DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100116 116 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO REABERTURA DE PRAZO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por intermédio da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), torna público a reabertura de prazo para recebimento de propostas para possível locação de imóvel comercial na cidade de São José dos Campos - SP, publicado no D.O.U de 16/01/2024. O imóvel deverá atender às especificações constantes no Edital nº 01/ANAC/2024 de Chamamento Público e seus Anexos, disponíveis no sítio eletrônico www.gov.br/anac, por meio do link Acesso à Informação > Licitações e Contratos > Licitações > 2024 > Chamamento Público - Locação de Imóvel. As propostas serão recebidas até as 18 horas, horário de Brasília, do dia 06 de março de 2024, por via eletrônica para o e-mail [email protected]. Dúvidas e esclarecimentos pelo endereço eletrônico [email protected]. DARLESSON ALVES DO CARMO Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 05/2024 INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, WS ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/MF nº 39.969.360/0001-31. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 10.02.2024 e término em 10.02.2025. VALOR TOTAL: R$ 501.787,84 (quinhentos e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 3390.37-04 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 01.02.2024. PROCESSO: 50300.006539/2019-84. SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa TRANSPORTE MARÍTIMO FIGUEREDO LTDA, CNPJ 23.402.765/0001-53, com sede Rua Manoelito de Ornellas, 34 - sala "A", bairro COHAB, Itaqui/RS, CEP: 97.650-000, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.011313/2022-09, com a finalidade de EXTINÇÃO, mediante CASSAÇÃO, da autorização concedida por meio do Termo de Autorização Nº 1.763 - A N T AQ , de 8 de junho de 2020. Considerando o disposto nas alíneas "a", "c", "e" e "h", do art. 24, da Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009; considerando as condições indispensáveis à manutenção da outorga em atendimento ao Acórdão 544 (SEI 2062213); considerando a necessidade de apresentação de documentação comprobatória do Título de Inscrição de Embarcação, atualizado e em vigor, bem como os documentos comprobatórios da operação comercial nos anos de 2021, 2022 e 2023, com a embarcação CRUZEIRO DO SUL cadastrada no Sistema Corporativo, a fim de evitar a sanção de cassação e demais penalizações pertinentes. Aduz que o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014, e dar publicidade e assegurar a autorizada o exercício do direito de ampla defesa e contraditório acerca da cassação do Termo de Autorização n° 1 7 6 3 - A N T AQ . A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para manifestação, com a apresentação dos documentos comprobatórios e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ Gerente de Outorgas de Autorização AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 457/23-19 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/002.2024, ADESÃO/003.2024 e ADESÃO/004.2024, datadas de 05/01/2024, celebradas entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e EDITORA GLOBO S.A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de assinatura do jornal impresso, assim como acesso ilimitado as notícias ou matérias "online" do respectivo jornal para a Autoridade Portuária de Santos, com vigência de 12 (doze) meses, com valor unitário por adesão de R$ 1.558,80 (um mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), e valor global de R$ 4.676,40 (quatro mil e seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 249/2023, datado de 27/11/2023, consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 04/12/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CESSÃO DE USO CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.964.0001 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA, CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.: LE Nº 214/ADLI- 2/SEDE/2023. Objeto: concessão de uso de áreas, exploração comercial de lanchonetes fast- food no Aeroporto AERO DE ARACATI (SBAC), Preço Mínimo: R$ 6.719,27. Valor Global: R$ 327.478,58. APF: R$ 4.953,62 VARIÁVEL ADICIONAL: 15% Vig. 48 meses. Dt. Ass. 16/02/2024. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2024.966.0001 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário: DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA, CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.: LE Nº 214/ADLI- 2/SEDE/2023. Objeto: concessão de uso de áreas, exploração comercial de lanchonetes fast-food no Aeroporto COMANDANTE ARISTON PESSOA JERICOACOARA (SBJE), Preço Mínimo: R$ 17.025,33. Valor Global: R$ 829.765,36. APF: R$ 12.549,52 VARIÁVEL ADICIONAL: 15% Vig. 48 meses. Dt. Ass. 19/02/2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/ADLI-2/SBRJ/2024 Concessão de uso de área destinada à veiculação de publicidade própria e/ou de terceiros e à distribuição gratuita de revistas, por meio de 03(três) expositores do tipo "take on" nas dependências do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora: 04/03/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1038636). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3748). MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 125/ADLI-3/SEDE/2023. Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00357, de 20/02/2024. Autoridade: Gerente de Resposta à Emergência Aeroportuária - SARE. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1018870). ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do TC N.º 02.2023.062.0054; Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA; Concessionário: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A; CNPJ: 16.727.386/0001-78; Rep. Leg: ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR; CASSIANO RICARDO GONSALVES RUSYCKI; Objeto: "CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MEDINDO 5,00M² (CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA ÁREA PÚBLICA, TERMINAL DE DESEMBARQUE - TÉRREO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT, DESTINADA À ATIVIDADE DE 02 (DOIS) TOTENS DE ATM PARA CRÉDITOS EM CARTÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO."; Valor Global: R$ 24.000,00; Período: Início de Vigência 01/03/2024 e Término de Vigência 28/02/2026; Data da Assinatura: 15/02/2024; Fundamento Legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/RJCS/SBRJ/2023 - Rio de Jan e i r o / R J, 20/02/2024. SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA - Gerente II Lotada na Gerência de Negócios Comerciais do Aeroporto Santos Dumont. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 008/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00062. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Headsets, a serem utilizados nos aeroportos da rede INFRAERO. Contratada: VENTURA EXPRESS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 33.912.860/0001-50. Valor global: R$ 27.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.113010029. Autorizado em 19/02/2024 pelo Sr. Ricardo da Silva Vianna Junior, Gerente da ADLA. Roberto de Castro Xavier - Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 23-LE/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0208-12. Contratada: STOCKTOTAL TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema de radiocomunicação UHF do Aeroporto de Salinópolis/PA - ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023 (SEDE-FOR-2023/00465). Valor Global: R$ 2.664,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001. 31105.004-1. 198254. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5-PS/2024/0001 1º TA ao TC nº 0020-PS/2022/0001. Contratada: LCI TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 09.144.880/0001-44. Objeto: Alteração da dependência constante na folha de rosto do TC, passando de: SEDE para: SBSO - Aeroporto de Sorriso Adolino Bedin; Alteração do CNPJ e do endereço da contratante, passando, respectivamente, de: 00.352.294/0001-10 para 00.352.294/0207-31 e de SHIS, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote nº 5, Brasília/DF, para: ROD BR 163, KM 762, S/N Zona Rural, Sorriso/MT; Alteração da fonte de recursos do contrato, passando de 001.31106006-7.19806-1 para 210.31106006-7.20118-3, devido a criação do Código da Dependência; Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a partir de 16/02/2024 e término previsto para 15/02/2025. CNPJ retificado através do 1º AP nº 0020-PS/2024/0001, passando de 00.352.294/0207-31 para 00.352.294/0210-37. Valor do TA: R$ 7.200,00. Fonte de recursos: 210.311.06.006-7.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 203-PS/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - CNPJ: 09.168.704/0001-42. Obj.: DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA INFRAERO. Processo IL: 029/ADLI-1/SEDE/2023. Valor: R$ 86.167,42. Rec. Orç.: 001.31107023-2.20141-2. Vig.: 12 meses a partir da data de assinatura. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS N° SEDE-SMS-2024/00061 Objeto: FORNECIMENTO DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT PARA AS EDIFICAÇÕES DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LT 01. Contratada: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. Valor global: R$ 28.699,46. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 209.13205.001-2.20513-0. Autorização em 19/02/2024 por CLARKSON LUZ, Gerente I. Carlito Ferreira do Nascimento - Coordenador I.