DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000161 161 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.165.678/0001-87, RKX4A63, FRMEV00601252023, 606-82; RKW8C44, FRMEV00601342023, 606-82; 91.495.499/0001-00, IZK3C60, FRMEV00603402023, 606-82; 01.509.308/0001-20, RMP2E50, FRMEV00603952023, 606-82; 094.584.084-58, NQI7814, FRMEV00604332023, 606-82; 82.809.088/0004-02, BEB0F48, FRMEV00608002023, 606-82; BEB0F48, FRMEV00608022023, 606-82; 48.709.029/0001-73, AXT8H67, FRMEV00610332023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAG3920, FRMEV00628462023, 606-82; QJL9874, FRMEV00635552023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.029/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.263.269/0001-70, MTU3J80, FRMEP00275602023, 683-13; 33.070.814/0003- 13, CFZ1430, FRMEP00033202024, 683-13; 21.169.348/0006-91, RHZ7A88, FRMEP00034982024, 683-12; 09.484.567/0001-55, QAX4J20, FRMEP00035102024, 683-13; 20.485.759/0001-19, DPB1I19, FRMEP00035242024, 683-12; 33.899.204/0001-65, RDC0D56, FRMEP00040062024, 683-12; 04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEP00041452024, 683-12; 09.474.851/0001-40, DBB8F90, FRMEP00043712024, 683-12; 20.138.047/0001-23, OGJ2C46, FRMEP00044722024, 683-12; 11.138.257/0001-20, GDE0E06, FRMEP00044972024, 683-13; 076.554.306-08, GZG0J84, FRMEP00049752024, 683-12; 14.752.202/0001-02, RBR8A10, FRMEP00050142024, 683-12; 06.888.289/0001-03, EFO6G42, FRMEP00050322024, 683-13; 30.232.529/0002-82, RUX8F64, FRMEP00050372024, 683-12; 021.421.619-52, MFG6F78, FRMEP00049562024, 683-13; 10.215.988/0002-40, RUP5F85, FRMEP00052692024, 683-12; 26.950.151/0001-02, AZS8A83, FRMEP00052712024, 683-12; 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEP00050682024, 683-12; 33.070.814/0020-14, FII8060, FRMEP00042872024, 683-13; FKL1780, FRMEP00046342024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.030/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 042.348.739-69, NBO4B13, FRMEP00036722024, 683-12; 033.990.399-64, AST2A92, FRMEP00040452024, 683-12; 056.997.889-05, SEM1D48, FRMEP00040992024, 683-13; SEM1D48, FRMEP00042632024, 683-13; 33.469.548/0001-34, QBG3A90, FRMEP00042002024, 683-12; OBM8F10, FRMEP00044802024, 683-13; 61.563.557/0037- 36, GDU7F41, FRMEP00042602024, 683-13; GCQ7975, FRMEP00048112024, 683-11; 10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEP00043122024, 683-12; 18.392.896/0001-67, IYD4B19, FRMEP00045312024, 683-12; 08.966.240/0001-57, ECJ1H63, FRMEP00046592024, 683-12; 27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEP00046722024, 683- 13; 014.794.886-07, HOA9C58, FRMEP00047962024, 683-13; 17.317.862/0001-45, IXP0950, FRMEP00048682024, 683-13; 05.115.046/0002-50, KOW8B06, FRMEP00049142024, 683-12; 00.273.630/0001-30, AUV0520, FRMEP00050462024, 683- 12; 038.256.294-14, MJV0420, FRMEP00049512024, 683-12; 026.118.186-65, MQS1I49, FRMEP00049262024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNM9A09, FRMEP00049252024, 683- 13; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, FRMEP00050762024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.685.636/0001-02, AVA5A12, FRMEP00026512024, 683-11; 35.881.772/0001- 64, RRE7F47, FRMEP00030012024, 683-12; 17.615.780/0001-87, QJY9238, FRMEP00031112024, 683-12; 36.480.469/0001-12, AWE0D36, FRMEP00031492024, 683-13; 28.356.381/0001-65, GPR4D41, FRMEP00036642024, 683-12; 02.862.987/0001-89, QTH3I17, FRMEP00038212024, 683-13; 74.006.115/0001-20, RXZ3A14, FRMEP00039592024, 683-12; 298.327.688-02, EGJ7B82, FRMEP00040202024, 683-12; 387.500.159-15, SLI3A46, FRMEP00043132024, 683-12; 875.377.459-00, ICJ1226, FRMEP00043752024, 683-11; 107.820.806-93, JMU8386, FRMEP00047312024, 683-12; 04.940.750/0001-02, REQ6E40, FRMEP00046402024, 683-12; 579.568.719-72, MIW7440, FRMEP00048932024, 683-11; 04.108.923/0001-12, RFU1I83, FRMEP00049712024, 683-12; 03.854.439/0001-70, GGH1D48, FRMEP00050002024, 683-11; 07.347.365/0001-36, QCZ4E26, FRMEP00050592024, 683-12; 009.652.961-05, CGR7C91, FRMEP00050612024, 683-13; 90.534.504/0001-84, JAR5J71, FRMEP00255762023, 683-12; 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEP00017972024, 683-11; 32.551.062/0001-88, JBU8880, FRMEP00048082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.032/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.970.618/0001-42, QCF3153, FRMEP00206262023, 683-12; 27.329.594/0001- 35, SFC9D88, FRMEP00033632024, 683-12; 81.896.490/0001-58, SEF7B08, FRMEP00040172024, 683-12; 17.893.343/0001-25, RHE7F34, FRMEP00041142024, 683-13; 32.438.772/0003-68, END8247, FRMEP00042362024, 683-12; FVJ0F92, FRMEP00042452024, 683-12; EXR3E87, FRMEP00043412024, 683-12; SVK2I48, FRMEP00043702024, 683-12; FUP4J23, FRMEP00049082024, 683-12; 10.250.482/0001-91, EJW4454, FRMEP00044262024, 683-11; 32.438.772/0001-04, PPX9213, FRMEP00046452024, 683-12; 05.127.341/0001-46, MKI0583, FRMEP00047022024, 683-12; RKW8J28, FRMEP00048032024, 683-12; 08.830.712/0001-40, SLW2C40, FRMEP00048542024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RLJ0A20, FRMEP00048632024, 683-12; 40.129.219/0001-00, QJY1J05, FRMEP00049782024, 683-12; 01.968.151/0001-09, JCJ6E62, FRMEP00031702024, 683-12; 42.508.391/0001-08, ACU1F55, FRMEP00267822023, 683-12; 43.025.774/0001-80, ITI6B56, FRMEP00299182023, 683-13; 21.995.976/0001-11, JBD9C93, FRMEP00053762024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.033/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em