DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERALDO FARIA DE SOUZA NETO DESPACHO Nº 462, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.005770/2019-52 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000115/2024-00, decide registrar a alteração de razão social da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., para Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-94, objeto do Despacho nº 1.598 de 2020. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO DESPACHO Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.002352/2019-11 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.020890/2023-00, decide registrar a alteração de razão social da empresa Gold Comercialização de Energia Ltda., para Gold Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.483.222/0001-73, objeto do Despacho nº 3.442 de 2020. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO DESPACHO Nº 472, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.003134/2019-96 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000052/2024-00, decide registrar a alteração de razão social da empresa Get Comercializadora de Energia Ltda., para Get Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.557.781/0001-43, objeto do Despacho nº 2.684 de 2019. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 482, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002701/2021-10, decide liberar a unidade geradora UG1, de 6.200,00 kW, da EOL Santo Agostinho 6, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033838-9.01, localizada no município de Lajes no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Eólica Santo Agostinho 6 S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de fevereiro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 429, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de dezembro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 430, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 460, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 468, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001409/2021-71, decide homologar o 5º, 6º, 7º e 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - CERFOX (suprida), CNPJ 97.505.838/0001-79, e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 684,808 1.985,440 1.939,260 1.805,540 1.810,490 . Fe v e r e i r o 640,627 . Março 684,808 . Abril 662,717 . Maio 684,808 . Junho 662,717 . Julho 684,808 . Agosto 684,808 . Setembro 662,717 . Outubro 684,808 . Novembro 662,717 . Dezembro 684,808 . T OT A L 8.085,818 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 23/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264) 815.065/2022-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- DOU de 25/01/2024 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 24/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.230/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°3306/2024/DIFIS-SC/ANM 815.227/2021-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°4641/2024/DIFIS-SC/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.078/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.077/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.073/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.072/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.079/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.081/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.075/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA 815.325/2022-COLOMBO RETROTERRA LTDA-Argila e diabásio- Siderópolis/SANTA CATARINA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.170/2016-DESCHAMPS & CIA LTDA-AI N°123/2024/DIFIS-SC/ANM 815.876/2016-MINERAL ÁGUA PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°125/2024/DIFIS-SC/ANM 815.704/2016-TRANSPORTADORA IRMÃOS GOMES LTDA ME-AI N°186/2024/DIFIS-SC/ANM 815.531/2016-MAURÍCIO VOGELSANGER-AI N°183/2024/DIFIS-SC/ANM 815.622/2016-ROBSON ALEXANDRE CASSANIGA-AI N°124/2024/DIFIS-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.139/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 182/2015- Cessionário:Loteamento Tijucas PB LTDA- CNPJ 47.801.178/0001-03 815.141/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 136/2022- Cessionário:Vokkan Urbanismo LTDA- CNPJ 22.669.203/0001-08 815.144/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- - Cessionário:Vokkan Urbanismo Ltda- CNPJ 22.669.203/0001-08 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.121/2014-TRANSPORTES FRECCIA LTDA-OF. N°4608/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.797/2010-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°4692/2024/DIOUT-SC/ANM e 4693/2024/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 8/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.071/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.- Alvará N°4562/2022 820.394/2012-EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA.-Alvará N°8.506/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.111/2014-MTO REAL ESTATE PARTICIPACOES EIRELI- Cessionário:BEWAMART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.- CPF ou CNPJ 14.182.202/0001-06- Alvará n°10660/2014