DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100057 57 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.5. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente ao e-mail destinado ao processo seletivo - [email protected] -, devendo constar como assunto: o termo RECURSO e a identificação da candidata e da macrorregião participante. 10. DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO 10.1 Terão direito a matrícula no I Curso de Defensoras Populares as candidatas "aprovadas e classificadas", respeitados os limites das vagas estabelecidas no item 4 deste Edital. Caso haja desistência entre as candidatas "aprovadas/os e classificadas/os", a vaga poderá ser ocupada pela primeira candidata "aprovada, mas não classificada" ou seus sucessivos, conforme a ordem de classificação no processo seletivo. 10.2 O início do curso e seu respectivo cronograma será divulgado pela Coordenação após a finalização do processo seletivo. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição da candidata implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos Anexos. 11.2 Será excluída do processo seletivo a candidata que: 11.2.1. Não enviar a documentação correta; 11.2.2. Apresentar comportamento considerado incompatível com a lisura do certame, a critério exclusivo da Comissão de Seleção. 11.2.3. Os casos omissos serão definidos pela comissão de seleção. ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Preencher TODOS os campos) . Nome completo (Civil e Social, quando for o caso): . Data de Nascimento: Naturalidade: . Portador de deficiência: ( ) Sim ( ) Não Gênero: . R a ç a / Et n i a : Estado Civil: . Nacionalidade: Profissão/Ocupação: . CPF: RG: . RNE ou Passaporte (candidatas estrangeiras): . Contato (telefone): E-mail: . Escolaridade: Ano de Conclusão: ( ) Pública ( ) Privada . Endereço Residencial Completo: Município: . Autoidentificação/Pertencimento/Situação social: ( )vulnerável econômica e socialmente ( )autodeclarada pessoa negra ( )autodeclarada indígena ( )em situação de violência doméstica e familiar ( )vivendo em situação de rua ( )mãe solo ( ) chefedefamília ( )mulhercomdeficiência(oumãeoucônjugedepessoacomdeficiência) ( )mulhertrans ( )lésbica ( )estudante/universitária ( )outro: Qual comunidade você estaria apta para desenvolver o seu Projeto de Atuação Comunitária (PAC Popular)? . Que material você apresentará no processo seletivo? ( ) Carta de Intenção ( ) Memorial ( ) Vídeo Explicativo . Local e Data Assinatura da Candidata ANEXO 2 SELEÇÃO PARA O I CURSO DE DEFENSORAS POPULARES - TURMA 2024 CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO . EVENTOS DAT A S . Lançamento do Edital 26/02/2024 . Período de inscrições 26/02 a 26/03/2024 . Divulgação do deferimento das inscrições 29/03/2024 . Prazo para Recursos inscrição 30/03 a 01/04/2024 . Prazo para resposta aos Recursos relativos às inscrições 04/04/2024 . Resultado Final 19/04/2024 . Período para Recursos relativos ao Resultado Final 20/04 a 23/04/2024 . Confirmação do Resultado Final 26/04/2024 Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. DRA. AMÉLIA SOARES DA ROCHA Coordenadora Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará VIOLETA MARIA DE SIQUEIRA HOLANDA COORDENADORA Coordenadora/Unilab LUMA NOGUEIRA DE ANDRADE Diretora do Instituto de Humanidades (IH) 2022-2026 Unilab UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 153019 Nº Processo: 23064058243202392. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de computadores, notebooks, estações de trabalho e monitores conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.gov.br/compras/pt-br, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153019- 5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA PAULA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2024) 153019-15246-2024NE800017 CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 153029 Nº Processo: 23064.041308/2023-61. Pregão Nº 39/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA. Contratado: 43.794.816/0001-47 - ARS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Subscrição de licenças da suite de escritório office 365 a3 edu (12 meses). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 11.434,09. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). CÂMPUS PATO BRANCO EXTRATO DE RESCISÃO Contrato nº 04/2023. Processo: 23064.015878/2023-03 Contratante: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco. Cnpj: 75.101.873/0004-32. Contratada: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF-PR, Cnpj: 02.032.297/0001-00. Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 tendo em vista a baixa procura e inscrições para a VI Turma de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Data de assinatura: 19/02/2024, assinam pela Contratante: Gilson Ditzel Santos e pela Contratada: Jorge Luiz de Sa Riechi. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 PACTUANTES: UTFPR Campus Pato Branco (75.101.873/0004-32) e ARRENDE TERRAS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ sob nº 50.410.347/0001-80. Objeto: disponibilização de serviços e apoio, bem como espaço físico (compartilhado ou individual), a partir da assinatura em Termo de Responsabilidade, próprio da UTFPR, para o EI, conforme detalhado adiante, cujas cláusulas e condições são previamente estipuladas pela UTFPR e estabelecidas unilateralmente não cabendo ao contratado discutir ou modificar o seu conteúdo. Vigência: 12 (doze) meses. Assinam: Gilson Ditzel Santos pela UTFPR-PB e Heloisa Garbin, Aline Bampi, Cristiane Garbin e Luciano Minghini pelo Empreendimento Incubado Arrende Terras Inova Simples. Data de assinatura: 06/02/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2024 ACORDANTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco (UTFPR- PB), CNPJ nº 75.101.873/0004-32, e o Município de Pato Branco, CNPJ nº 76.995.448/0001- 54. OBJETO: conjugação de esforços para elaboração de projetos de interesse comum nas áreas de Cidades Inteligentes e sustentáveis, Biotecnologia, Pré-incubação e Incubação, Energias Renováveis, Indústria X e Agrotecnologia que possam ter sinergia entre a pesquisa acadêmica, potencial de mercado e soluções de problemas enfrentados pelo município e seus munícipes, resultando em projetos de pesquisa e desenvolvimento, monografias, publicações científicas, sistemas, softwares, dispositivos, equipamentos, entre outros com emprego de tecnologia, e que possam inclusive impulsionar pesquisas bem como a geração de novas empresas e novos postos de trabalho em Pato Branco - PR.. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, Lei nº 13.243/2016 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. Data de Assinatura: 20/02/2024. ASSINAM: Gilson Ditzel Santos, pela UTFPR-PB e Robson Cantu, pelo Município de Pato Branco. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 ACORDANTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco (UTFPR-PB), CNPJ nº 75.101.873/0004-32, e o Município de Pato Branco, CNPJ nº 76.995.448/0001-54. OBJETOcompartilhamento mútuo, entre a UTFPR- PB e o Município de Pato Branco, de espaços, edificações, laboratórios e demais infraestruturas, mediante disponibilidade, reserva e acordo prévio, conforme estabelecido adiante, visando o fortalecimento do Ecossistema Local de Inovação.. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, Lei nº 13.243/2016 VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte meses). Data de Assinatura: 08/02/2024. ASSINAM: Gilson Ditzel Santos, pela UTFPR-PB e Robson Cantu, pelo Município de Pato Branco.