DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.733.558/0001-89, RXR4F21, FRMEV00165362024, 606-82; 77.649.283/0015- 27, RSF1I19, FRMEV00322422024, 606-82; 741.821.376-04, JHD8F06, FRMEV00338712024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV00355402024, 606-82; SEX2A84, FRMEV00360342024, 606-82; 007.921.720-60, IXT2G79, FRMEV00365142024, 606-82; 12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV00370792024, 606-82; SEM7G55, FRMEV00377012024, 606-82; SDX4C84, FRMEV00378322024, 606-82; 047.308.699-90, MMB5515, FRMEV00379652024, 606-82; 03.573.251/0001-53, MHE6943, FRMEV00385872024, 606-82; 10.213.051/0002-36, JBA5H94, FRMEV00730892023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP8H13, FRMEV00739112023, 606-82; 07.341.344/0001-03, ECV5208, FRMEV00739422023, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPL4C59, FRMEV00739432023, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV00740202023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV00427452024, 606-82; 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV00429812024, 606-82; 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV00403932024, 606-82; 27.186.822/0001-65, RTT5F34, FRMEV01495512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.756.135/0001-63, RYE4I70, FRMEV00266372024, 606-82; 10.441.679/0001- 08, RYD9E76, FRMEV00335822024, 606-82; RAI9H98, FRMEV00335872024, 606-82; 37.012.189/0001-42, IUP7I63, FRMEV00402262024, 606-82; 09.153.048/0001-04, IYF7271, FRMEV00411352024, 606-82; 08.206.993/0001-64, MIV8I95, FRMEV00412192024, 606-82; 88.501.093/0001-89, JAY7A53, FRMEV00417622024, 606-82; 28.476.724/0001-25, MFV3A71, FRMEV00418842024, 606-82; 886.923.615-34, PPE6A37, FRMEV00728722023, 606-82; 147.936.198-43, DPE2D32, FRMEV00730562023, 606-82; 520.407.126-15, CYN4603, FRMEV00734972023, 606-82; 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV00739492023, 606-82; 921.604.099-87, AQZ1I73, FRMEV00740292023, 606-82; 074.105.569-43, RYO5D29, FRMEV00424922024, 606-82; 42.451.015/0001-16, ENG6I72, FRMEV00428022024, 606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV00429232024, 606-82; 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV00429672024, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV00311902024, 606-82; 021.094.049-22, OKH7G48, FRMEV00414962024, 606-82; 14.695.213/0001-90, RAI0867, FRMEV00434732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 046.250.824-20, OEU3G70, FRMEV00144862024, 606-82; 08.683.332/0001-20, QTM2A42, FRMEV00343642024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV00353892024, 606-82; RYI5I18, FRMEV00358772024, 606-82; RYI5H38, FRMEV00360272024, 606-82; RYI5I18, FRMEV00361562024, 606-82; RXQ4F76, FRMEV00364702024, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00383982024, 606- 82; 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV00395222024, 606-82; 060.307.549-55, ATZ7B97, FRMEV00409452024, 606-82; 152.717.220-15, IGY5027, FRMEV00421512024, 606-82; 882.717.220-34, IEQ6543, FRMEV00738202023, 606-82; 04.475.227/0001-44, RKY3B85, FRMEV01452462023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYU9B38, FRMEV00391452024, 606-82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV00375792024, 606- 82; 03.968.890/0001-18, MCR2E57, FRMEV00722152023, 606-82; 19.706.015/0001-06, AKD7971, FRMEV00355352024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D90, FRMEV00359012024, 606-82; JCZ3I33, FRMEV00359572024, 606-82; 03.318.554/0001- 20, AWH4A02, FRMEV00426702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 74.236.480/0001-20, BSY6077, FRMEV01497612023, 606-82; 82.714.783/0001- 30, QCF6099, FRMEV00343412024, 606-82; 77.097.426/0001-30, BBK6508, FRMEV00352922024, 606-82; 18.710.787/0001-40, IVI9898, FRMEV00369212024, 606-82; 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV00371582024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYJ6J18, FRMEV00386892024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RKW1J94, FRMEV00388742024, 606-82; 06.134.846/0001-09, GGX1H71, FRMEV00391332024, 606-82; 23.845.726/0001-20, ODM2232, FRMEV00401262024, 606-82; ODM2232, FRMEV00408412024, 606-82; 48.534.631/0001-17, PKI1A23, FRMEV00411052024, 606-82; 32.831.643/0001-73, RLA5E86, FRMEV00421802024, 606-82; 03.796.271/0001-93, FLW0I96, FRMEV00429442024, 606-82; 28.150.710/0001-17, FXS9D32, FRMEV00380392024, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLM8J75, FRMEV00297422024, 606-82; 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV00426762024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01269882023, 606-82; 00.462.245/0001-30, RDY8G20, FRMEV01276252023, 606-82; 13.558.380/0001-26, OMG3J61, FRMEV00014302024, 606-82; 07.794.682/0001-09, PRT3310, FRMEV00435272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.869.124/0001-46, RRX0J15, FRMEV01108742023, 606-82; 01.501.433/0001- 93, RLJ8F27, FRMEV01371282023, 606-82; 75.818.849/0003-38, GIC7H84, FRMEV00332962024, 606-82; 16.779.850/0001-70, RKW9D60, FRMEV00369322024, 606- 82; 09.426.066/0001-12, JCD8I09, FRMEV00375562024, 606-82; 77.751.998/0001-90, ATK4191, FRMEV00395522024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00397952024, 606-82; MJK2F85, FRMEV00410652024, 606-82; 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV00419192024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEV00425202024, 606-82; 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV00429712024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXY2H89, FRMEV00265422024, 606-82; RDW2E80, FRMEV00267832024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00269922024, 606-82; RLK9B71, FRMEV00271762024, 606-82; RXY2H89, FRMEV00272602024, 606-82; RYD6C48, FRMEV00284172024, 606-82; RXW9E49, FRMEV00286012024, 606-82; 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV00349672024, 606-82; 49.311.247/0001-18, OOM8E01, FRMEV00421812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente