DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2029. Valor Total: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200124 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08665.006343/2020-28. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 07.852.527/0001-93 - JOSUE R DA SILVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/03/2023 a 03/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato, aplicando o índice 6,55% (seis inteiros e cinquenta e cinco décimos por cento), conforme estabelecido na cláusula sexta do contrato 01/2021.. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.380,43. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 08663.013299/2019-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 25.119.477/0001-11 - I P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato em decorrência de aplicação do índice ipca do mês de novembro de 2023, reajustando o valor da aplicação quadrimestral do contrato administrativo n° 11/2021 em r$ 189,22 (cento e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) a maior. pelo presente instrumento, o valor mensal do contrato administrativo nº 11/2022 passará a r$ 1.296,73 (um mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) por aplicação , perfazendo o valor anual de r$ 3.890,20 (três mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.874,58. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.010881/2023-49. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.995.448/0001-54 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Objeto: Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08668.004182/2020-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 29.287.558/0001-81 - J NETO ALMADA COUTINHO. Objeto: Reajustar o valor contratado em 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos pontos percentuais), conforme ipca acumulado no período de janeiro/2023 a dezembro/2023 e com efeitos a partir de 01/01/2024.. Vigência: 14/01/2021 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.767,32. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000038202434 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 01916075509, G002363831, 20/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 01916075509, G002363832, 20/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 01916075509, G002363833, 20/12/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 29291184000682, G002363834, 20/12/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 29291184000682, G002363835, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 29291184000682, G002363836, 20/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 01916075509, G002363837, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 29291184000682, G002363838, 20/12/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 29243598000121, G002680578, 20/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 29243598000121, G002680579, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03980754000577, G002680580, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 02400001000582, G002680581, 20/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 02400001000582, G002680582, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03980754000305, G002680583, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03980754000577, G002680584, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10282031000136, G002183285, 20/12/2023, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10282031000136, G002183286, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 75633560000182, G002183287, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 19578108000194, G001006144, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 19578108000194, G001006145, 20/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 19578108000194, G001006146, 20/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 57071535604, G002498252, 20/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 11522129000186, G002498253, 20/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 46201083000188, G002683073, 20/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 46201083000188, G002683074, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10872880000140, G001441653, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10872880000140, G001441654, 20/12/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 33453598013969, G001441655, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10872880000140, G001441656, 20/12/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 33453598013969, G001441657, 20/12/2023, art. 43, §6°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 22064101000169, G001979821, 20/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 22064101000169, G001979822, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10872880000140, G001441658, 20/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 33453598013969, G001441659, 20/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 02728176000190, G002489491, 20/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 33453598036900, G002490853, 20/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 02728176000190, G002490854, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 33453598036900, G002490855, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 02728176000190, G002490856, 20/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 33453598036900, G002490857, 20/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 02728176000190, G002490858, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 06306858000165, G000123118, 20/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 92660604017239, G000123119, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 20204720000186, G002553623, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 10788677000785, G002553624, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 35604751472, G002553625, 20/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03237583006521, G002553626, 20/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 35604751472, G002562587, 20/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 35604751472, G002562588, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03237583006521, G002562589, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 04234376400, G002562590, 20/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 24207612000118, G002562591, 20/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 04234376400, G002562592, 20/12/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 24207612000118, G002562593, 20/12/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161620, 20/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161621, 20/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161622, 20/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161623, 20/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161624, 20/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161625, 20/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161626, 20/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161627, 20/12/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161628, 20/12/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161629, 20/12/2023, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161630, 20/12/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 03588381937, G000161631, 20/12/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024;