DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000185 185 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de março de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 29 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000308 - RTE: ALUGUE-JA IMOVEIS LTDA - EPP; OAB/SP 392.256 X RDO(A): TEREZA MATILDE GALHARDO GUIMARÃES (CRECI/SP: 067012-F); PED 2023/000820 - RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS X RDO(A): BELLA CITTÁ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LT DA - M E (CRECI/SP: 022936-J); PED 2023/000821 - RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS X RDO(A): ITAMAR SOARES SANTOS (CRECI/SP: 081600-F); PED 2023/000874 - RTE: SONIA MARIA COELHO X RDO(A): GWC INTERMEDIACAO E GESTAO LTDA (CRECI/SP: 036990-J); PED 2023/000875 - RTE: SONIA MARIA COELHO X RDO(A): WAGNER HUBYRATAM LEITE (CRECI/SP: 113812-F); PED 2023/001807 - RTE: BRUNO CESAR SILVA LUCAS X RDO(A): JAIMILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS (CRECI/SP: 084330-F); PED 2023/000502 - RTE: CENTRAL DE POLICIA JUDICIARIA DE ARAÇATUBA - CPJ X RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON BARROS (CRECI/SP: 186014-F); PED 2023/000876 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000877 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PA 2022/000117 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (CPF: 376.641.628-66; OAB/SP 377.737); PA 2022/000144 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOANILDA BISPO DA SILVA (CPF: 085.382.998-59); PA 2022/000241 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GUILHERME COSTA PEREIRA (CPF: 497.241.498-70; OAB/RJ 150.162; OAB/RJ 139.996; OAB/RJ 133.387; OAB/RS 95.683); PA 2022/000282 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA MARIA SANTOS SILVA (CPF: 035.231.078-22); PA 2022/000284 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARILENE ROSA MARTINS (CPF: 099.655.518-80); PA 2022/000306 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JESSICA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (CPF: 341.441.318-31; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000453 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LAERCIO CARUSO (CPF: 942.830.878-15; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/001513 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): SEIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 030642-J); PED 2023/001514 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): CAIO TAVARES GACHIDO (CRECI/SP: 177812-F); PED 2023/001515 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): LAERCIO REATTO FILHO (CRECI/SP: 216596-F); PED 2023/002488 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): BATELLI & QUEIROZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 037807-J); PED 2023/002489 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): TANOS LUIS BATELLI MUGAIAR (CRECI/SP: 160256-F); PED 2023/002490 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): GERVASIO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO (CRECI/SP: 133908-F); PED 2023/000358 - RTE: DENIA SILVA DOS SANTOS X RDO(A): CELSO PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 190951-F); PED 2023/000966 - RTE: MARIA DE FATIMA HERCULANO OZATO X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/001224 - RTE: MARCELO CYPRIANO MARTINS X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/000677 - RTE: LEONARDO OTERO TERRALHEIRO X RDO(A): LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 223300-F); PED 2023/001053 - RTE: RAFAEL DE ARAUJO TOME E LIVAM RIBEIRO DA SILVA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001054 - RTE: RAFAEL DE ARAUJO TOME E LIVAM RIBEIRO DA SILVA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/002376 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): PICADO IMOV E I S LTDA (CRECI/SP: 035704-J; OAB/SP 120.578); PED 2023/002377 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): KELY PICADO OLIVEIRA (CRECI/SP: 156263-F; OAB/SP 120.578); PED 2023/002378 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): JONATA SILVESTRE PIRES (CRECI/SP: 225847-F). São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª R EG I ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 005.001/2024; Fundamento legal: Lei nº 14.133/21; INEXIGIBILI DA D E 001/2024; Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia - CRECI/BA, UASG: 926356, inscrito no CNPJ: 15.245.848/0001-58; Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrito no CNPJ: 34.082.316/0001-03; Objeto: SERVIÇO DE CORREIOS; Valor: R$ 87.340,52 (oitenta e sete mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos); Prazo de Vigência: INDETERMINADO; Conta Orçamentaria: 6.3.1.3.04.01.034 - POSTAGENS DE CORRESPONDENCIAS E REMESSAS DE MALOTES. Data da Assinatura: 19/02/2024; signatario: Nilson Ribeiro de Araújo - Presidente do CRECI/BA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 926718 Dispensa de Licitação, processo administrativo nº 101/2023 - 1º Termo aditivo ao contrato de adesão. Contratado: E.M. SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 18.716.151/0001- 06. Objeto: Licença de uso/acesso à plataforma Digisac para envio de mensagens. Tipo: Prorrogação. Valor global: R$ 9.024,00. Data da assinatura do contrato: 31/01/2024. Fundamentação legal: art. 57, IV, da Lei 8.666/93. