DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 0901787/2024 PROCESSO N.º 23115.004503/2024-48. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: ROBERT SOUSA DA SILVA. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 225/2023. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. EDITAL Nº 40 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Art. 2º, inciso XII, da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993, bem como da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, do Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Portaria Interministerial MP DG-MEC nº 1.034, de 30 de agosto de 2017, publicada no DOU de 31 de agosto de 2017, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de nível superior, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DA INSCRIÇÃO 1.1. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 e 23 horas e 59 minutos do dia 06 de março de 2024, observado o horário local. 1.2. A taxa de inscrição neste processo é de R$ 100,00 devendo o candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento que estará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, a qual poderá ser impressa pelo candidato até a data limite para pagamento. 1.3. A Guia de Recolhimento poderá ser paga no Banco do Brasil até o dia 06 de março de 2024, obedecendo ao horário de funcionamento do referido estabelecimento. 1.4. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. 1.5. Será assegurada a isenção da taxa de inscrição ao candidato que: a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; b) For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 1.6. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição consta no Cronograma (ANEXO III) deste Edital. 2. DAS VAGAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO 2.1. O presente edital prevê contratação temporária e imediata de 02 (duas) vagas para Tradutor/Intérprete de LIBRAS, podendo ocupar os turnos de trabalho nos períodos manhã, tarde ou noite, inclusive dos sábados, de acordo com as necessidades da Instituição, sendo que essa vaga será preenchida segundo a ordem decrescente de pontuação no resultado final do certame. 2.2. A remuneração será equiparada ao cargo de Nível Superior de Classificação "E" pertencente à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, conforme dispõe a Lei nº 11.091/2005. 2.3. O regime de trabalho dos profissionais contratados por meio deste edital será de 40 horas semanais, cujo vencimento básico mensal é de R$ 4.556,92 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), podendo ainda ser acrescido de auxílio- alimentação no valor de R$ 658,00 (seicentos e cinquenta e oito reais), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, caso aplicável. 2.4. A duração do contrato será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período no interesse da administração. 3. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO 3.1. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada por igual período. 3.2. De acordo com a Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 173 de 20 de junho de 2017, Art. 4º: "O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos". ANEXO III CRONOGRAMA DO SELETIVO . ETAPA Período . Publicação no D.O.U e no site 21/02/2024 . Inscrições 21/02/2024 a 06/03/2024 . Solicitação de isenção 21/02/2024 a 23/02/2024 . Resultado preliminar de isenção 26/02/2024 . Recurso do resultado preliminar de isenção 27/02/2024 a 28/02/2024 . Resultado final de isenção de inscrição após recurso 29/02/2024 . Data limite para entrega da documentação e laudo médico para deficiente Até 06/03/2024 . Data limite para pagamento da taxa de inscrição Até 06/03/2024 . Resultado preliminar das inscrições 11/03/2024 . Período de recurso para inscrições indeferidas 12/03/2024 a 13/03/2024 . Resultado das inscrições homologadas 14/03/2024 . Divulgação da sala e horário para a realização da prova prática 15/03/2024 . Realização da prova prática Entre os dias 19 a 22/03/2024 . Resultado preliminar da prova prática e da análise de títulos 27/03/2024 . Período de recurso contra o resultado preliminar da prova prática e da análise de títulos 28/03/2024 a 29/03/2024 . Divulgação do resultado após recurso 02/04/2024 . Convocação para o procedimento de heteroidentificação e perícia 03/04/2024 . Procedimento de heteroidentificação e perícia 08/04/2024 . Resultado do procedimento de heteroidentificação e perícia 09/04/2024 . Recurso contra o resultado da heteroidentificação e perícia 10/04/2024 a 11/04/2024 . Divulgação do Resultado final do Processo Seletivo 15/04/2024 Observação: Na ausência de recursos, o cronograma poderá ser alterado. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todas as etapas na página da UFMA. O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço www.concursos.ufma.br. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA Pró-Reitora de Gestão de Pessoa HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 155010 Nº Processo: 23523040958202334 . Objeto: Constitui o objeto desta contratação os produtos para saúde, do tipo: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O EQUIPAMENTO FACOEMULSIFICADOR PULSAR 2, MARCA MEDIPHACOS, PERTENCENTE A ESTE COMPLEXO HOSPITALAR (TOMBAMENTO EBSERH 019573) - para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão HU-UFMA Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Por se tratar de equipamento específico necessita de empresa especializada exclusiva para fornecimento. Declaração de Inexigibilidade em 20/02/2024. JOAO DE DEUS NOGUEIRA CANTANHEDE. Chefe da Divisão Administrativa e Financeira. Ratificação em 20/02/2024. EURICO SANTOS NETO. Gerente Administrativo. Valor Global: R$ 355.950,00. CNPJ CONTRATADA : 21.998.885/0001-30 MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A. (SIDEC - 20/02/2024) 155010-26443-2024NE800550 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 155010 Nº Processo: 23523038530202321 . Objeto: Constitui o objeto desta contratação os produtos para saúde, do tipo: SONDA ANORRETAL - para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão HU-UFMA, um complexo hospitalar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: O objeto deve ser compatível com o equipamento da marca alacer, necessitando de fornecimento de empresa especializada. Declaração de Inexigibilidade em 20/02/2024. JOAO DE DEUS NOGUEIRA CANTANHEDE. Chefe da Divisão Administrativa e Financeira. Ratificação em 20/02/2024. EURICO SANTOS NETO. Gerente Administrativo. Valor Global: R$ 108.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.192.554/0001-99 ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (SIDEC - 20/02/2024) 155010-26443-2024NE800550 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 155010 Nº Processo: 23523036738202314. Objeto: Aquisição de medicamentos . Total de Itens Licitados: 94. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/155010-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão atender o especificado no termo de referência do Edital. . EURICO SANTOS NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/02/2024) 155010-26443-2024NE800550 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/FUFMT/2021 Processo: 23108.074377/2021-35. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 060/FUFMT/2021. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação Uniselva. Objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar as Cláusulas: Quinta - Do Valor do Projeto, Sexta- Da Dotação Orçamentária e Nona- Da Vigência, que passam, respectivamente, a ter a seguinte redação: "O valor do Projeto, estimado em R$ 265.000,00 [duzentos e sessenta e cinco mil reais] fica acrescido pela importância de R$ 114.900,00 [cento e quatorze mil e novecentos reais], ficando o novo valor estimado em R$ 379.900,00 [trezentos e setenta e nove mil e novecentos reais]". "A dotação orçamentária complementar para atender a presente suplementação de valor é a que segue: Programa:17023 Fonte: 1000 Natureza da Despesa: 339039". O presente Termo vigerá até 07/03/2024, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos autos, mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro na Lei n. 8.666/93". Assinatura: 04/08/2023. Vigência: 07/03/2024. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 154045 Número do Contrato: 62/2019. Nº Processo: 23108.914112/2018-84. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Acrescentar 5,85 % ao valor inicial mensal atualizado do contrato, a partir 12/02/2024, equivalente a R$ 5.192,82 (cinco mil cento e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), nos moldes do Art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1o e 2o, da Lei nº 8.666, de 1993. Alterar a Cláusula Sétima - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 12/02/2024 a 12/08/2024. Valor do Termo: R$ 856.316,66 . Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 154045 Nº Processo: 23108090246202367. Objeto: Aquisição de bens permanentes para as salas de aula e laboratórios dos cursos de graduação em engenharia são essenciais para a melhoria continua da infraestrutura, a qual é fundamental para o desenvolvimento das atividades pedagógicas do curso de Engenharia Elétrica da FAET e dos de Engenharia de Controle e Automação, Computação, Química, Transportes, Minas da FAENG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av.fernando C. Costa N.2367 Bairro Boa Esperança Cuiaba Mt, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/154045-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no compras.gov.br e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.. JESSICA PEREIRA Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2024) 154045-15262-2024NE800288