DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100130 130 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SAO VICENTE PRAIA CLUBE 14185.003771/2022-66 ND 20.229.109-0 1.380,68 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014748/2022-84 AI 22.269.806-3 5.723,64 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014750/2022-53 AI 22.269.808-0 2.715,06 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014754/2022-31 AI 22.269.812-8 3.815,76 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014755/2022-86 AI 22.269.813-6 16.608,73 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014758/2022-10 AI 22.269.816-1 89,22 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014764/2022-77 AI 22.269.822-5 318,52 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14152.014765/2022-11 AI 22.269.823-3 6.462,04 . SARA GOMES DA SILVA AGENCIA 14185.002779/2022-13 ND 20.228.083-7 99.836,52 . SAURINI-CONVENIENCIA FERNANDOPOLIS LTDA 14185.008787/2023-46 ND 20.269.481-0 60.937,91 . SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA 14152.182158/2022-83 AI 22.437.200-9 2.041,25 . SAYBERTEL TELECOMUNICACOES LTDA 14185.012566/2023-72 ND 20.273.785-3 9.996,71 . SCAN-LESTE - COMERCIO DE PECAS - EIRELI 14185.029230/2022-68 ND 20.256.456-8 66.634,11 . SCAN-LESTE COMERCIAL - EIRELI 14185.009148/2022-17 ND 20.234.703-6 228.795,55 . SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LT DA 14152.055609/2021-20 AI 22.086.248-6 2.041,25 . SCHMIDT EVENTOS E SERVICOS LTDA 14185.017233/2023-30 ND 20.279.030-4 198.985,92 . SCHOTT GASES LTDA 14185.029788/2022-43 ND 20.257.081-9 81.005,99 . SCHUTZ VASITEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 14152.050858/2023-91 AI 22.517.469-3 816,50 . SDCY SOBRANCELHAS LTDA 14185.000575/2023-11 ND 20.259.735-1 24.494,04 . SEAMAX AIRCRAFT LTDA 14152.165147/2022-39 AI 22.420.189-1 3.172,75 . SEAMAX AIRCRAFT LTDA 14152.165148/2022-83 AI 22.420.190-5 10.474,42 . SEAMAX AIRCRAFT LTDA 14152.165149/2022-28 AI 22.420.191-3 271,95 . SEAMAX AIRCRAFT LTDA 14152.165150/2022-52 AI 22.420.192-1 288,42 . SEAMAX AIRCRAFT LTDA 14152.165152/2022-41 AI 22.420.194-8 109,42 . SEARCH WEB MARKETING DIGITAL LTDA 14185.014889/2022-10 ND 20.240.798-5 63.149,27 . SEBASTIAO DO CARMO CUSTODIO 14185.002626/2023-49 ND 20.262.226-6 191.775,90 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.026215/2022-45 AI 22.281.272-9 2.041,25 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.065864/2023-42 AI 22.532.475-0 2.041,25 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.065871/2023-44 AI 22.532.482-2 185.406,56 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.065872/2023-99 AI 22.532.483-1 66.694,56 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.065873/2023-33 AI 22.532.484-9 68.852,96 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.065875/2023-22 AI 22.532.486-5 1.687,58 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14152.065876/2023-77 AI 22.532.487-3 2.368,06 . SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA 14185.009092/2023-81 ND 20.269.822-0 1.114.827,00 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALFREDO F. COSTA CONSTRUCOES LTDA 06.100.300.0001-29 14185.006186/2020-56 . ALIAS & CIA LTDA 10.246.790.0001-43 14185.001542/2021-26 . ANNA JANKOV DESIGN E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS 01.693.867.0001-32 14185.001082/2021-36 . ASC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 08.015.309.0001-67 46261.001989/2019-17 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 08.752.011.0001-30 47105.000857/2019-33 . CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA 03.515.063.0001-79 14185.021833/2020-50 . CASA DE MASSAS MILAO LTDA 51.648.038.0001-06 14185.015478/2020-80 . CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA 04.509.288.0001-85 47105.000218/2019-78 . CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS 58.194.408.0001-21 14185.005807/2020-84 . COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA 03.420.475.0001-25 47105.000045/2019-98 . D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA 13.501.281.0001-08 46261.001912/2019-47 . DELSON TAVARES PESSOA LTDA 10.584.620.0001-79 14185.018370/2020-49 . DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS 12.881.551.0001-90 14185.015314/2020-52 . ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA 07.317.291.0001-95 14185.014458/2020-91 . ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA 05.567.449.0001-50 47105.000029/2019-03 . F.F.L COMERCIO, INST. E MAN. DE AR CONDICIONADO LTDA ME 07.583.036.0001-94 46261.005101/2013-20 . F.P.X. SUPERMERCADO LTDA 10.846.906.0001-85 14185.006359/2020-36 . F.P.X. SUPERMERCADO LTDA 10.846.906.0001-85 14185.017642/2020-93 . FELIPE TADEU AMENDOLA 04.826.561.0001-03 14185.014438/2020-11 . G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA 13.614.316.0001-15 14185.015324/2020-98 . GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 02.370.121.0001-50 46261.001480/2019-74 . GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI 07.985.562.0001-80 14185.016816/2020-09 . GUARDA NOTURNA DE SANTOS 58.250.457.0001-34 14185.017840/2020-57 . MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS L 52.406.345.0001-43 14185.016632/2020-31 . O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07.886.254.0001-06 14185.021863/2020-66 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021