DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO observará o seguinte cronograma: 1.1.1 Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus (http://horus.mpf.mp.br/) e válidas até às 23h59 do dia 23/02/2024, horário oficial de Brasília. 1.1.1.1 Para fins de vigência das inscrições, utilizar-se-á como parâmetro o horário oficial de Brasília. 1.1.2 Divulgação do Resultado Preliminar até às 19 horas do dia 26/02/2024, no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do- candidato/pagina-do-candidato. 1.1.3 Prazo de Desistência e Registro de Impugnações das 08 horas do dia 27/02/2024 até às 19 horas do dia 01/03/2024, horário oficial de Brasília. 1.1.4 Divulgação do Resultado Final no dia 07/03/2024, no Diário Oficial da União. 1.1.5 Os candidatos poderão obter informações e sanar dúvidas referentes a este instrumento convocatório por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO 2.1. Poderão participar do certame os servidores ocupantes dos cargos de Analista ou Técnico da carreira do Ministério Público da União, desde que: a) tenham entrado em exercício até 07/03/2023 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 07/03/2024; b) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de concurso de remoção, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando- se o lapso temporal até a divulgação do resultado final; c) não tenham sido removidos há pelo menos 1 (um) ano, por meio de permuta, considerado a partir da publicação da portaria de remoção, observando-se o lapso temporal até a divulgação do resultado final. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição para o Concurso de Remoção objetiva o preenchimento das vagas indicadas no Anexo Único, bem como das vagas remanescentes decorrentes das remoções realizadas neste certame. 3.2. Serão consideradas as inscrições dos servidores do Ministério Público Federal realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: http://horus.mpf.mp.br/ opção "GPSNet 2.0", menu "Concurso de Remoção Periódico", opção "Registrar Intenções de Unidade". 3.3. Serão consideradas as inscrições dos servidores dos demais ramos do Ministério Público da União realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente por meio do sistema Hórus, no endereço eletrônico: http://horus.mpf.mp.br/ opção "Concurso de Remoção Periódico - Registrar Intenções". 3.4. Não serão consideradas, para fins de participação deste certame, inscrições realizadas após o prazo estabelecido no item 1.1.1 deste Edital. Considerar-se-á como extemporânea e sem nenhuma validade qualquer inscrição feita fora desse período. 3.5. A participação no certame está condicionada à inscrição realizada pelos meios eletrônicos indicados nos itens 3.2 e 3.3, sendo vedada qualquer outra forma de inscrição. 3.6. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal redistribuídas, em caso de êxito na remoção, após a concretização das fusões, terão lotação nas unidades de destino conforme quadro abaixo: . UF U N I DA D E UNIDADE DE OFÍCIO . AM PRM-TEFÉ PR-AM . MG P R M - I P AT I N G A PRM-SETE LAGOAS . MG P R M - M A N H U AÇ U / M U R I A É PRM-JUIZ DE FORA . MG PRM-PASSOS/S. SEB. DO PARAÍSO PRM-DIVINÓPOLIS . MG P R M - P A R AC AT U / U N A Í PRM-UBERLÂNDIA . MG PRM-PATOS DE MINAS PRM-UBERLÂNDIA . MG PRM-POUSO ALEGRE PRM-VARGINHA . MG PRM-TEÓFILO OTONI PRM-GOV. VALADARES . MG PRM-VIÇOSA/PONTE NOVA PRM-JUIZ DE FORA . PA P R M - P A R AG O M I N A S PR-PA . PA P R M - R E D E N Ç ÃO P R M - M A R A BÁ . PA PRM-TUCURUÍ PR-PA . SP PRM-ANDRADINA P R M - A R AÇ AT U BA . SP P R M - G U A R AT I N G U E T Á P R M - T AU BAT É . SP P R M - R EG I S T R O PR-SP . SP PRM-SÃO JOÃO DA BOA VISTA PRM-CAMPINAS 3.6.1 Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal poderão ter lotação nas unidades de destino distribuídas nos ofícios, conforme quadro abaixo: . UF U N I DA D E UNIDADE DE DESTINO . CE PRM-SOBRAL 1 OFÍCIO P/ A PR-CE . PE P R M - S A LG U E I R O / O U R I C U R I 1 OFÍCIO P/ PRM-SERRA TALHADA . PI P R M - P I CO S OFÍCIO ÚNICO PARA PR-PI . SP P R M - O S A S CO 2 OFÍCIOS PARA PR-SP . PR PRM-CAMPO MOURÃO 1 OFÍCIO P/ PRM-LONDRINA 3.6.2 Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação do Ministério Público Federal em processo de redistribuição, em caso de êxito na remoção, após a concretização das fusões, terão lotação nas unidades de destino conforme quadro abaixo: . UF U N I DA D E UNIDADE DE DESTINO . BA P R M - A L AG O I N H A S P R - BA . BA PRM-GUANAMBI PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA . BA P R M - I R EC Ê PRM-BARREIRAS/BOM JESUS DA LAPA . BA P R M - J EQ U I É PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA . GO PRM-ANÁPOLIS PR-GO . GO P R M - LU Z I Â N I A / FO R M O S A PR-GO . MA P R M - BAC A BA L PR-MA . PB PRM-SOUSA PRM-CAMPINA GRANDE . PI P R M - CO R R E N T E P R M - P I CO S . PI P R M - F LO R I A N O P R M - P I CO S . PI PRM-SÃO RAIMUNDO NONATO P R M - P I CO S . PR PRM-CAMPO MOURÃO 1 OFÍCIO P/ A PR-PR . PR PRM-FRANCISCO BELTRÃO P R M - C A S C AV E L . PR PRM-PATO BRANCO PR-PR . RJ PRM-ANGRA DOS REIS PR-RJ . RJ PRM-ITAPERUNA PRM-C. DOS GOYTACAZES . RJ P R M - M AC A É PRM-C. DOS GOYTACAZES . RS P R M - BAG É P R M - P E LOT A S . RS PRM-BENTO GONÇALVES PRM-CAXIAS DO SUL . SC P R M - T U BA R ÃO / L AG U N A PRM-CRICIÚMA . SP PRM-ASSIS PRM-MARÍLIA . SP PRM-SÃO CARLOS P R M - A R A R AQ U A R A . SP PRM-BRAGANÇA PAULISTA PRM-CAMPINAS . SP PRM-ITAPEVA P R M - S O R O C A BA . SP P R M - JA L ES PRM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO . SP PRM-JUNDIAÍ PRM-CAMPINAS . SP PRM-OURINHOS PRM-MARÍLIA/TUPÃ 3.6.3 Os servidores que efetuarem a inscrição e obtiverem êxito na remoção para os Ofícios da Amazônia Ocidental em Brasília ou da Amazônia Oriental em Brasília terão a atuação física nas unidades dispostas conforme quadro abaixo: . UF OFÍCIO SIGLA DO OFÍCIO LOCAL DE ATUAÇÃO FÍSICA . AM Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília OFAMOC-BRASÍLIA - MANAUS / AM PR-AM (Manaus) . PA Ofício da Amazônia Oriental em Brasília OFAMOR-BRASÍLIA - BELÉM / PA PR-PA (Belém) 3.6.4. Os servidores que efetuarem a inscrição para as unidades de lotação objeto de redistribuição temporária no Ministério Público do Trabalho, em caso de êxito na remoção, oficiarão nas unidades existentes conforme quadro abaixo: . RAMO UF U N I DA D E UNIDADE REDISTRIBUÍDA . MPT CE PTM-LIMOEIRO DO NORTE PRT-7ª REGIÃO/CE . MPT CE PTM-SOBRAL PRT-7ª REGIÃO/CE . MPT MA P T M - BAC A BA L PRT-16ª REGIÃO/MA