DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000170 170 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.883.820/0002-04, PYQ3A26, EPSMA00056992024, 683-11; 76.533.777/0001- 83, SEV3E55, EPSMA00059842024, 683-11; SEV3E55, EPSMA00064032024, 683-13; SEV3F05, EPSMA00070972024, 683-13; 83.052.407/0003-51, SDP1E08, EPSMA00069282024, 683-12; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00074072024, 683-13; 29.690.984/0001-61, RLM6E60, EPSMA00076152024, 683-12; GEE5E57, EPSMA00077212024, 683-12; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11; 75.197.160/0001-71, IQO9G60, EPSMA00664572023, 683-13; 33.920.299/0003-13, RFA2F61, EPSMA00675362023, 683-12; 14.796.754/0016-90, CUH6A48, EPSMA00677552023, 683-12; 19.368.927/0021-50, DKI5I77, EPSMA00681252023, 683-12; FVT6J65, EPSMA00681982023, 683-12; 02.535.505/0001-86, FYU1E45, EPSMA00681592023, 683-11; 19.368.927/0011-89, BQU0B53, EPSMA00648002023, 683-12; 07.401.436/0001-31, RLD0E63, EPSMA00648492023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMJ7H11, EPSMA00659152023, 683-12; 41.550.112/0001-01, PNV5H08, EPSMA00681952023, 683-11; 10.399.876/0001-06, JAR9F51, EPSMA00559062023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.610.126/0001-29, JAF1F69, EPSMA00068862024, 683-12; OVK8C33, EPSMA00675722023, 683-12; 26.245.961/0001-50, RQP1C03, EPSMA00500252023, 683-11; 88.728.027/0001-46, JCB7D94, EPSMA00679462023, 683-13; 27.497.684/0001-35, GHZ8G14, EPSMA00629302023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635052023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635252023, 683-11; 77.595.395/0022-71, ASP9876, EPSMA00632612023, 683-11; 10.921.911/0001-05, QRC1628, EPSMA00645402023, 683-12; 22.266.175/0015-83, OCZ8053, EPSMA00566892023, 683-11; ODJ4065, EPSMA00567312023, 683-12; OY J 6 A 3 9 , EPSMA00567412023, 683-12; 075.329.669-17, MEY3213, EPSMA00613232023, 683-11; 80.410.343/0004-06, MIB3178, EPSMA00563302023, 683-12; MIB3178, EPSMA00565022023, 683-12; 02.614.911/0002-15, HFF9D50, EPSMA00624432023, 683-12; SHU8C08, EPSMA00629792023, 683-12; FSU4F71, EPSMA00633302023, 683-12; DBL4427, EPSMA00635042023, 683-12; 03.470.727/0041-18, FYN5120, EPSMA00634722023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.082/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.170.909/0009-50, FXA8J01, EPSMA00040142024, 683-12; 07.569.161/0012-00, MLL6H06, EPSMA00070232024, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP1C03, EPSMA00071672024, 683-11; 07.358.761/0045-80, EOR6E38, EPSMA00496442023, 683-12; 51.372.423/0001-73, RNJ2A37, EPSMA00674002023, 683-11; RXL3E84, EPSMA00677572023, 683-12; 01.257.995/0031-59, QIK1480, EPSMA00672322023, 683-12; 33.611.500/0177-80, MLC0038, EPSMA00678182023, 683-12; 09.470.092/0005-71, RYA0I03, EPSMA00681042023, 683-12; 04.196.935/0008-12, AJP0795, EPSMA00670032023, 683-11; 17.227.422/0001-05, QUI9013, EPSMA00623822023, 683-12; GBM9C65, EPSMA00624052023, 683-12; QOW1623, EPSMA00626162023, 683-12; RFS4A67, EPSMA00628522023, 683-12; 00.255.910/0001-15, SIR2C99, EPSMA00669622023, 683-12; SIR2C89, EPSMA00673492023, 683-12; 46.325.254/0008-57, RHN8G82, EPSMA00678812023, 683-13; 10.140.967/0007-18, MRN9C60, EPSMA00062002024, 683-12; 20.302.873/0001-66, RNP0C53, EPSMA00853382023, 683-12; RNJ6I38, EPSMA00854932023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.847.213/0001-11, INL0A08, EPSMA00046772024, 683-13; 30.897.762/0001- 01, MIU7H27, EPSMA00061222024, 683-13; 24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00070012024, 683-12; QTP7A90, EPSMA00072792024, 683-12; 10.524.837/0001-93, OYH4F83, EPSMA00070422024, 683-12; 39.401.203/0001-25, ODL2D66, EPSMA00071472024, 683-13; 02.916.265/0386-47, JBL5E20, EPSMA00072802024, 683-12; 14.524.124/0002-61, JAW7F81, EPSMA00493492023, 683-12; QIW2G30, EPSMA00497162023, 683-12; 60.628.468/0001-57, OUU2G65, EPSMA00496602023, 683- 12; 77.752.293/0094-97, RWH7H01, EPSMA00499922023, 683-12; 51.372.423/0001-73, SHF3E93, EPSMA00680632023, 683-12; 48.079.235/0001-47, MFE4E04, EPSMA00603092023, 683-11; 61.460.150/0013-06, AZM5239, EPSMA00658642023, 683-12; BEU2B64, EPSMA00661202023, 683-12; 39.330.810/0001-41, RLM1C02, EPSMA00680072023, 683-13; 28.359.131/0001-89, LUH8J70, EPSMA00681342023, 683-13; 05.553.211/0001-75, RFW9B53, EPSMA00655352023, 683-11; 12.157.760/0001-96, IYJ0113, EPSMA00042462024, 683-13; 30.582.342/0001-28, FYW7G53, EPSMA00059942024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 98.513.187/0004-74, IZZ7A95, EPSMA00684582023, 683-13; 10.618.249/0001- 19, NZE8A70, EPSMA00063942024, 683-11; 11.595.217/0003-70, RYT5C19, EPSMA00065392024, 683-12; 50.834.310/0001-80, RKH1B89, EPSMA00066112024, 683-13; LTY7A99, EPSMA00071912024, 683-11; 35.612.444/0001-62, LWY4E30, EPSMA00066952024, 683-11; 05.967.403/0001-28, RHP9I14, EPSMA00069812024, 683-13; 62.546.387/0001-33, BEJ1B79, EPSMA00071392024, 683-12; 05.808.857/0001-56, MIH8030, EPSMA00071992024, 683-13; 59.557.124/0035-64, SWE3B36, EPSMA00073072024, 683-12; SUC2I29, EPSMA00073942024, 683-12; FYJ3D81, EPSMA00076622024, 683-12; SUB8B79, EPSMA00077152024, 683-12; 33.931.486/0014-55, ABM5I18, EPSMA00073332024, 683-12; 50.383.987/0001-49, GHM1B06, EPSMA00073972024, 683-12; 26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12; 140.812.237-50, MSK6E75, EPSMA00076432024, 683-11; 73.859.449/0001-83, BAS0B92, EPSMA00074542024, 683-11; 88.815.295/0002-86, JAQ2H23, EPSMA00066162024, 683-12; 09.162.820/0001-54, RLJ9I28, EPSMA00676102023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.