DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência Processo: 08017.000621/2024-00 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Ato de Concentração nº 08700.000691/2024-41. Requerentes: NovaAgri Infra- Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda. Advogados: Olavo Zago Chinaglia e Beatriz Catto Ribeiro de Castro. Decido pela aprovação sem restrições. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto ATA DA 302ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 15/02/2024 Hora: 15h19 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. No último bloco de sorteio foi iniciado novo bloco com o nome de todos os Conselheiros e foi distribuído um processo para a Conselheira Camila Cabral Pires. Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados e o estoque vazio nos Gabinetes assumidos pelos novos Conselheiros. E observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, de maneira que o nome dos Conselheiros Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves; Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior terá peso três, ou seja, três vezes mais chances de ser sorteado, e à medida que forem sorteados serão excluídos do bloco de distribuição, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, havendo retorno de todos os nomes quando houver um único Conselheiro a ser sorteado. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Recurso Voluntário nº 08700.000911/2024-37 Recorrente: S/A Correio Braziliense Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes Interessadas: Metrópoles Mídia Digital Ltda. e Casaforte Construções e Incorporações S/A Advogada: Nathalia Rodrigues Carneiro, Taynara Bueno Drummond Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito: 1. Recurso Voluntário nº 08700.000911/2024-37 Recorrente: S/A Correio Braziliense Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes Interessadas: Metrópoles Mídia Digital Ltda. e Casaforte Construções e Incorporações S/A Advogada: Nathalia Rodrigues Carneiro, Taynara Bueno Drummond Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente KEILA DE SOUSA FERREIRA Secretária do Plenário Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 340, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000720/2022-84, decide por (i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição São Paulo (CNPJ nº 61.695.227/0001- 93), e, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter o valor da multa de R$ 95.872.180,95 (noventa e cinco milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 0,520294% da Receita Operacional Líquida - ROL da ENEL SP, entre junho de 2021 e maio de 2022, e (ii) por declarar superado o entendimento inaugurado pelo Despacho nº 546, de 22 de fevereiro de 2022 (sem prejuízo das decisões já tomadas). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 215, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.001176/2023-79. Interessado: Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0039-0040/2010, para a empresa proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor de R$ 951.718,96 (novecentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais, e noventa e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 247, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000086/2024-41. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0390-1066/2012, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$ 850.768,99 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e oito reais, e noventa e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 252, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000087/2024-96. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0390-1074/2013, para a empresa proponente Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$ 5.704.926,20 (cinco milhões, setecentos e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais, e vinte centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 263, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000270/2024-91. Interessado: proponente Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0416/2010, para a empresa proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Ceará - Coelce, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$ 730.116,91 (setecentos e trinta mil, cento e dezesseis reais, e noventa e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 266, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000045/2024-55. Interessado: proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0039- 0045/2011, para a empresa proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor de R$ 1.006.130,50 (um milhão, seis mil, cento e trinta reais, e cinquenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 272, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000042/2024-11. Interessado: Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0039-0010/2010, para a empresa proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor de R$ 337.023,02 (trezentos e trinta e sete mil, vinte e três reais, e dois centavos; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 273, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000283/2024-61. Interessado: proponente Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0047-0062/2012, para a empresa proponente Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor de R$ 8.082.271,13 (oito milhões, oitenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais, e treze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 300, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.002397/2023-64 Interessado AES SUL - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 148.023,14 (cento e quarenta e oito mil e vinte e três reais e quatorze centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0396- 0003/2011, para a empresa proponente AES SUL - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 148.023,14 (cento e quarenta e oito mil e vinte e três reais e quatorze centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário