DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000162 162 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.248.444/0001-02, ITU1872, FRMEP00229532023, 683-11; 89.626.386/0004- 06, CAD4J95, FRMEP00271602023, 683-11; 82.689.514/0009-18, RUR4H29, FRMEP00044752024, 683-13; 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEP00045012024, 683-13; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEP00046312024, 683-12; 01.544.017/0001-72, OXI5005, FRMEP00046542024, 683-12; 35.565.719/0001-54, SED9E42, FRMEP00049042024, 683-13; 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEP00050112024, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3443, FRMEP00050502024, 683-13; 48.272.180/0001-97, DTB8H99, FRMEP00050702024, 683-13; 04.217.319/0001-24, RLH7I69, FRMEP00027962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.034/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA , . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEP00157982023, 683-12; 713.954.669-04, NCG9C17, FRMEP00219142023, 683-11; 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEP00226492023, 683-13; 29.954.038/0001-85, EFV1F80, FRMEP00194912023, 683-11; 44.168.071/0001-73, SEU7E49, FRMEP00273322023, 683-12; 14.952.992/0001-61, QJN6440, FRMEP00279902023, 683-12; RYU1C37, FRMEP00280492023, 683-12; RLM5E99, FRMEP00276032023, 683-12; 04.437.534/0014-55, RHH6I64, FRMEP00260682023, 683-13; 08.004.201/0001-79, LMN1937, FRMEP00263022023, 683-13; 82.809.088/0006-66, FGU8D18, FRMEP00263092023, 683-13; GCA1039, FRMEP00273422023, 683-12; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEP00271212023, 683-13; 16.833.153/0001-50, JAO8A70, FRMEP00274622023, 683-12; 42.403.655/0001-50, SED1H43, FRMEP00129482023, 683-13; 310.755.179-15, MHA9H43, FRMEP00135282023, 683-12; 10.793.609/0001-19, IRJ0J80, FRMEP00244922023, 683-13; 25.634.551/0001-38, RET7F58, FRMEP00273182023, 683-11; 165.020.781-68, QAH1H51, FRMEP00266502023, 683-12; 35.662.971/0001-81, mjp8h17, FRMEP00276462023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.035/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEP00167922023, 683-12; 00.020.682/0001- 02, EOO6E91, FRMEP00256502023, 683-12; 810.276.729-49, QTA2I16, FRMEP00277432023, 683-12; 18.514.988/0001-72, MLF5E68, FRMEP00127742023, 683-12; RXS7I67, FRMEP00264982023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX4F35, FRMEP00276422023, 683-12; RAO0A42, FRMEP00275032023, 683-12; OBD9626, FRMEP00281152023, 683-12; 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEP00140632023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1J42, FRMEP00228732023, 683-12; NRZ1J21, FRMEP00233552023, 683-12; NRZ1494, FRMEP00226552023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 012.412.956-03, EIO4G49, FRMEV00357272024, 606-82; 319.575.248-47, CIV8J03, FRMEV00395762024, 606-82; 74.271.727/0011-11, DCU0A52, FRMEV00420082024, 606-82; 055.866.598-59, NJT2285, FRMEV00989682023, 606-82; 80.738.016/0001-35, RYK6G21, FRMEV00979912023, 606-82; RYK6G21, FRMEV01001522023, 606-82; 23.206.565/0001-25, AMU1G09, FRMEV00983552023, 606- 82; 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV00990982023, 606-82; RLL9G79, FRMEV00991942023, 606-82; RXU6A39, FRMEV00990202023, 606-82; RYO5F42, FRMEV00996032023, 606-82; RYO6G62, FRMEV00997702023, 606-82; RXN9I89, FRMEV00428102024, 606-82; 906.887.830-15, IUG3673, FRMEV00981342023, 606-82; IUG3673, FRMEV01000302023, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEE3D98, FRMEV00805632023, 606-82; 984.417.870-34, FMS4C92, FRMEV00982142023, 606-82; 009.115.029-98, HDF8903, FRMEV00425342024, 606-82; 28.834.313/0001-64, RJA5I28, FRMEV00429452024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV00415122024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV00377942024, 606-82; AWS5617, FRMEV00409812024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV00378622024, 606-82; 11.356.092/0001-63, MHH8194, FRMEV00394382024, 606-82; 10.305.275/0005-10, DWH5J62, FRMEV00408742024, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV00411082024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00416552024, 606- 82; QWY4G87, FRMEV00420052024, 606-82; 31.982.891/0001-52, FWW6F40, FRMEV00415142024, 606-82; 09.462.467/0001-28, BBT5A88, FRMEV00986492023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00981522023, 606-82; RNS6D68, FRMEV00997512023, 606-82; 09.580.868/0002-63, BCF5549, FRMEV00984732023, 606-82; 04.976.504/0001-00, JCB9H53, FRMEV00980132023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9I71, FRMEV00998982023, 606-82; SEI9E10, FRMEV01004432023, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00429702024, 606-82; 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV00164242024, 606-82; 41.079.335/0001-24, SEH4G64, FRMEV00388432024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HFF4J20, FRMEV00409382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.535.186/0001-44, QXH0E30, FRMEV00986712023, 606-82; 11.178.032/0001- 06, OJK1555, FRMEV00171802024, 606-82; 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV00221412024, 606-82; 10.207.825/0001-35, SGU0C09, FRMEV00300072024, 606-82; 93.839.603/0001-62, IVT1095, FRMEV00365122024, 606-82; 40.315.385/0001-09, MIY3E70, FRMEV00395272024, 606-82; 092.339.287-48, EOE5B43, FRMEV00402152024, 606-82; 01.767.903/0001-65, SEY3I83, FRMEV00419482024, 606-82; 34.909.781/0001-53, ITT5C64, FRMEV00417762024, 606-82; 03.031.773/0001-23, FCK3G94, FRMEV00994152023, 606-82; 929.963.966-34, HIJ9701, FRMEV00997742023, 606-82; 958.494.830-04, INJ0F31,