DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV00415912024, 606-82; RHL4G54, FRMEV00425872024, 606-82; 01.855.371/0001-18, ITX7281, FRMEV00345392024, 606-82; 053.717.605-55, BWZ4B24, FRMEV00377022024, 606-82; 041.747.966-29, NLQ4845, FRMEV00389042024, 606-82; 584.401.430-87, IRN9482, FRMEV00396342024, 606-82; 22.786.815/0001-80, SHO5D20, FRMEV00398282024, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00401972024, 606-82; 28.328.357/0001-12, RZV8B52, FRMEV00985082023, 606-82; 02.944.771/0001-62, AYC8749, FRMEV00991812023, 606-82; 18.727.149/0001-32, SHJ5B65, FRMEV00986912023, 606-82; 030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV01004062023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IUI7044, FRMEV00913672023, 606-82; IUI7044, FRMEV00931842023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FUK6C06, FRMEV00974082023, 606-82; EBE1B71, FRMEV00990402023, 606-82; CUD5D19, FRMEV00987932023, 606-82; FUK6C06, FRMEV01002912023, 606-82; 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV00982562023, 606-82; 09.571.694/0001-91, MKQ7494, FRMEV00890242023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV00399912024, 606-82; 005.155.650-24, ICU0226, FRMEV00382852024, 606-82; 36.977.280/0001-30, GHH9J79, FRMEV00406272024, 606-82; 049.230.369-07, MEA9I71, FRMEV00412902024, 606-82; MEA9I71, FRMEV01436332023, 606-82; 24.157.428/0001-00, QJF3841, FRMEV00416512024, 606-82; 556.913.230-91, ILV1581, FRMEV01470042023, 606-82; 01.051.528/0001-52, SGW4E35, FRMEV00303992024, 606-82; 01.063.336/0001-66, RLN0C74, FRMEV00346272024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RCP0H09, FRMEV00389662024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC8A12, FRMEV00993832023, 606-82; RJG9B49, FRMEV00987392023, 606-82; 985.355.019-91, ALI3944, FRMEV00991912023, 606-82; 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV00986822023, 606-82; QIQ1598, FRMEV00998252023, 606-82; 13.246.641/0001-72, MTA2117, FRMEV00989182023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBC0A59, FRMEV00994102023, 606-82; 004.422.339-06, SET2F09, FRMEV00426092024, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV00372232024, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV00782602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01342352023, 606-82; 09.284.125/0001- 65, JBO5H23, FRMEV00299942024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5H14, FRMEV00358252024, 606-82; RXP5C34, FRMEV00365532024, 606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV00361372024, 606-82; 43.832.406/0001-43, HGJ1G17, FRMEV00394232024, 606-82; 801.173.501-25, EBN9F65, FRMEV00424652024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBA5D86, FRMEV00994112023, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00391282024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV00368092024, 606-82; RXR1G18, FRMEV00368982024, 606-82; 073.668.648-70, MHK4A05, FRMEV00412682024, 606-82; 27.504.105/0001-34, QJR1G48, FRMEV00413612024, 606-82; 06.922.569/0001-90, IWA7H46, FRMEV00266122024, 606- 82; QJB5E84, FRMEV00392992024, 606-82; 041.313.149-16, AGJ3H45, FRMEV00331062024, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV00398752024, 606-82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00405782024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFW6I31, FRMEV00412462024, 606-82; 92.185.008/0001-98, IZY8C59, FRMEV00431452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.070.989/0001-42, RHV2H31, FRMEV01385982023, 606-82; 10.280.806/0001- 34, RAW8I83, FRMEV00011162024, 606-82; QCN2008, FRMEV00425352024, 606-82; 059.717.869-03, DDG0C95, FRMEV00132322024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00329412024, 606-82; 00.803.044/0001-50, RNA5E61, FRMEV00344362024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV00395502024, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00404942024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BAZ7A02, FRMEV00420802024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NFC7G24, FRMEV00425972024, 606-82; 00.848.957/0001-92, MWE4128, FRMEV00427272024, 606-82; 04.857.320/0001-13, CZZ8631, FRMEV01198692023, 606-82; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV01454162023, 606-82; 59.463.661/0001-04, FXX3E99, FRMEV00409352024, 606-82; 016.269.980-86, INL8J87, FRMEV00008652024, 606-82; 046.817.429-02, AXZ5112, FRMEV00415102024, 606-82; 949.418.820-91, MKC7615, FRMEV00229182024, 606-82; 43.382.305/0001-18, AMS9I81, FRMEV00255722024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00405702024, 606-82; 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00412392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.573.701/0001-94, BBK4H23, FRMEV00322692024, 606-82; QJR3D26, FRMEV00331982024, 606-82; QJR3D26, FRMEV00350472024, 606-82; 812.142.439-91, QIM6D26, FRMEV00324902024, 606-82; 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV00341612024, 606-82; 26.171.080/0001-31, IRQ5E13, FRMEV00359332024, 606-82; 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV00375322024, 606-82; 13.287.969/0001-37, SDV8E20, FRMEV00376942024, 606-82; 283.849.626-34, ETW9I85, FRMEV00387542024, 606-82; 03.704.167/0001-21, SDY9F62, FRMEV00396002024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00397932024, 606-82; FFI1I84, FRMEV00397942024, 606-82; 102.721.139-99, LZZ2G10, FRMEV00412352024, 606-82; 210.121.729-53, JZE1D43, FRMEV00425482024, 606-82; 992.796.810-87, IPR9A41, FRMEV00428342024, 606-82; 82.124.686/0001-97, RYQ9F68, FRMEV00118242024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE5A33, FRMEV00381042024, 606-82; 802.529.664-49, QWH6258, FRMEV01508112023, 606-82; 23.863.171/0001-40, SEQ8D46, FRMEV00285832024, 606-82; 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV00428972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente