DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: registro de preços para a eventual aquisição futura e sob demanda de Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia, conforme especificado no Termo de Referência, anexo 02 do edital do Pregão nº 023/2023. PREÇO: 46.176,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); GUILHERME ANUNCIAÇÃO SANTOS (Representante Legal da Empresa). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000390/2023-17. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TITO CESAR SILVA SOARES. CNPJ nº 50.664.298.0001-02. AUTORIZAÇÃO: Pregão 023/2022 - HOMOLOGADO. OBJETO: registro de preços para a eventual aquisição futura e sob demanda de café para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia, conforme especificado no Termo de Referência, anexo 02 do edital do Pregão nº 023/2023. PREÇO: 103.750,0000. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); TITO CESAR SILVA SOARES (Representante Legal da Empresa). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 - SEI 8050006 PROCESSO SEI: 50903.002691/2023-85. NOME DO CREDOR: MINERACAO COSME E DAMIAO LTDA. CNPJ Nº: 02.539.894/0001-18. Aquisição de insumos para preenchimento dos vazios da plataforma da retroárea do Cais localizada em frente aos tombadores do Porto de Ilhéus. FUN DA M E N T O LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura Salvador, 16 de fevereiro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 03 ao Contrato 78/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Xingu Serviços e Soluções Ambientais LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado e fica reajustado o Valor Global do contrato, mediante aplicação do IPCA no percentual de 4,71%, perfazendo o valor de R$ 611.430,85 (seiscentos e onze mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 128 e 142 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Heloíza da Silva Andrade, Representante legal da contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 432/2023; Contrato nº 005/2024, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Sindcontábil Eireli EPP, - CNPJ sob o nº 05.604.230/0001-83; Objeto: Prestação de serviços de Contabilidade; Prazo: 12 (doze) meses, com vigência do dia 19.02.2024 a 18/02/2025; Data da Assinatura: 19.02.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Empresa Sindcontábil Eireli EPP - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194047 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08128.000143/2020-49. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a 01/03/2025, nos termos previstos em sua no artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.603,52. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Coordenação Regional do Médio Purus torna pú lico que o Pregão Enetrônico SRP 05/2023_cujo bjeto é contratação de empresa para prestação e serviços e reparação de embarcações de madei a, com fornecimento de materiais nos Grupos 1 itens de 1 a 4) e Grupo 2 (5 a 8) logrou-se ve cendora a Empresa NEIRTON SANTOS DE PAES, insc ita no CNPJ 24.602.719/0001-60 com o valor de R$ 568.072,00. ITHANA GRASCIELA MACÊDO BARBOSA Pregoeira (SIDEC - 20/02/2024) 194048-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194041 Número do Contrato: 60/2019. Nº Processo: 08087.000017/2018-01. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a majoração em 25% (vinte e cinco por cento) do valor global estimado do contrato 60/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 404.626,35. