DOE 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº034 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°04/2024

PROCESSO N° 00139/2024. OBJETO: Contratação da instrutora VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES, a fim de ministrar a disciplina “Licitações e Contratos na Administração Pública” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Licitações e Contratos na Administração Pública”, proporcionando a atualização e a capacitação dos profissionais no que tange ao cenário e aos institutos regulados pela Nova Lei de Licitações e Contratos. VALOR: R$ 2.811,90 (dois mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01 .01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Especialista em Direito e Processos Administrativos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES, a fim de ministrar a disciplina “Licitações e Contratos na Administração Pública” no MBA em Gestão Pública Municipal, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 20/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°05/2024

PROCESSO N° 00136/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO, a fim de ministrar a disciplina “Processo Eleitoral” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. . 2. JUSTIFICATIVA: 2. Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Política e Assessoria Parlamentar, a disciplina de “Processo Eleitoral”, proporcionando a capacitação dos profissionais no que tange a regras jurídicas e técnicas mais modernas relativas ao processo eleitoral brasileiro. 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 . VALOR: 3.514,80 (três mil, quinhentos e catorze reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor TIBÉRIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO, a fim de ministrar a disciplina “Processo Eleitoral” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 20/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°06/2024

PROCESSO N° 00137/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS, a fim de ministrar a disciplina “Contabilidade Pública e Orçamento” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. . 2. JUSTIFICATIVA: 2. Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina de “Contabilidade Pública e Orçamento”, proporcionando a capacitação dos profissionais no que tange à contabilidade aplicada ao setor público, otimizando a gestão dos recursos públicos e auxiliando a tomada de decisões. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0 000.E0000 VALOR: R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e dezoito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS, a fim de ministrar a disciplina “Contabilidade Pública e Orçamento” no MBA em Gestão e Governança Pública, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 20/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

No Ato da Presidência Nº 007/2024, datado de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado dia 08 de fevereiro de 2024: ONDE SE LÊ : PERÍODO DE REALIZAÇÃO FEVEREIRO LEIA-SE : PERÍODO DE REALIZAÇÃO 01, 06, 08, 20, 22,27 e 29/02/2024 e 05,07 e 12/03/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

No Ato da Presidência Nº 008/2024, datado de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado dia 08 de fevereiro de 2024: ONDE SE LÊ : PERÍODO DE REALIZAÇÃO MARÇO LEIA-SE : PERÍODO DE REALIZAÇÃO 14,21,26 de março de 2024 e 02,04,09 de abril 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL