DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024

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Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº002/2024/COAFI/AESP ORDEM DE COMPRA Nº102471/2022 – METRIX SOLUÇÕES ME**

PROCESSO NUP Nº10041.003038/2023-14

A COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, com base nas disposições contidas no inciso X do art. 23 do Anexo I do Decreto estadual nº34.768, de 26 de maio de 2022 c/c o item 5.8 da Instrução Normativa nº05/SEPLAG, DOE nº243, de 27/12/07, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº10041.003038/2023-14, sobre a apuração e possível aplicação de sanção à empresa METRIX Soluções ME, inscrita no CNPJ sob o nº38.183.766/0001-21, signatária da Cotação Eletrônica (COEP) Nº2022/31568, em razão da inobservância do disposto no art. 66 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o descrito no ITEM 15 – DAS SANÇÕES – do Termo de Participação nº20220019; CONSIDERANDO que a falta cometida pela contratada enseja na possível aplicação das sanções previstas no ITEM 15.3.2 do referido Termo; CONSIDERANDO por fim que foram resguardados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR ACERCA DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO A METRIX SOLUÇÕES ME (CNPJ nº38.183.766/0001-21), no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais). Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Coordenadoria Administrativo-Financeira, podendo a notificada solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar o RECURSO por meio do e-mail: coafi.aesp@ gmail.com, ou protocolar tal manifestação junto à Academia Estadual de Segurança Pública no endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505. Em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.

Sheiliane Sales Luz COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO

A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu SECRETÁRIO TITULAR, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 59000.000344/2023-66, torna público e aos interessados que RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2024 , datada de 26 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 01 de fevereiro de 2024, que declarou a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA como contratada para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, CONSIDERANDO a constatação que a referida empresa está classificada como FORNECEDOR IRREGULAR, devido o vencimento da CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS-TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO

A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu SECRETÁRIO TITULAR, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 59000.000345/2023-19, torna público e aos interessados que RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2024 , datada de 26 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 01 de fevereiro de 2024, que declarou a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA como contratada para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível médio, da Secretaria do Trabalho – SET, CONSIDERANDO a constatação que a referida empresa está classificada como FORNECEDOR IRREGULAR, devido o vencimento da CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS-TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.

Vladyson da Silva Viana

SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20220022 - SETUR, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DAS FACHADAS LESTE E OESTE DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS ITENS DAS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL E ANEXOS DO PREGÃO ELETRÔNICO 202200022-SETUR, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME , inscrita CNPJ sob o nº 33.508.278/0001-23, arrematante, por ter sido reconhecida autora da proposta de maior desconto, ou seja, de 36,10% (trinta e seis vírgula dez por cento) incidente sobre a Tabela de Serviços e Insumos SEINFRA 27.1, correspondendo ao menor preço proposto considerado para fins de contratação no importe de R$748.491,39 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos). Fortaleza – Ceará, em 15 de fevereiro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO