DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000164 164 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.444.609/0001-64, IUA8E07, FRMEV01342292023, 606-82; 21.995.163/0001- 21, RPB3D67, FRMEV00322402024, 606-82; JCM8B80, FRMEV00347522024, 606-82; 281.314.529-72, DPF9G48, FRMEV00335852024, 606-82; 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV00381802024, 606-82; 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV00396612024, 606-82; 034.313.025-48, OQP5C09, FRMEV00408322024, 606-82; 826.921.656-91, ELW4608, FRMEV00723092023, 606-82; 099.136.524-05, HSI0D77, FRMEV00729312023, 606-82; 004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV00730782023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00731362023, 606-82; RAX8D08, FRMEV00736482023, 606-82; 072.953.988-13, HNX0065, FRMEV00736602023, 606-82; 098.409.146-77, ENK0H51, FRMEV00738852023, 606-82; 35.849.308/0001-90, PUO3D69, FRMEV00739712023, 606-82; 05.899.255/0001-51, RLC1J28, FRMEV00739892023, 606-82; 04.823.762/0001-49, RXX3D12, FRMEV00426312024, 606-82; 45.756.920/0001-72, MGF9H95, FRMEV00392832024, 606- 82; 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00391682024, 606-82; 33.622.354/0001-27, QHW7A48, FRMEV00401892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.911.381/0001-07, FTO7C80, FRMEV01116692023, 606-82; 00.389.481/0010- 60, RDN7D98, FRMEV00305182024, 606-82; 19.614.918/0001-59, BWE3343, FRMEV00379242024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV00408312024, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAI6034, FRMEV00410752024, 606-82; 165.454.430-20, IWS1726, FRMEV00420422024, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPP0E66, FRMEV00727862023, 606-82; 45.656.331/0001-12, EOC3H60, FRMEV00729582023, 606-82; 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00731882023, 606-82; 12.297.100/0001-00, RDZ4G13, FRMEV00736442023, 606-82; 50.139.923/0001-05, HEG7I79, FRMEV00736922023, 606-82; 482.112.499-87, RNN7H36, FRMEV00737762023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV00737952023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00740062023, 606-82; 25.071.316/0001-03, PVG1461, FRMEV00426322024, 606-82; 80.457.377/0001-03, RYN1B19, FRMEV00427132024, 606-82; 24.465.698/0001-89, GGB9D44, FRMEV00428452024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV00398852024, 606-82; 171.913.378-69, FCL1H70, FRMEV01322122023, 606-82; 12.565.336/0001-80, SEI8J10, FRMEV00404032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.784.331/0001-74, RUI2J94, FRMEV01149192023, 606-82; RNA0G78, FRMEV01149202023, 606-82; 646.204.684-87, NVF8I65, FRMEV01158932023, 606-82; 32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV00096182024, 606-82; 070.978.537-27, MDJ4J94, FRMEV00107612024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK4G78, FRMEV00327192024, 606- 82; 13.428.059/0001-27, SBZ9G06, FRMEV00339632024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV00352192024, 606-82; 122.118.204-84, NVT3F16, FRMEV00359192024, 606-82; 153.001.058-64, SKV0C95, FRMEV00366892024, 606-82; 932.076.629-00, RDX0E85, FRMEV00375642024, 606-82; 24.892.219/0001-00, FQH3E51, FRMEV00415922024, 606-82; 688.602.779-49, BEI3J66, FRMEV00416962024, 606-82; 21.362.359/0001-89, GGG7645, FRMEV00734912023, 606-82; 082.584.097-00, QQY7073, FRMEV00737412023, 606-82; 759.985.809-15, IWY3J94, FRMEV00426132024, 606-82; 10.916.198/0001-01, EME8E29, FRMEV01506642023, 606-82; RDR7I47, FRMEV01514982023, 606-82; 449.731.289-53, MKC5596, FRMEV01047262023, 606-82; 66.738.790/0002-04, BTO4A85, FRMEV00428662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 342.453.638-51, FDZ4D17, FRMEV01430502023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E86, FRMEV00123992024, 606-82; 17.615.780/0001-87, QJY9408, FRMEV00314282024, 606-82; 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV00378762024, 606-82; 318.151.030-00, IKY7871, FRMEV00388222024, 606-82; 046.000.479-40, AVG9D04, FRMEV00391152024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00395572024, 606-82; 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV00417382024, 606-82; 72.271.695/0008-23, DWL0J32, FRMEV00422302024, 606-82; 18.147.334/0001-58, ONC3662, FRMEV00730232023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV00730402023, 606-82; 07.877.880/0001-28, RDX1E30, FRMEV00734312023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNC6D80, FRMEV00737802023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00739462023, 606-82; 05.397.573/0001-14, RXU0H62, FRMEV00424572024, 606-82; 24.364.968/0001-65, RUU7H65, FRMEV00327932024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBO8D12, FRMEV00398012024, 606-82; JBW9G18, FRMEV00398892024, 606-82; 450.651.791-15, BTT7112, FRMEV00409592024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00424682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 11.202.407/0001-18, BCJ3H10, FRMEV01104632023, 606-82; 03.731.097/0001-09, RLH1F23, FRMEV01440312023, 606-82; 09.253.918/0001-17, QIF2313, FRMEV01449622023, 606-82; 05.357.283/0001-47, FEO4926, FRMEV00293462024, 606-82; 35.738.970/0001-73, ORL1739, FRMEV00410022024, 606-82; 408.546.178-84, ELQ4C84, FRMEV00414762024, 606-82; 23.345.062/0001- 30, REA8C97, FRMEV00416592024, 606-82; 11.553.031/0001-96, FCQ9C03, FRMEV00419282024, 606-82; 24.440.411/0001-66, ral6g68, FRMEV00735142023, 606-82; 59.460.592/0001-77, FPQ3D35, FRMEV00739852023, 606-82; 04.529.332/0001-19, RXZ4E94, FRMEV00406412024, 606-82; RLF3C06, FRMEV00408672024, 606-82; 21.411.623/0001-27, JAG7J57, FRMEV00398732024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL8I95, FRMEV00400682024, 606-82; JCC9A93, FRMEV00400992024, 606-82; JBL7F92, FRMEV00402962024, 606-82; JBW6G84, FRMEV00406342024, 606-82; JBW4D04, FRMEV00412552024, 606-82; 00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00336012024, 606-82; 01.832.166/0001-37, MME3805, FRMEV00443092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente