DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000168 168 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.436.636-83, , FREVP00049992024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00077772024, 773-0; 377.552.698-68, , FREVP00087142024, 773-0; 409.630.068-35, , FREVP00101272024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101322024, 773-0; 787.303.091- 15, , FREVP00103252024, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00105862024, 773-0; , FREVP00106112024, 773-0; 104.788.028-89, , FREVP00106182024, 773-0; 011.872.190-96, , FREVP00107642024, 773-0; 217.390.818-97, , FREVP00109812024, 773-0; 226.753.648-00, , FREVP00109332024, 773-0; 051.956.997-04, , FREVP00109302024, 773-0; 07.707.650/0001- 10, , FREVP00110182024, 773-0; 68.851.898/0001-45, , FREVP00110392024, 773-0; 313.387.078-50, , FREVP00110952024, 773-0; 556.671.206-15, , FREVP00111112024, 773-0; 376.944.438-80, , FREVP00111122024, 773-0; 299.325.338-74, , FREVP00740862023, 773-0; 08.875.283/0001-27, , FREVP00104052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.069/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 182.279.047-69, , FREVP00321322023, 773-0; 293.681.018-33, , FREVP00643132023, 773-0; 291.080.878-57, , FREVP00058132024, 773-0; , FREVP00059212024, 773-0; 129.814.998-31, , FREVP00075882024, 773-0; 053.547.365-60, , FREVP00091322024, 773-0; 553.376.865-34, , FREVP00094762024, 773-0; 04.080.646/0001- 87, , FREVP00100332024, 773-0; 156.526.198-48, , FREVP00102762024, 773-0; 29.023.709/0001-94, , FREVP00103212024, 773-0; 979.723.807-59, , FREVP00103752024, 773-0; 015.188.147-27, , FREVP00106952024, 773-0; , FREVP00107032024, 773-0; 273.868.458-04, , FREVP00109042024, 773-0; 995.262.559-68, , FREVP00110052024, 773-0; 08.994.841/0001-73, , FREVP00110892024, 773-0; 55.464.341/0001-00, , FREVP00110922024, 773-0; 313.793.206-82, , FREVP00110992024, 773-0; 094.866.488-67, , FREVP00111752024, 773-0; 21.760.093/0001-22, , FREVP00049012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.574.188/0001-83, , FREVP00027812024, 773-0; 139.523.837-59, , FREVP00090352024, 773-0; 154.523.818-99, , FREVP00092062024, 773-0; 881.139.148-20, , FREVP00100252024, 773-0; 026.287.458-01, , FREVP00100382024, 773-0; 275.240.698-39, , FREVP00100432024, 773-0; 145.775.967-50, , FREVP00100912024, 773-0; 52.683.166/0001- 53, , FREVP00109702024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00109592024, 773-0; 032.535.716-10, , FREVP00109162024, 773-0; 404.956.348-75, , FREVP00108932024, 773-0; 48.264.986/0001-33, , FREVP00108912024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00108682024, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00108662024, 773-0; 547.840.005-00, , FREVP00108402024, 773-0; 11.251.692/0001-67, , FREVP00108242024, 773-0; 21.879.262/0001-48, , FREVP00110232024, 773-0; 454.114.334-87, , FREVP00110302024, 773- 0; 044.717.889-06, , FREVP00110602024, 773-0; 00.314.932/0001-09, , FREVP00034572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 445.126.138-46, , FREVP00058342024, 773-0; 270.394.278-85, , FREVP00089252024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00089692024, 773-0; 299.288.728- 56, , FREVP00097462024, 773-0; 187.220.958-02, , FREVP00097682024, 773-0; 331.837.914-04, , FREVP00098712024, 773-0; 013.064.765-93, , FREVP00103282024, 773-0; 107.750.367-90, , FREVP00103562024, 773-0; 328.665.558-99, , FREVP00101872024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00107812024, 773-0; 678.258.267-87, , FREVP00107402024, 773-0; 075.969.898-88, , FREVP00109582024, 773-0; 252.642.998-62, , FREVP00109292024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00109212024, 773-0; , FREVP00112392024, 773-0; 730.488.955-15, , FREVP00108522024, 773-0; 941.322.675-04, , FREVP00108312024, 773-0; 134.634.527-90, , FREVP00111302024, 773-0; 08.315.965/0001-85, , FREVP00101082024, 773-0; 623.991.603-04, , FREVP00100362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 378.659.918-19, , FREVP00062822024, 773-0; 00.113.934/0001-30, , FREVP00089802024, 773-0; 375.905.608-39, , FREVP00101242024, 773-0; , FREVP00104242024, 773-0; 989.699.861-20, , FREVP00103512024, 773-0; 278.849.887-04, , FREVP00104222024, 773-0; 183.847.298-32, , FREVP00105332024, 773-0; 11.006.874/0001- 72, , FREVP00105812024, 773-0; 116.324.138-50, , FREVP00108172024, 773-0; 38.470.132/0001-50, , FREVP00109952024, 773-0; 12.062.719/0001-36, , FREVP00109322024, 773-0; 150.167.598-20, , FREVP00108862024, 773-0; 131.164.657-46, , FREVP00108712024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00108572024, 773-0; 070.247.635- 82, , FREVP00108412024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00107792024, 773-0; 45.619.471/0001-10, , FREVP00110312024, 773-0; 09.454.434/0001-36, , FREVP00111472024, 773-0; 28.681.544/0001-85, , FREVP00111632024, 773-0; 111.098.959- 84, , FREVP00111802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.073/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.112.149-77, , FREVP00572522023, 773-0; 041.496.509-42, , FREVP00577682023, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00700222023, 773-0; , FREVP00700102023, 773-0; 834.586.971-87, , FREVP00085812024, 773-0; , FREVP00088012024, 773-0; 40.611.075/0001-23, , FREVP00095902024, 773-0; 917.339.368- 15, , FREVP00096372024, 773-0; 502.826.748-02, , FREVP00104802024, 773-0; 04.168.933/0001-43, , FREVP00105122024, 773-0; 45.736.131/0001-70, ,