MRE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007084, Andre Luiz Rodrigues de Almeida / 10007274, Flora Rittmeister Damasceno / 10008836, Gabriel Yuri Barreto / 10009591, Gessika Mayumi Nakandakari Soares / 10002299, Isabelle Maria de Almeida / 10007281, Julia Vieira Ferreira / 10006786, Lucas Clezar de Oliveira / 10001428, Luisa de Souza Ramalho Victor Ferreira / 10011657, Marcelo Souza e Silva Amaro da Silveira / 10007543, Olicio Furtado Pereira Junior / 10015223, Rafael Goncalez Carneiro / 10001503, Thiago Cordeiro da Silva. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000647, Alexandro de Oliveira Paula / 10011288, Aline Almeida de Moraes / 10001244, Amanda Sara Silva Vieira / 10007544, Ana Biatriz Siqueira Menezes / 10014816, Ana Clicia Correia Silva / 10011359, Ana Luisa Prado da Silva / 10011971, Anderson Jose Santos Duarte / 10000128, Angela Maria Machado / 10009119, Arthur Torres da Costa / 10000668, Bianca de Oliveira Correa / 10016772, Bruna Ticianne Gonzaga Pacheco Batista / 10002072, Carla Gomes Ramos / 10001453, Carolini Machado Bandeira / 10000394, Cicero Gabriel dos Santos / 10012006, Elcio Silva Lopes / 10004897, Erica Cruz e Silva / 10014299, Flavio Encarnacao Rocha / 10004865, Gabriel Cunha Silva / 10010128, Gabriel Felipe Guimaraes Coutinho Cortez / 10009845, Gabriel Melo Nascimento Silva / 10002279, Getulio Caje dos Santos / 10009630, Gibran Schriter Costa / 10015979, Grace Kelly Brito da Silva Souza / 10006469, Hanna Victoria Marzagao Santos / 10005007, Heloa da Conceicao Nunes / 10007412, Heloisa Helena Gardner / 10013599, Iani Panait / 10012234, Isabel Thais Eirado Martins / 10010631, Joao Henrique Lima Bandeira de Souza / 10011133, Joao Pedro Correa e Silva / 10001657, Joao Vitor Barreto Araujo dos Santos / 10007014, Jose Pedro Miguel Neto / 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10008687, Lorena Paula Jose Duarte / 10013491, Lucas Couto de Queiroz / 10006272, Lucas de Lacerda Ludgero / 10009969, Ludmila Alessandra de Carvalho Gomes / 10015332, Luis Henrique Correa do Amaral / 10000718, Luiz Felipe Costa Santana / 10011858, Luiza Pinto Araujo de Queiroz / 10010535, Mariana Ribeiro de Freitas / 10004473, Mateus Oliveira de Freitas / 10011686, Matheus Fernandes Rocha / 10015923, Paulo Artur Bessoni e Silva / 10009157, Paulo Sergio da Paz Magalhaes / 10000078, Pedro Henrique Goncalves de Almeida / 10004795, Rafael do Carmo Aroucha / 10012081, Rafahel Nobrega da Silva / 10006004, Ricardo Augusto de Oliveira Mota / 10009179, Sanandra Santiago Andrade / 10012625, Thais Coutinho de Oliveira / 10004474, Thiciane Batista Lustosa / 10013753, Tito Eugenio Santos Souza / 10000119, Vanessa Ramos Merelli / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz. 3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial, bem como a interposição de recurso. 3.3.2 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 3.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro de 2023, e suas alterações, e neste edital. 3.3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação para o desempate de notas (se houver empate) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 5 de março de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Secretário de Gestão Administrativa Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM). Data da realização: 06/03/2024; Horário: 10h. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias- publicas - Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Em 19 de fevereiro de 2024 VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.070630/2023-77. Pregão Nº 153/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 11.635.171/0001-03 - TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de Proteína C, humana, 100UI/ML, injetável. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total: R$ 4.623.685,20. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.104335/2023-21. Inexigibilidade Nº 90022/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: ULTRAGENYX PHARMACEUTICAL INC., representada pela empresa ULT R AG E N Y X BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ/MF 27.724.245/0001-18. Objeto: Contratação de Burosumabe (concentrações: 10mg/ml, 20mg/ml e 30mg/ml). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total: R$ 306.263.480,64. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.001085/2024-50. Pregão Nº 149/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 01.623.403/0001-50 - BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Compressa gaze, tecido 100% algodão, 13 fios/cm2, cor branca, isenta de impurezas, 8 camadas, 7,50 cm, 7,50 cm, 5 dobras, descartável. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total: R$ 4.712,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.039054/2023-91. Pregão Nº 169/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 50.248.780/0013-03 - ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.. Objeto: Aquisição de Reagente para diagnóstico clínico 4, conjunto completo, qualitativo anti leptospira interrogans IGM, elisa, teste. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total: R$ 412.800,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.001094/2024-41. Pregão Nº 149/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 35.473.398/0001-68 - SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de Equipo, de infusão, pvc cristal, mín. 120 cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo, luer c/ tampa, estéril, descartável, e de Seringa, polipropileno, 5 ml, bico central luer lock ou slip, êmbolo de