DOMCE 21/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3401

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365 0227 2.027(Gestão da Alimentação Escolar – Pré Escola); 12 365 0227 2.028(Gestão da Alimentação Escolar – Creche); 12 366 0227 2.030(Gestão da Alimentação Escolar – EJA); 12 367 0227 2.031(Gestão da Alimentação Escolar – Educação Especial); Subelemento: 3.3.90.30.07 (Gêneros de Alimentação); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00(Material de Consumo); Fonte de Recurso:1552000000(Transferência de Recurso do PNAE). O Contrato: 20240026-SEC com o valor de: R$ 183.021,58 (Cento e oitenta e três mil, vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). Perfazendo o Valor Total dos Contratos de: R$ 1.425.443,30 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência do Contrato: 25/01/2024 à 31/12/2024.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:6757B832

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº CP002/2023SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O Governo Municipal de Ibaretama, Ceará, através da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da CHAMADA PÚBLICA Nº CP002/2023SEC para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBARETAMA, CEARÁ. Em análise aos documentos de habilitação (Envelope A), verificou-se a documentação dos interessados que restaram habilitadas: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTÃO CENTRAL – COOPAF, inscrita no CNPJ Nº 44.998.208/0001-17; COOPERATIVA AGROPECUARIA FAMILIAR - COAF, inscrita no CNPJ Nº 41.753.133/0001-16; COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA – COOPAAGRO, inscrita no CNPJ Nº 21.196.487/0001-08; COOPERATIVA AGROECOLOGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS – COOPERFAM, inscrita no CNPJ Nº 11.842.467/0001-03; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA – COOPVALE, inscrita no CNPJ Nº 22.717.179/0001-35; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ZE LOURENCO – COPAZEL, inscrita no CNPJ Nº 10.254.805/0001-35. A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRARIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARA – COOPERASC, inscrita no CNPJ Nº 23.323.155/0001-64, foi inabilitada por apresentar o extrato da DAP Jurídica emitido no dia 01/12/2023, descumprindo a alínea b) do subitem 5.1.1.1. Ficam intimados os interessados do inteiro teor desta ata, para, querendo apresentar recurso, nos termos do subitem 16.1, ou seja, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação desta ata em meio oficial. Caso não haja interposição de recursos, as propostas de preços e projetos de venda (Envelope B) serão abertos no dia 27 de fevereiro de 2024, às 09h, no Departamento de Licitação.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:9DAEFC57

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO N.º 001/2023. A SECRETARIA DE SAÚDE através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibaretama/CE torna público para conhecimento dos interessados A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CREDENCIAMENTO no CHAMAMENTO PÚBLICO Edital n.º 001/2023 - Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. NOVO PRAZO de Credenciamento até o dia 23/02/2024. Maiores informações no edital do processo ou na sede da Comissão Permanente de Licitação situada no endereço acima informado ou pelo site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. A COMISSÃO. Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:D5271F2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 785/2024 - ALTERA ARTIGOS DA Nº LEI 726 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 785/2024

ALTERA ARTIGOS DA Nº LEI 726 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 726/2022 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964.” Art. 2º O artigo 5º da Lei nº 726/2022 passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 19 DE FEVEREIRODE 2024

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira Código Identificador:44B1273F

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 786/2024 - ALTERA ARTIGOS DA Nº LEI 775 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 786/2024 ALTERA ARTIGOS DA Nº LEI 775 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: