DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 207, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, MARLON ALBERTO FERNANDES da função de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 14 de fevereiro de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 209, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MAURICÉLIO CARVALHO DE FARIAS para exercer a função de Coordenador de Formalização da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 27, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza o afastamento do País, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.003617/2024-18, tramitado em caráter restrito. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do País o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS para participar do evento "Conferencia del ICCWC Construyendo casos sólidos a través de la Operación Thunder: de la incautación al enjuiciamiento", em Bruxelas/Brabante/Bélgica, no período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.001502/2024-99). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.000222/2024-30, resolve: Nº 338 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal GONTRAN GIFONI NETO, matrícula PF nº 15.298, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. Nº 339 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal JOAO BOSCO CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula PF nº 11.297, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. Nº 340 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal GONTRAN GIFONI NETO, matrícula PF nº 15.298, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000694/2024-40, resolve: Nº 408 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DEMETRIUS LUIZ DOS SANTOS BERNAL, matrícula PF nº 8.598, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01. Nº 409 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAYTON RINALDI DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 22.903, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 452, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002660/2024-66, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GIOVANE CAMARGOS REZENDE DE LIMA, matrícula PF nº 24.264, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial no processo 1011559- 07.2021.4.01.3307 da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista-BA , referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00044/2024/CORESPNE/PRU1 R / P G U / AG U (SEI nº 33716027), de 01/02/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00410.139973/2021-49, resolve: Nomear MATHEUS SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 75534, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº. 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando o disposto nos parágrafos primeiro e sexto do artigo 13, da Lei nº 8112/90, e o que consta no processo administrativo nº. 08063.000169/2014-41, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de ISRAEL VERIDIANO DOS SANTOS para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, código de vaga nº 74661, constante da PORTARIA DGP/PF nº 27.514 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº. 175, de 13/09/2023, por não ter tomado posse no cargo no prazo legal. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 466, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.001792/2024-89, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA, matrículas PF nº 9.553 e SIAPE nº 1.207.784, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114- A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 467, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.000492/2024-36, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ALBERTO PRANDINI, matrículas PF nº 10.633 e SIAPE nº 1.427.772, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 347, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.014466/2023-13, resolve: Art. 1º Designar NATHAN NASCIMENTO MARQUES, matrícula Siape nº 3211745, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Goiânia/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 348, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.001400/2024-35, resolve: Art. 1º Dispensar CLEMILDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3157535, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 2º Designar JOSÉ FELIPE MENDES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3262658, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Salgueiro/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES