DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00555792023, 606-82; JBO0F44, FRMEV00555892023, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV00999312023, 606-82; 11.069.547/0001-60, GFE2B75, FRMEV01381932023, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV01370952023, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEN6I26, FRMEV01364582023, 606-82; SEG0J50, FRMEV01226542023, 606-82; OWK5J83, FRMEV01307212023, 606-82; 924.585.990-87, MJI8C30, FRMEV01214592023, 606-82; 06.073.778/0001-07, PUN3D12, FRMEV01323832023, 606-82; 64.170.087/0001-28, FZA0780, FRMEV01318782023, 606-82; FYG4240, FRMEV01318792023, 606-82; 37.967.039/0001-92, MFT7C25, FRMEV01318842023, 606-82; MFI8B04, FRMEV01283932023, 606-82; 11.750.378/0001-29, JAX5C21, FRMEV01245632023, 606-82; ITZ9G13, FRMEV01270642023, 606-82; 017.301.100-45, ALZ1300, FRMEV01294272023, 606- 82; 023.204.517-81, JAT7661, FRMEV01400052023, 606-82; 049.026.776-95, EFO1G76, FRMEV01283902023, 606-82; 11.137.099/0002-75, CUC5510, FRMEV01153842023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV00553512023, 606-82; 980.846.400-97, MKM5B25, FRMEV01352632023, 606-82; 39.630.520/0001-13, ODG1124, FRMEV01317742023, 606-82; 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV01313062023, 606-82; 73.019.721/0001-17, GHI6699, FRMEV01379492023, 606-82; 303.893.448-85, KNM7A36, FRMEV01317282023, 606-82; 80.996.556/0001-19, RLA2H08, FRMEV01339632023, 606-82; 27.690.895/0001-90, ISC0I66, FRMEV01321422023, 606-82; 18.181.796/0001-91, JBX5J84, FRMEV01281252023, 606-82; 25.634.569/0021-83, QXA1F78, FRMEV01320682023, 606-82; 92.403.567/0001-27, JCA3D20, FRMEV01289862023, 606-82; 914.622.155-72, PPX7001, FRMEV01291102023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV01373742023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01382362023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV01290662023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBL5A30, FRMEV01353862023, 606-82; JBJ2G44, FRMEV01359022023, 606-82; JAW0H44, FRMEV01323042023, 606-82; 37.154.553/0001-09, PEZ9G76, FRMEV00947002023, 606-82; 30.907.387/0001-25, RAA1D17, FRMEV01306122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV00689292023, 606-82; PYD9E68, FRMEV00618752023, 606-82; 17.142.097/0001-70, IZA5D99, FRMEV01247452023, 606-82; 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV01223652023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RXS2H07, FRMEV01222682023, 606-82; 05.990.277/0001-22, RUQ8C28, FRMEV01348432023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXU9F04, FRMEV01370422023, 606-82; RXQ2E46, FRMEV01279262023, 606-82; 016.551.096-00, GXM9113, FRMEV01362342023, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01367372023, 606-82; AVG1D47, FRMEV01305552023, 606-82; 16.915.160/0001-09, HIV4048, FRMEV00938822023, 606-82; 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV01151642023, 606-82; 820.675.890-91, CZC5790, FRMEV01203542023, 606-82; 33.387.620/0001-84, AAA4C59, FRMEV01289092023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV01300692023, 606-82; RXV8E05, FRMEV01302112023, 606-82; 34.865.781/0001-07, DBM9I20, FRMEV01189432023, 606-82; 11.224.075/0001-72, QCU8G06, FRMEV01299232023, 606-82; 311.699.880-91, ITL7331, FRMEV01281752023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.134.846/0001-09, DCN5A45, FRMEV00744272023, 606-82; DLG7530, FRMEV01285142023, 606-82; FWT5F53, FRMEV01285752023, 606-82; 08.598.048/0001-55, SEL9D87, FRMEV01370412023, 606-82; 01.330.768/0001-96, HVW2G88, FRMEV01334072023, 606-82; AQJ9J46, FRMEV01229922023, 606-82; EHH9B62, FRMEV01286692023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV01008602023, 606-82; RVM6I98, FRMEV01020392023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GAW4J57, FRMEV01317022023, 606-82; 88.670.104/0001-54, IZV5G49, FRMEV01247262023, 606-82; JAI3G20, FRMEV01247282023, 606-82; 03.738.686/0001-00, FTR7578, FRMEV01273092023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXL0F84, FRMEV01256472023, 606-82; RXZ3G14, FRMEV01349732023, 606-82; 31.510.115/0001-50, IJC6237, FRMEV01299042023, 606-82; 03.831.403/0001-70, EGX6D22, FRMEV01349212023, 606-82; GFM0D17, FRMEV01349332023, 606-82; FVE0D62, FRMEV01352352023, 606-82; 05.021.921/0001-54, MHV5516, FRMEV01342252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV01364292023, 606-82; 05.893.249/0001- 97, IYZ3A89, FRMEV01089402023, 606-82; 10.845.275/0001-80, CFQ8783, FRMEV01317052023, 606-82; 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV01251222023, 606-82; 90.378.894/0002-21, DKI9G29, FRMEV01327162023, 606-82; 17.750.622/0001-30, BEZ2466, FRMEV01299772023, 606-82; 118.336.635-35, GXH6B73, FRMEV00475002023, 606-82; 068.805.136-70, MFK5268, FRMEV00722402023, 606-82; 24.893.687/0001-08, REJ0D37, FRMEV01182172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.068/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação