DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100123 123 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . R EG I ÃO UF DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO EDITAL T OT A L . SUL Rio Grande do Sul 191 500 . Paraná 207 . Santa Catarina 102 . R EG I ÃO UF DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO EDITAL T OT A L . S U D ES T E Rio de Janeiro 211 1000 . São Paulo 488 . Espírito Santo 61 . Minas Gerais 240 Nota metodológica A base de cálculo para a definição do quantitativo de vagas por estado fundamentou-se no cálculo da proporção de 1 (um) preceptor para cada 6 (seis) residentes ativos nos programas de residências com bolsas financiadas pelo Pró- Residências (Médica e em Área Profissional da Saúde) do Ministério da Saúde; na distribuição percentual dos preceptores por estado; no cálculo da distribuição percentual de adesão à oferta pregressa do curso de aperfeiçoamento para preceptores e na média entre as distribuições percentuais dos preceptores por cada UF, replicando esse valor sobre o quantitativo total de vagas. As vagas remanescentes das Unidades Federativas serão distribuídas, preferencialmente, dentro da mesma região geográfica, seguindo a ordem apresentada no quadro acima, que considera o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); em ordem decrescente, ou seja, da UF mais vulnerável para a menos vulnerável no âmbito de cada região geográfica. Em caso de vagas remanescentes das regiões geográficas, estas serão distribuídas sob a seguinte ordem: Região Norte; Região Nordeste; Região Centro-Oeste; Região Sul; e Região Sudeste. ANEXO II - DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE PRECEPTOR Declaro, sob as penas da lei, para fins de habilitação no processo de seleção regido pelo Edital SGTES/MS nº 2 de 20 de fevereiro de 2024, que o (a) profissional________ inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº___, exerce a função de preceptor no Programa de Residência________na Instituição________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº ___ com cenário de prática no município___, UF:__, desde o mês _ do ano __, até a data vigente, totalizando _meses de atuação. Declaro ainda que nesse período o (a) profissional acompanhou __ (nº) de residentes. ___, _ de _____ de 2024. (Assinatura do(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Médica - CO R E M E OU Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU)

(Nome completo do(a) Coordenador(a) da COREME ou COREMU) (Descrição do cargo: Coordenador(a) da Comissão de Residência Médica OU Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional) ANEXO III - TERMO DE ADESÃO DO(A) PRECEPTOR(A) AO PLANO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE Declaro, para os devidos fins, que eu, ____, inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº__, exerço a atividade de preceptoria no Programa de Residência________ da Instituição ______, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº___, que atuo no Sistema Único de Saúde (SUS) desde o mês _ do ano _, e tenho ciência das obrigações inerentes à participação no Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde e nesse sentido, COMPROMETO-ME a: 1.Cumprir, de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021, as regras do Edital SGTES/MS nº 2 de 20 de fevereiro de 2024 de 2024 sob pena de suspensão do recebimento do incentivo financeiro ou de restituição ao erário, observado o contraditório e a ampla defesa conforme a Lei nº 9.784/99; 2.Realizar todas as avaliações formativas que compõe os micros cursos para ter acesso à avaliação final desses, visando a emissão dos certificados dos micros cursos; 3.Cumprir com a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, no período de 6 (seis) meses, a fim de obter o certificado integral do Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde; 4.Cumprir carga horária mínima de 30 (trinta) horas por mês das atividades do curso para receber o incentivo financeiro no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 5.Participar de inquéritos em pesquisas conduzidas pelo Ministério da Saúde, encaminhados ao endereço de e-mail indicado pelo profissional, em prazo a ser definido pelo Ministério da Saúde; e 6.Fornecer, a qualquer momento, dados e informações solicitadas pelo Ministério da Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília e pela Secretaria- Executiva da UNA-SUS, para fins de monitoramento do cumprimento das atividades do curso, bem como para possíveis publicações de pesquisas de cunho científico, sendo garantida a ética e o sigilo aos dados pessoais, conforme dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). __, _ de _____ de 2024. (Assinatura do(a) preceptor(a))

(Nome Completo do (a) preceptor(a)) ANEXO IV - CRONOGRAMA . ETAPAS DAT A S . Publicação do Edital 21/02/2024 . Período para impugnação do Edital por meio do e-mail: edital- [email protected] 22/02/2024 . Resultado de impugnação do Edital - divulgado no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/ 26/02/2024 . Período de adesão 26/02 a 21/03/2024 . Período de análise 22/03 a 16/04/2024 . Divulgação dos candidatos com documentos ilegíveis, conforme subitem 6.6 deste Edital - divulgado no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/ 17/04/2024 . Período para substituição de documentos conforme subitem 6.6 deste Edital 18/04 a 22/04/2024 . Período de análise dos documentos que foram substituídos 23/04 a 24/04/2024 . Publicação de resultado preliminar, exclusivamente no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/ 25/04/2024 . Período para interposição de recursos do resultado preliminar 26/04 a 30/04/2024 . Análise dos recursos 02/05 a 08/05/2024 . Publicação de resultado final, exclusivamente no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/ 09/05/2024 . Publicação do ato de homologação do resultado final no Diário Oficial da União 10/05/2024 SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE AVISO DE RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE CONTRATO nº 07/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE. Contratado: C A V MEDEIROS ENGENHARIA LTDA, publicado no D.O.U. de 19/04/2023, Seção 3, Pág. 134. Onde se lê: [...] VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 17/04/2024 [...]. Leia-se: [...] VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/05/2024 [...]. PAULO RICARDO SILVA RAMALHO Chefe de Recursos Logísticos DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 257042 Nº Processo: 25053000539202379. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manipulação, preparo, fornecimento e distribuição de refeições aos pacientes indígenas e respectivos acompanhantes na Casa de Apoio à Saúde Indígena de Altamira, pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira (DSEI/ATM).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Rodrigues, Nº 1183, Bairro Premem, - Altamira/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257042-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALZIRIO LINO COUTO Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos (SIASGnet - 20/02/2024) 257042-00001-2024NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024 O Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, Isaac da Silva Piyãko, nomeado pela Portaria nº 940, de 26 de Maio de 2023, publicada no DOU de 05 de junho de 2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 26, §§3º e 4º, 28 e 38, da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, combinado com o art. 246, inciso IV do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a senhora Vanizia Souza Ferreira, representante legal da empresa MA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.540.191/0001-94, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, por e-mail institucional: [email protected], defesa escrita nos autos do Processo nº 25032.002219/2023-00, a que responde, sob pena de revelia. ISAAC DA SILVA PIYÃKO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 257021 Nº Processo: 25032002180202312. Objeto: Aquisição de bebedouros, Agua mineral envasada em galão de 20 (vinte) litros, água em garrafa PET de 500 (quinhentos) mililitros e Gás GLP em botijão de 13 (treze) quilos, para atender a demanda do DSEI Alto Rio Juruá, CASAI de Mâncio Lima, e Polos Base de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Formoso, 225, Formoso - Cruzeiro do Sul/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/257021-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUZIANE MARIA BARROS DE SOUZA Chefe Substituto do Selog/arj (SIASGnet - 19/02/2024) 257021-00001-2024NE000001 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257037 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25045.000045/2022-11. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 14.147.098/0001-19 - SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/2/2024 a 14/2/2025, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993, em razão da solicitação da contratada, tendo em vista a anualidade da apresentação de sua proposta.. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.004,37. Data de Assinatura: 09/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 257032 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 25043.000234/2017-38. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.090,88. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de preços para eventual aquisição Registro de Preços para Eventual Aquisição de material médico-hospitalar para o DSEI/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Processo: 25044.000301/2022-71. Pregão Eletrônico em SRP nº 10/2022. Ata nº 01/2024: JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO EPP.- CNPJ 22.077.847/0001-07, item: 23 a R$ 9,89. Valor total da ata R$ 2.967,00; Ata nº 02/2024: INOVA COMERCIAL E CONSULTORIA - EIRELI, CNPJ 29.725.927/0001-70, item: 19 a R$ 3,30. Valor total da ata R$ 990,00; Ata nº 03/2024: HOSPITALMED LTDA, CNPJ 26.869.059/0001-88, itens: 01 a R$ 0,54, 09 a R$ 3,65, 12 a R$ 1,25, 13 a R$ 1,25, 14 a R$ 0.55, 15 a R$ 0,47, 16 a R$ 1,25, 20 a R$ 0,39, 27 a R$ 37,12, 28 a R$ 37,12. Valor total da ata R$ 116.641,22; Ata nº 04/2024: NEW POWER IMPORT LTDA - CNPJ 36.516.584/0001- 08, item: 02 a R$ 25,00. Valor total da ata R$ 2.800,00; Ata nº 07/2024: SA CONSUMÍVEIS PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ 47.756.053/0001-09 - itens: 21 a R$ 1,16, 22 a R$ 10,64. Valor total da ata R$ 880,00. Vigência das atas: 20/02/2024 a 20/02/2025. Data da Assinatura das atas: 20/02/2024.