DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022000091 91 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202596/2024-12, resolve: autorizar a filial da empresa SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 37.579.639/0002-64, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.202548/2024-16, resolve: autorizar a empresa POTENCIAL PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 80.795.727/0002-22, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação localizada a rua Dr. Eli Volpato, nº 948, Chapada, Araucária/PR, CEP 83704-720 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 25:34:21,900, - 49:22:20,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 33.963,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 264, de 14 de maio de 2021. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . POTENCIAL Petróleo LTDA. Administradora 80.795.727/0002-22 32.944,00 97,00 . SIM Distribuidora de Combustíveis LTDA Administrada 07.857.168/0004-00 1.019,00 3,00 . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 10,00 16,20 1.250,00 IIIB Vertical aéreo . 2 10,00 16,20 1.250,00 IIIB Vertical aéreo . 3 10,00 16,20 1.250,00 I, II ou III Vertical aéreo . 4 15,30 12,00 2.233,00 I, II ou III Vertical aéreo . 5 10,00 16,20 1.250,00 II ou III Vertical aéreo . 6 10,00 16,20 1.250,00 IIIB Vertical aéreo . 7 15,30 14,00 2.583,00 II ou III Vertical aéreo . 8 17,20 14,00 3.391,00 I, II ou III Vertical aéreo . 9 22,95 14,64 6.171,00 II ou III Vertical aéreo . 10 17,20 13,80 3.187,00 I, II ou III Vertical aéreo . 11 19,10 14,00 3.761,00 I, II ou III Vertical aéreo . 12 17,20 13,80 3.197,00 I, II ou III Vertical aéreo . 14 17,20 13,80 3.190,00 II ou III Vertical aéreo DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a pré- operar um gasoduto de transporte (GASIG) nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, ambos no Estado do Rio de Janeiro, composto pelas seguintes instalações: 1.01 (um) gasoduto de transporte - GASIG: . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm²g) Vazão máxima (MM m³/dia) Vazão mínima (MM m³/dia) . GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação Guapimirim 24 11.000 Aço carbono - API 5L X70 Gás natural 100 18,2 2,0 2.01 (um) ponto de recebimento - PR Itaboraí: . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão de projeto (kgf/cm²g) Vazão máxima (MM m³/dia) Vazão mínima (MM m³/dia) . GASIG PR Itaboraí GASDUC III - Estação Guapimirim 24 11.000 Aço carbono - API 5L X70 Gás natural 100 18,2 2,0 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3° Esta autorização fica condicionada a permanência da pressurização do gasoduto com a finalidade de manutenção da integridade das instalações e rotinas de inspeções e testes, conforme programados, sem que haja a movimentação e recebimento de gás proveniente da entrada em operação do GASLUB. Art. 4º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 709, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.215854/2021-70 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TERCOM Terminal de Armazenagem de Combustíveis LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 09.361.622/0001-10, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1.10 (dez) tanques verticais: . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . 01 TQ-01 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,432 14,860 1.540,118 Classe I a III . 01 TQ-02 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,430 14,870 1.540,746 Classe I a III . 01 TQ-03 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,432 14,860 1.540,611 Classe I a III . 01 TQ-04 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,437 14,880 1.542,408 Classe I a III . 01 TQ-05 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,432 14,860 1.541,012 Classe I a III . 01 TQ-06 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,438 14,860 1.543,225 Classe I a III . 02 TQ-08 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 30,097 14,630 10.435,200 Classe I a III . 02 TQ-09 Vertical Fixo com membrana flutuante Aço carbono - ASTM A-36 30,097 14,630 10.443,165 Classe I a III . Tanques pulmão TP-01 Vertical Fixo Aço carbono - ASTM A-36 2,25 2,60 10,00 Classe I a III . Tanques pulmão TP-02 Vertical Fixo Aço carbono - ASTM A-36 2,25 2,60 10,00 Classe I a III 2.2 (duas) plataformas rodoviárias, uma para carregamento e outra para descarregamento, cada uma composta por 5 (cinco) ilhas e 10 (dez) baias, com capacidade para carregar ou descarregar até 10 (dez) caminhões-tanque simultaneamente; 3.1 (uma) plataforma ferroviária de descarregamento, com 45 posições para vagões e capacidade de descarregar 45 vagões simultaneamente. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 638, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2013, página 85, seção 1. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN