DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000169 169 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00106032024, 773-0; 41.898.884/0001-20, , FREVP00107272024, 773-0; 043.858.260- 80, , FREVP00108592024, 773-0; 031.179.985-00, , FREVP00108502024, 773-0; 211.773.255-00, , FREVP00108482024, 773-0; 042.173.977-04, , FREVP00110702024, 773-0; 270.735.268-31, , FREVP00111032024, 773-0; 46.232.845/0001-03, , FREVP00111422024, 773-0; 157.773.568-42, , FREVP00078432024, 773-0; 20.998.859/0001-49, , FREVP00323052023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.075/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 140.221.988-18, , FREVP00640832023, 773-0; 13.254.795/0001-06, , FREVP00691172023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00734352023, 773-0; , FREVP00613982023, 773-0; 27.753.234/0001-66, , FREVP00738242023, 773-0; 036.980.479- 18, , FREVP00560332023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00722982023, 773-0; , FREVP00718442023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00643532023, 773-0; 046.190.761- 55, , FREVP00726032023, 773-0; 22.559.677/0001-05, , FREVP00707362023, 773-0; 30.777.088/0001-13, , FREVP00722712023, 773-0; 232.066.218-95, , FREVP00720342023, 773-0; 08.399.888/0001-99, , FREVP00713992023, 773-0; 430.956.678-25, , FREVP00723692023, 773-0; 977.545.108-63, , FREVP00169172023, 773-0; 154.573.667-74, , FREVP00218002023, 773-0; 032.660.746-37, , FREVP00589722023, 773-0; 054.006.747-47, , FREVP00699432023, 773-0; 03.278.663/0001-60, , FREVP00614582023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.076/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.549.433/0001-00, , FREVP00657682023, 773-0; , FREVP00657902023, 773-0; 180.001.837-14, , FREVP00718502023, 773-0; 14.602.189/0006-01, , FREVP00706442023, 773-0; , FREVP00706462023, 773-0; 40.299.554/0001-56, , FREVP00423892023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0040-16, ISK9B72, EPSMA00601992023, 683-12; RAD4305, EPSMA00603132023, 683-12; 05.691.238/0001-24, ATC8G55, EPSMA00034472024, 683-12; 48.828.550/0002-00, RPJ3E08, EPSMA00062882024, 683-12; 04.854.422/0002-66, MLS6I18, EPSMA00065542024, 683-12; 09.520.435/0001-31, GJW3H12, EPSMA00066042024, 683-12; 07.236.449/0001-00, IZB5149, EPSMA00071512024, 683-12; 01.685.546/0001-96, MSC6883, EPSMA00073702024, 683-12; 38.039.391/0002-01, GAT5H25, EPSMA00492722023, 683-13; 07.526.557/0015-05, PPX9286, EPSMA00499612023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00076272024, 683-12; 07.526.557/0046-01, SFW9G61, EPSMA00074622024, 683-12; BQU5351, EPSMA00077112024, 683-12; 23.637.697/0001-01, GEQ4A87, EPSMA00738302023, 683- 12; 17.469.701/0224-99, RBJ6I28, EPSMA00858652023, 683-12; RBB4G46, EPSMA00859002023, 683-12; QRI2G47, EPSMA00859342023, 683-12; 17.469.701/0161-70, ODR8A93, EPSMA00046612024, 683-12; 49.433.046/0001-93, FCH1F60, EPSMA00069582024, 683-11; 28.165.861/0001-49, OQU5D22, EPSMA00078922024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.078/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0057-48, OGI3F05, EPSMA00051892024, 683-12; PBQ4J27, EPSMA00053312024, 683-12; 33.194.978/0003-52, RJI5H26, EPSMA00056142024, 683-11; 60.498.706/0300-64, QCL9C04, EPSMA00057602024, 683-12; 05.152.138/0001-20, EJW4481, EPSMA00060262024, 683-11; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00061022024, 683-12; 01.731.172/0001-06, JAT2233, EPSMA00063432024, 683-13; 11.145.209/0001-60, SIR3F73, EPSMA00070512024, 683-13; 87.548.020/0002-60, RYU0C18, EPSMA00072452024, 683-12; 06.698.091/0007-52, QRM3H20, EPSMA00072932024, 683- 12; QRM3H20, EPSMA00073262024, 683-12; QRD7I41, EPSMA00077452024, 683-13; 10.989.834/0011-05, RHU4B80, EPSMA00073552024, 683-13; RHU4B80, EPSMA00073582024, 683-13; 10.760.416/0001-61, GBO6F91, EPSMA00492322023, 683-12; 25.686.353/0001-18, HBN8770, EPSMA00492162023, 683-13; 01.838.723/0224-49, RYR0H15, EPSMA00691302023, 683-12; RDW1I05, EPSMA00696442023, 683-12; R AC 0 F 1 3 , EPSMA00696492023, 683-13; 83.514.216/0001-00, RKX5C09, EPSMA00728542023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.079/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.022.632/0002-92, JCE4F79, EPSMA00051252024, 683-11; 31.634.643/0001- 10, MWQ3D04, EPSMA00053192024, 683-11; 87.067.187/0001-29, JAE4E28, EPSMA00054142024, 683-13; 20.668.330/0002-48, RLM7H30, EPSMA00066072024, 683-12; 28.053.619/0001-83, QKA0G01, EPSMA00066502024, 683-12; 35.153.654/0001-30, MEH0B77, EPSMA00066742024, 683-13; 33.039.223/0006-26, RLJ4G96, EPSMA00069242024, 683-12; RLJ4G96, EPSMA00071052024, 683-12; 32.561.813/0001-47, KPK3657, EPSMA00069842024, 683-11; 00.948.820/0001-00, QAS3G97, EPSMA00072482024, 683-13; 61.940.292/0072-20, RAJ2J57, EPSMA00072592024, 683-13; 61.602.199/0083-69, LRI4A07, EPSMA00073852024, 683-13; 29.617.631/0001-36, QRH7B56, EPSMA00493272023, 683-12; ODO5418, EPSMA00498132023, 683-12; MTQ0271, EPSMA00500242023, 683-12; RBC8J71, EPSMA00500732023, 683-12; 00.105.229/0006-03, RHO7F68, EPSMA00499202023, 683-12; 19.900.000/0039-49, BDP1B49, EPSMA00498072023, 683-12; FJF0G92, EPSMA00499772023, 683-12; 12.939.637/0004-70, GKC1A86, EPSMA00077242024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em