DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO;CEP: 60810-700, FORTALEZA – CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 1 – ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TÉCNICA/ADMINISTRATIVA/ASSEIO E CONSERVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230029 - COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.000233/2023-50, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 1º de março de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 18.309.437,88 (dezoito milhões, trezentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO;CEP: 60810-700, FORTALEZA – CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA – ITEM 2 – ÁREAS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230029 - COGERH e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.000233/202350, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 1º de março de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 9.539.492,28 (nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 026 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 75, do dia 06 de fevereiro de 2024, referente ao QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: FJ ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. ONDE SE LÊ: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH-2018, arts. 51, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 0001/2023 advinda da Gerência Regional da Bacia do Salgado - GRSALGADO, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.000206/2023-87, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. LEIA-SE: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH-2018, arts. 51, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 0001/2023 advinda da Gerência Regional da Bacia do Salgado - GRSALGADO, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.000731/2024-83, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.ASJUR: 15/02/2024.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº109/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.021426/2023-50, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) EDNA PONTES DOS REIS , ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 49177410, para participar do 25º CBCENF - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, no dia 24 de outubro de 2023, em João Pessoa - PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº110/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.024962/2023-15, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROGÉRIO RODRIGUES DE MENEZES , ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 10772818, para participar do 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA MÉDICA, no período de 18 a 20 de outubro de 2023, em Brasília - DF, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 11043611/2023, notifica a empresa ANA BEATRIZ DE ARAÚJO DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.385.163/0001-17, estabelecida na Rua 7, nº 890 B, Bairro: Passaré, CEP: 60.745-070, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do produto contido na Nota de Empenho nº 2023NE019213 (emitida em 03/10/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/15196 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue