DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12656244 2/2021 30/06/2021 5.796,73 0 0 1.665,40 1.159,35 8.621,48 . 12656246 4/2021 31/12/2021 5.796,73 0 0 1.465,41 1.159,35 8.421,49 . 12656243 1/2021 31/03/2021 5.796,73 0 0 1.719,89 1.159,35 8.675,97 . 12221289 4/2020 31/12/2020 5.796,73 0 0 1.751,19 1.159,35 8.707,27 . 12221288 3/2020 30/09/2020 5.796,73 0 0 1.777,86 1.159,35 8.733,94 . 12221287 2/2020 30/06/2020 5.796,73 0 0 1.804,52 1.159,35 8.760,60 . 12221286 1/2020 31/03/2020 5.796,73 0 0 1.842,20 1.159,35 8.798,28 . 12656245 3/2021 30/09/2021 5.796,73 0 0 1.586,57 1.159,35 8.542,65 . Data dos Cálculos: 05/02/2024 . TARCISIO C. PIMENTEL CAVALCANTI - EPP 18.113.772/0001-03 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11575563 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 147,38 92,75 703,87 . 10194825 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 178,82 92,75 735,31 . 11575565 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 142,23 92,75 698,72 . 11575566 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 140,1 92,75 696,59 . 10880833 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 172 92,75 728,49 . 10880834 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 165,18 92,75 721,67 . 12513750 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 133,23 92,75 689,72 . 10880835 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 158,37 92,75 714,86 . 10880836 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 152,11 92,75 708,6 . 12513749 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 137,59 92,75 694,08 . 12513751 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 126,93 92,75 683,42 . 10194822 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 200,29 92,75 756,78 . 10194823 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 192,96 92,75 749,45 . 10194824 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 185,64 92,75 742,13 . 11575564 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 144,36 92,75 700,85 . Data dos Cálculos: 05/02/2024 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa O intimado poderá ter vistas ao respectivo processo junto ao Núcleo de Arrecadação da Superintendência do IBAMA em Pernambuco, situada na Av. 17 de Agosto, nº 1057 - Casa Forte - Recife/PE, nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. DANIEL BRANDT GALVÃO Supeeintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 - SUPES-RN Processo nº 02021.102338/2017-39 "O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a identificação do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº FGZPIA4M, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE I N F R AÇ ÃO . R N SILVA ME 02021.102338/2017-39 9193795 E Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. " SIMONE RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002339/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Vanderson Guimarães, CPF XXX.928.002-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.050,00 (cinco mil cinquenta reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18317971/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 08/02/2024 (Superintendente) e 19/02/2024 (representante do autuado - assinatura digital - documento SEI nº 18380207). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000889/2020-24. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 02.236.769/0001-39 - J CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA - M. Objeto: Contratação de serviços de transporte de veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total: R$ 13.600,00. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2024 - SUPES-SP/NUCAM-ECAC/SP Processo nº 02027.005929/2021-95 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA , pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após a lavratura e ciência dos Autos de Infração em seu desfavor relacionados abaixo de que, nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, audiência virtual de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso tenham interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal, os citados poderão, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514 (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama. O formulário do requerimento para adesão está disponível no site do Ibama - https://www.gov.br/ibama/pt-br - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. 2. o agendamento de audiência em meio eletrônico, para auxiliar a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No mesmo prazo citado o autuado poderá manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa à autuação, situação em que o processo será enviado para a devida instrução. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE . I N F R AÇ ÃO . ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA 076.118.676-01 02027.005929/2021-95 5RWWOGMA . L AU R EA N O TRINDADE LOPES 374.143.318-73 02001.125245/2017-11 9147800-E . VISION ECO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME 16.705.066/0001-17 02027.015446/2019-84 J96N0ODQ . MADLEI MADEIRAS DE LEI LT DA 67.258.210/0001-55 02548.000064/2016-24 9106212-E . EDNALDO DE ALMEIDA DAS N E V ES 350.328.898-81 02285.000172/2020-11 4FMHHE21 . SBM SOLADOS EIRELI 31.603.039/0001-27 02027.000743/2020-69 K A LG C 9 7 Z PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER Superintendente