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Divina Ferreira Martins (NB: 1700888657, CPF: 08238693187, Protocolo: 1877499506); Ludmila Morgana Silva (NB: 1768516992, CPF: 04519137101, Protocolo: 1433719619); Karine Delfino da Silva (NB: 7008006480, CPF: 12260020488); Vitoria Mireli da Silva Lemos (NB: 7011518216, CPF: 11364976412, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva Oliveira, CPF 03214936484); Randolfo Thomaz da Silva (NB: 2176583056, CPF: 93413092715, Protocolo: 923282873); Sebastiao Alves Batista (NB: 1700888959, CPF: 27419738149, Protocolo: 1203586123); Davi Guimaraes de Souza (NB: 6454870794, CPF: 43130225897, Protocolo: 1580143062); Elisania Pereira Rodrigues (NB: 5307446469, CPF: 03644283338); Thereza Dutra da Silva (NB: 7039352070, CPF: 20327692472, Protocolo: 672501526); Gyssele Gomes Pereira (NB: 1624051771, CPF: 75424290191, Protocolo: 1401346378); Reginaldo da Silva Nascimento (NB: 1217162787, CPF: 36151725824, Protocolo: 1185696744, Representante Legal: Sebastiana Barbosa da Silva, CPF 08994249885); Daniel Lima de Abreu (NB: 1806326083, CPF: 56559348091, Protocolo: 685788120); Joselia Nogueira de Sousa (NB: 1075164793, CPF: 74289217168, Protocolo: 1739575027, Representante Legal: Maria Selma Nogueira Sousa, CPF 76151190491); Maria Aparecida Carola (NB: 1032435078, CPF: 62934856291, Protocolo: 748868723); Palcion Rezende de Paula (NB: 1768519924, CPF: 99622599168, Protocolo: 1999722198); Antonia de Jesus Santos (NB: 1925334241, CPF: 56846975500, Protocolo: 1690764991); Edisio Moreira Neves (NB: 1943981520, CPF: 13622544520, Protocolo: 174030404); Florisvaldo Alves Ferreira (NB: 7015613299, CPF: 68217641749, Protocolo: 199740244); Antonio Gomes da Silva (NB: 1755800085, CPF: 13593609568, Protocolo: 399838); Diana Almeida Cruz (NB: 1950540356, CPF: 97527874520, Protocolo: 343539194); Elisangela Goncalves da Silva (CPF: 07280077382, Protocolo: 648314426); Alex Aparecido Muratt dos Santos (NB: 5606976427, CPF: 39242036870, Protocolo: 1700062785, Representante Legal: Gilmara Aparecida Muratt, CPF 20249507870); Maria Jose Espelho da Silva (NB: 1946270528, CPF: 25404147881, Protocolo: 1539995277); Maria Das Gracas Coelho Avelar (NB: 7009652903, CPF: 30617022615, Protocolo: 649823432); Joao Emiliano de Souza (NB: 0900744901, CPF: 51784092215, Protocolo: 1659336350); Edna Lobato (NB: 1166119979, CPF: 12433705134, Protocolo: 1229164619); Orlando Andrade dos Santos (NB: 1955880090, CPF: 00404376550, Protocolo: 154022492); Monica Cavalcante de Souza Cerqueira (NB: 1948997999, CPF: 50924532572, Protocolo: 1638048826); Helia da Silva Ferreira Araujo (NB: 1649642544, CPF: 52723666115, Protocolo: 2025426135); Marlize Maria de Paiva (NB: 1719876204, CPF: 01970454130, Protocolo: 1246750445); Antonia Judite de Oliveira (NB: 1877615479, CPF: 31541607368, Protocolo: 419754479); Rosilene Almeida da Silva (NB: 5340680181, CPF: 12721968793, Protocolo: 1526113810); Divina Soares Silva (NB: 5144601312, CPF: 09146213600, Protocolo: 191502801); Vanderley Clementino Dantas (NB: 6223385360, CPF: 03254366492, Protocolo: 1903531550); Eva Benedita Barbosa de Oliveira (NB: 1768517034, CPF: 00231780192, Protocolo: 1225168284); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Iago Augusto Euzebio (NB: 1370702083, CPF: 35411596858, Protocolo: 1841191150, Representante Legal: Rute Roseli dos Santos, CPF 12879785847); Adriano Reis Menezes Pereira (NB: 5473472733, CPF: 06310430394, Protocolo: 990445326, Representante Legal: Nubia Maria Menezes, CPF 00178818380); Waldemir Felix Correa (NB: 0307398919, CPF: 07030819268, Protocolo: 1289235696); Nicanor Batista da Silva (NB: 7023700774, CPF: 42236398549, Protocolo: 1282053699); Maria da Penha Marcelino da Cruz (NB: 1141379497, CPF: 96538406491, Protocolo: 610277330); Ina Teresinha Dias Petrecheli (NB: 6218524209, CPF: 80731830059, Protocolo: 168455816); Gilmara de Almeida Rocha (NB: 7019344829, CPF: 50272388866, Protocolo: 11926000, Representante Legal: Zilda Dias de Almeida, CPF 16511890805); Angelica Freire Pereira (NB: 7024994771, CPF: 14759877738, Protocolo: 1859992436, Representante Legal: Nilcilaine Gorza Freire Pereira, CPF 02749132754); Lidiane Patrice Trindade Maciel (NB: 5449607624, CPF: 00965963098, Protocolo: 229086374); Selvino Batista Rosa (NB: 5051430739, CPF: 34788903814, Protocolo: 1343270542); Xandi Tomaz da Silva Viana (NB: 5444241850, CPF: 15630920774, Protocolo: 1183110526, Representante Legal: Nilson Joaquim Viana, CPF 15652278757); Francisco da Anunciacao Sousa (NB: 1195016180, CPF: 03115872321, Protocolo: 793268373, Representante Legal: Tersa da Anunciacao Sousa, CPF 00000000000); Antonia Barbosa de Moura (NB: 1092312614, CPF: 51169703020); Marizete Ferreira (NB: 1024147425, CPF: 02086114010, Representante Legal: Dejanira Prestes Ferreira, CPF 02341470912); Rafaelly Dantas Souza (NB: 7034708755, CPF: 48287456886, Protocolo: 1503225415, Representante Legal: Renata Dantas Souza, CPF 32125114860); Valdomiro Cabral Coutinho (NB: 1013041710, CPF: 86925210000, Protocolo: 1628024437, Representante Legal: Vitoria da Conceicao Lima Cabral, CPF 00000000000); Natal Teicheira de Moura (NB: 2027931621, CPF: 45803846104, Protocolo: 289210431); Nara Padilha Brombilla (NB: 5272296873, CPF: 02644402000); Thalyta dos Santos Ramos Rodrigues (NB: 1004798625, CPF: 13267032776, Protocolo: 2054573283, Representante Legal: Altamir da Silva Ramos, CPF 28842669334); Luiz Fernando Skieres Tavares (NB: 1121279519, CPF: 02077918055, Protocolo: 1335501837); Josiane Moro (NB: 5228512744, CPF: 07251663988, Protocolo: 69489269); Adao Jose da Cruz (NB: 1339483081, CPF: 45348960934); Nilza Rodrigues da Silva (NB: 2026227491, CPF: 19731256172, Protocolo: 99693729); Irani Candida de Carvalho (NB: 1312856901, CPF: 01038221943, Protocolo: 352126542); Rita de Cassia Rodrigues da Mota (NB: 1292925970, CPF: 01346116083, Protocolo: 1593285828, Representante Legal: Francisca Rodrigues da Mota, CPF 92487238020); Maura Pereira da Silva (NB: 7005585845, CPF: 12042557412, Protocolo: 992638327, Representante Legal: Luciene Maria do Nascimento, CPF 06961246451); Selma Souza Goncalves (NB: 2026227270, CPF: 38446421100, Protocolo: 934872349); Ecleu Alves Gonzaga (NB: 2023343172, CPF: 24708941153, Protocolo: 437137060); Eduardo Santos de Andrade (NB: 1373182781, CPF: 07507163474, Protocolo: 1312167303, Representante Legal: Jussara Pereira dos Santos, CPF 13526145881); Ismael Agostinho (NB: 7012989646, CPF: 08949577836, Protocolo: 217773489); Jeronimo Moreira dos Santos (NB: 5510116133, CPF: 03520846500, Protocolo: 1406478597); Jucelio Gomes de Oliveira (NB: 1571524360, CPF: 10086669630, Protocolo: 214285522, Representante Legal: Izabete Gomes de Oliveira, CPF 06428917610); Sandra Lucia de Fatima (NB: 2023342818, CPF: 01737327120, Protocolo: 2077668587); Lourival dos Santos (NB: 5498925375, CPF: 29564535808, Protocolo: 1389462832); Moacir Luiz da Rocha (NB: 0767365828, CPF: 18494480278); Ney Afonso dos Santos (NB: 0704459353, CPF: 04254445709, Protocolo: 23868937); Adelino Gomes do Carmo (NB: 0724971653, CPF: 39651754753, Protocolo: 1677629577); Sebastiana Martins Neves (NB: 1308854177, CPF: