DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2022/000075, por 12 (doze) meses, a contar do dia 26/03/2024. Contratada: COFRY PRODUTOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 22.896.947/0001-65. Valor total: Não oneroso. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2025. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.MARCELO SILVEIRA DE MOURA-Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ORDEM DE COMPRA n. 082/2024, Dispensa de Licitação n. 020/2024, CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa 24.789.291/0001-07. Objeto: Reparos na delegacia de Lages, em consonância com a Lei 14.133/21. C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH Presidente do CRECI-SC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N°2024.14.30039322 TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO por item, no modo de disputa aberto. Licitação Exclusiva para ME e EPP. OBJETO: Registro de preços destinado à aquisição de Contratação de empresa especializada em fabricação de Medalhas Personalizadas para Mesa. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, com suas alterações posteriores e demais disposições contidas no Edital. Data: 1 de março de 2024.Horário: 10h (horário de Brasília/DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926836 JOSIANE VIEIRA DA SILVA COELHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de março de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 27 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2019/003052 - RTE: FABIO FRANCISCO DE MELO X RDO(A): FERNANDO LEOCADIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 176350-F); PDD 2019/005653 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA X RDO(A): ADRIANA RODRIGUES MORAIS (CRECI/SP: 149973-F); PDD 2019/005654 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA X RDO(A): CESAR RENATO DO COUTO (CRECI/SP: 149536-F); PDD 2019/003659 - RTE: SILVANIN NUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): JOSÉ FABRICIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 073520-F); PDD 2023/000128 - RTE: EDCARLOS EVANGELISTA ALMEIDA X RDO(A): SCHEID IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 016377-J); PDD 2023/000129 - RTE: EDCARLOS EVANGELISTA ALMEIDA X RDO(A): ALEXANDRE SCHEID LOPES (CRECI/SP: 120891-F); PDD 2019/005648 - RTE: ELAINE JARDIM COELHO X RDO(A): LUIZ MANOEL VASQUES (CRECI/SP: 106660-F); PED 2023/000423 - RTE: MARCELO PIVA DA SILVA X RDO(A): JD GESTAO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037379-J; OAB/SP 251.906); PED 2023/000424 - RTE: MARCELO PIVA DA SILVA X RDO(A): JOSE EDUARDO BAPTISTA MOURA (CRECI/SP: 083532-F; OAB/SP 251.906); PDD 2019/005720 - RTE: SIMONE A. LOPES GOMES X RDO(A): ADILSON SALVADOR SPATAFORA JUNIOR (CRECI/SP: 171238-F); PED 2023/000468 - RTE: DANIELA AOUN BUSTOS X RDO(A): R F FLATS E IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 027307-J); PED 2023/000469 - RTE: DANIELA AOUN BUSTOS X RDO(A): FLAVIA DE ALMEIDA ALVES (CRECI/SP: 199192-F); PDD 2020/003427 - RTE: MARCINO NORBERTO PEREIRA X RDO(A): MERCHIOR FERREIRA SAMPAIO (CRECI/SP: 174580-F); PED 2023/000513 - RTE: GIOVANI ZANIM X RDO(A): QUERO UM APE.COM VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035223-J); PED 2023/000514 - RTE: GIOVANI ZANIM X RDO(A): NÍCHOLLAS LEITE PASSOS (CRECI/SP: 221130-F); PA 2022/000077 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA (CPF: 262.379.698-02); PA 2022/000078 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO ALME I DA MENEZES DOS SANTOS (CPF: 479.136.198-99); PA 2022/000197 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDUARDA MICHELE DE ALMEIDA RIBAS (CPF: 485.811.158-02; OAB/SP 115.998; OAB/SP 84.042); PA 2022/000334 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDREZA MARTINS DOS SANTOS (CPF: 083.931.016-11); PA 2022/000335 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AUDREY KATTERYNNE BATISTA DE SOUZA E SILVA (CPF: 314.903.548-16; OAB/SP 29.097; OAB/SP 15.7803); PA 2022/001823 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LINCOLN MASSAYOSHI MORISHITA (CPF: 227.232.878-40); PDD 2020/003430 - RTE: MICHEL ZARIF DOS SANTOS VICENTE X RDO(A): ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA (CRECI/SP: 161722-F); PED 2023/000589 - RTE: FERNANDA BATISTA GOMES MARTINS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000590 - RTE: FER N A N DA BATISTA GOMES MARTINS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919- F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000311 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): JUAREZ BATISTA ALVES DOS REIS (CRECI/SP: 056257-F); PED 2023/000312 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): ALICIA PIRES REIS (CRECI/SP: 207625-F); PED 2023/001814 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): ALYNE PIRES REIS (CRECI/SP: 214295-F); PDD 2022/000018 - RTE: WALMIR DE CASSIO PEZZOTTI X RDO(A): ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR (CRECI/SP: 150298-F); PED 2023/000591 - RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS X RDO(A): FERNANDA FRANCHINI (CRECI/SP: 063284-F; OAB/SP 392.477); PED 2023/000592 - RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS X RDO(A): REGIANE BORDIN RIBEIRO (CRECI/SP: 144644-F; OAB/SP 392.477). São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 06 de março de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2022/001647 - RTE: SERGUEI AGAFONOV X RDO(A): CLAUDINEI APARECIDO SARACINO (CRECI/SP: 104273-F); PED 2023/000598 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS X RDO(A): REGINALDO ADRIANI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038096-J); PED 2023/000599 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS X RDO(A): REGINALDO ADRIANI (CRECI/SP: 087387-F); PED 2022/001993 - RTE: DANIELA MARIA DA SILVA X RDO(A): CAMILA RAQUEL DE TOLEDO (CRECI/SP: 215842-F); PED 2023/000610 - RTE: JAMILE ROMÃO ALENCAR X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000611 - RTE: JAMILE ROMÃO ALENCAR X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000016 - RTE: GEOVANA FERREIRA DE AQUINO MONTEIRO E FERNANDO MONTEIRO X RDO(A): ANA CAROLINA MORAES BASOLLI (CRECI/SP: 231956-F); PED 2023/000633 - RTE: BRUNA SCHWEDICK ALVES X RDO(A): H2A INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 041352-J); PED 2023/000634 - RTE: BRUNA SCHWEDICK ALVES X RDO(A): ALDEMIRO FRANCO (CRECI/SP: 153492-F); PED 2023/000087 - RTE: MARIA LÚCIA MACHADO DE SOUZA X RDO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 111275-F); PED 2023/000690 - RTE: ANA LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000691 - RTE: ANA LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PDD 2023/000133 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): WANOR LUCIO MARTINS FRANCA (CRECI/SP: 035897-F); PED 2023/000711 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS SANTOS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PED 2023/000712 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS SANTOS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F); PA 2022/000283 - RTE: CREC I 2ª REGIAO X RDO(A): JOÃO LOPES CERQUEIRA (CPF: 100.751.528-78); PA 2022/000338 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SANTANA (CPF: 104.467.288-96; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000450 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCIA DANIELLI FARIA DOS SANTOS FIRMO (CPF: 353.951.038- 99; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000452 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA DE JESUS PEREIRA SOARES (CPF: 007.908.523-73; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000455 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DIEGO DOS SANTOS TORRES (CPF: 240.756.308-54; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000457 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELAINE DE CASSIA MIRANDA ZUCCHI (CPF: 133.837.208-45; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000461 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): OSWALDO MARTINS FILHO (CPF: 526.631.598-91; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/000440 - RTE: EDWARD LADISLAU LUDKIEWICZ NETO X RDO(A): MALTA E SILVA IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 027673-J); PED 2023/000883 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI X RDO(A): CENISA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 024056-J); PED 2023/000884 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI X RDO(A): FABIO ALEXANDRO CASSORLA (CRECI/SP: 092855-F); PED 2023/001689 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI X RDO(A): CLAUDIO ROBERTO DE MELLO (CRECI/SP: 184214-F); PED 2023/000219 - RTE: MARCOS FERNANDO GALIAN X RDO(A): DANIEL PAULO DE SOUZA (CRECI/SP: 114256-F); PED 2023/000792 - RTE: FABIO RUANO X RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F); PED 2023/000871 - RTE: FABIO RUANO X RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 033992-J). São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho