DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022000081 81 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DELIBERAÇÃO Nº 1.074, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004917/2023- 51, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) (24361923), encaminhado por meio do DESPACHO Nº 6/2023/CESPORTOS-RN/CONPORTOS (25694540) e aprovado conforme ATA DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA CESPORTOS/RN (25694522), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos(EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S/A - (TERMINAL AQUAVIÁRIO DE GUAMARÉ/RN) - CNPJ Nº 46.379.809/0002-58, localizada na Rodovia RN 221, s/nº - Gumaré - RN, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte (Cesportos-RN) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.075, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008090/2018- 98, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (26046634), encaminhado por meio do DESPACHO Nº 30/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (26141609) e aprovado conforme a Ata de Reunião Ordinária nº 10/2023 - CESPORTOS/PR (26130782), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, do PORTO DA PONTA DO FÉLIX S.A - CNPJ Nº 85.041.333/0001- 11, localizado na Rua Eng. Luiz Augusto de Leão Fonseca, 1529 - Bairro Itapema de Baixo - Antonina - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.076, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006529/2019- 29, o qual detalha diversas não conformidades informadas à instalação portuária que não foram solucionadas, conforme teor do DESPACHO Nº 25/2023/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (26022292) e do OFÍCIO Nº 17/2023/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS/MJ (25827404), de 21 de outubro de 2023, deliberaram: a) CASSAR a Declaração de Cumprimento (DC) nº 170/2008, da instalação portuária PÍER MAUÁ S/A - TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ Nº 02.434.768/0001-07, localizada na Avenida Rodrigues Alves, 10 - Praça Mauá - Centro - Rio de Janeiro - RJ; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.077, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.008959/2020-19, no qual consta a solicitação de credenciamento de DANIEL MEDEIROS LIMA FILHO, CPF nº 055.420.774-55, e o envio dos documentos pertinentes (26684109), por meio do OFÍCIO Nº 9/2024/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (26742897), deliberaram: a) CREDENCIAR DANIEL MEDEIROS LIMA FILHO, CPF nº 055.420.774-55, como integrante do corpo técnico da Organização de Segurança (OS) MASTER VISION CO N S U LT O R ES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ Nº 10.885.607/0001-50, ficando certo que ele poderá ter acesso às áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste credenciamento; b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.078, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2024, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.004611/2020-52, no qual consta o Requerimento solicitando a atualização do cadastro da Organização de Segurança (26332697), encaminhado e aprovado conforme OFÍCIO Nº 187/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (26525332), deliberaram: a) DESCREDENCIAR MARCELO FIOREZZI TABORDA VIEIRA, CPF nº 002.577.118- 30 do corpo técnico da Organização de Segurança (OS) ACSPORT SEGURANÇA PORTUÁRIA EIRELI - CNPJ Nº 37.286.832/0001-26 , ficando certo de que ele não deverá ter acesso às áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste credenciamento; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 179ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições, após a análise dos registros e mecanismos de controle interno, bem como das disposições estabelecidas na Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, página 49, em 08 de setembro de 2020, deliberaram: Pela realização de Auditorias no exercício de 2024, nas instalações portuárias assinaladas no Anexo que integra esta deliberação. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANEXO . UF PERÍODO PORTOS ORGANIZADOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS CNPJ . SP 06 a 10 de maio CITROSUCO SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A 03.100.114/0001-00 . NST -TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A 02.687.240/0001-31 . USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS 60.894.730/0002-96 . RJ 20 a 29 de maio COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA 72.372.998/0004-09 . FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A 08.807.683/0002-86 . PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A 08.310.839/0001-38 . ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A 02.373.517/0002-32 . ES 17 a 21 junho PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A 28.497.394/0001-54 . TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. 68.915.891/0019-79