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025. Dispensa de Licitação, processo administrativo nº 141/2023 - 4º Termo aditivo ao contrato de nº 003/2020. Contratado: SC TRACKER TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA., CNPJ: 08.883.246/0001-60. Objeto: Locação de módulo de rastreamento veicular. Tipo: Prorrogação. Valor global: R$ 5.400,00. Data da assinatura do contrato: 02/02/2024. Fundamentação legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Florianópolis/SC, 20 de fevereiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 Contrato de locação do imóvel para fins não residenciais, para servir de escritório do CREF18/PA-AP. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA-AP Contratado: Ronaldo Oliveira Lima Objeto: Prorrogação do contrato nº 008/2022, pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Valor Total mensal: R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais) Período: 01/01/2024 a 01/01/2025 Belém, 1 de janeiro de 2024. Ordenador: CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região PA-AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo Contrato nº 001/2023 Contrato de locação do imóvel situado na Av. Generalíssimo Deodoro nº 877, Sede do CREF18/PA-AP. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA-AP Contratados: Francily Alice Alves de Paiva e Mario Augusto Cunha de Paiva Objeto: Prorrogação do contrato nº 001/2023, pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 Valor Total mensal: R$ 6.577,71 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos) Período: 02/01/2024 a 02/01/2025 Belém, 2 de janeiro de 2024. Ordenador: CRISTIANO DE MIRANDA GOMES Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região PA-AP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2072/23. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ: nº 03.676.803/0001-59. Contratada: Errele Ltda. CNPJ: 45.783.227/0001- 99. Objeto: Aquisição de notebooks. Data: 07/02/2024. Valor: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e alterações posteriores. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 28/2024 CREF8/AM- AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 08/2024 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade. resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 11/2024, relativo ao Processo Administrativo: 28/2024 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de bebedouro (Boa Vista - Roraima), visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM - AC - R O - R R , conforme Termo de Referência (Anexo I), M J BRAGA LIMA - CPNJ: 17.549.506/0001-57, cujo valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do Estado do Paraná - CREF9/PR comunica que na Dispensa Eletrônico, nº. 001/2024, tipo: menor preço POR ITEM. O objeto Contratação de empresa especializada para manutenção da frota do CREF9/PR, compreendendo o fornecimento de peças, mão de obra, bem como os serviços de remoção, instalação. Tem como vencedora a empresa ODARA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 49.217.145/0001-3. A presente licitação perfaz um valor total da execução do contrato de R$ 10.815,64 (dez mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos) Curitiba/PR, 19 de fevereiro de 2024. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO. Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 Contratação de empresa especializada para administração e fornecimento de vale alimentação (ticket alimentação), através de cartão magnético personalizado aos empregados públicos do conselho regional de enfermagem do amapá. adjudicada: EGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 21.922.507/0001-72 melhor lance: 0,01% (R$ 0,0100). Dot. Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de créditos orçamentários do sistema COFEN/COREN/AP. Data de Homologação: 16/02/2024. Macapá-AP, 19 de fevereiro de 2024. JOSÉ MARIA DO CARMO SILVA PREGOEIRO COREN-AP CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 001/2022, por Dispensa de Licitação nº 001/2022 TEX - Processo Administrativo Nº 0371/2021, objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva para os veículos da frota do Coren-PE. Contratada: BIG CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.016.052/0001-19. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 17/02/2024 e término em 16/02/2025. Valor global: R$ 10.410,00 (dez mil, quatrocentos e dez reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.001 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis. Nota de Empenho nº 105/2024. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pela contratada: Gustavo Duarte Cabral Filho. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 727/2021 Contrato: 1º Temo Aditivo ao Contrato 03/2022 Contratado: Mendex Networks Telecomunicações Ltda Objeto: Prorrogação de Prazo contratual Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.002.014 Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação Nota de Empenho: 410/2024. Valor Global: R$ 201.293,40 (duzentos e um mil e duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 06/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 727/2021 Contrato: 1º Temo Aditivo ao Contrato 04/2022 Contratado: Leste Rio Serviço de Informática e Internet - Eireli Objeto: Prorrogação de Prazo contratual Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.002.014 Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação Nota de Empenho: 412/2024. Valor Global: R$ 28.049,88 (vinte e oito mil e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 06/02/2024.