DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS 14152.077240/2023-78 AI 22.543.851-8 73,38 . VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS 14152.077244/2023-56 AI 22.543.855-1 61,31 . VALDECI RODRIGUES PINHEIRO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS 14185.010728/2023-38 ND 20.271.677-5 7.519,93 . VALDERICIO SOUZA DANTAS 14152.185060/2022-88 AI 22.440.102-5 9.127,86 . VALDERICIO SOUZA DANTAS 14152.194041/2022-42 AI 22.449.083-4 36.261,67 . VALDERICIO SOUZA DANTAS 14152.194075/2022-37 AI 22.449.117-2 3.279,55 . VALDERICIO SOUZA DANTAS CEI 51.224.96087/84 14152.211121/2022-70 AI 22.466.163-9 3.755,92 . VALDERICIO SOUZA DANTAS CEI 51.224.96087/84 14152.211166/2022-44 AI 22.466.208-2 3.429,32 . VALDERICIO SOUZA DANTAS CEI 51.224.96087/84 14152.211188/2022-12 AI 22.466.230-9 3.755,92 . VIAÇÃO ROCHA LTDA 14152.071929/2023-99 AI 22.538.540-6 811,37 . VISION HOTEL LTDA 14152.079808/2022-12 AI 22.334.865-1 1.388,05 . VISION HOTEL LTDA 14185.014204/2022-35 ND 20.240.085-9 433,59 . W F SANTOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.155789/2023-19 AI 22.622.400-7 220,14 . W F SANTOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.155793/2023-79 AI 22.622.404-0 470,02 . W F SANTOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.155798/2023-00 AI 22.622.409-1 146,76 . W F SANTOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.022249/2023-64 ND 20.284.970-8 23.935,44 . WALLACE SOUZA LEOCADIO 14152.102817/2022-14 AI 22.357.874-6 513,66 . WALLACE SOUZA LEOCADIO 14152.102818/2022-51 AI 22.357.875-4 220,14 . WALLACE SOUZA LEOCADIO 14152.102819/2022-03 AI 22.357.876-2 587,04 . WALLACE SOUZA LEOCADIO 14152.102820/2022-20 AI 22.357.877-1 1.803,44 . WALLACE SOUZA LEOCADIO 14185.017496/2022-68 ND 20.243.606-3 22.888,60 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.016775/2022-91 AI 22.271.833-1 733,80 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.016776/2022-36 AI 22.271.834-0 130,44 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.016777/2022-81 AI 22.271.835-8 807,18 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.016778/2022-25 AI 22.271.836-6 1.320,84 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.016779/2022-70 AI 22.271.837-4 14,68 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14152.016780/2022-02 AI 22.271.838-2 2.745,37 . WAVE RADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 14185.003160/2022-18 ND 20.228.470-1 30.629,72 . WENDELL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 14152.146689/2023-93 AI 22.613.300-1 366,90 . WENDELL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 14152.146691/2023-62 AI 22.613.302-8 73,38 . WENDELL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 14152.146692/2023-15 AI 22.613.303-6 139,68 . WENDELL BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES 14185.020767/2023-43 ND 20.283.211-2 22.379,52 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº B4TW8B, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 49.245.146 BARBARA GISELE GOMES SANTOS 14152.008277/2024-37 AI 22.691.025-3 . ADRIANO SOBREIRA ARGOLO DELFINO LTDA 14152.113392/2023-41 AI 22.580.003-9 . ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.003587/2024-65 AI 22.686.335-2 . ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.003588/2024-18 AI 22.686.336-1 . ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.003589/2024-54 AI 22.686.337-9 . ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.000426/2024-32 ND 20.294.546-4 . ANSELMO ROCHA DE LIMA TRANSPORTES 14152.111685/2023-94 AI 22.578.296-1 . AUDREY OLIVEIRA DOS SANTOS 14152.103422/2021-40 AI 22.133.439-4 . AUTO POSTO BOA HORA LTDA 14152.181301/2023-09 AI 22.647.912-9 . CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA 14152.045301/2023-38 AI 22.511.916-1 . CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA 14152.045316/2023-04 AI 22.511.931-5 . CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA 14152.045325/2023-97 AI 22.511.940-4 . CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA 14152.045331/2023-44 AI 22.511.946-3 . CALLFLEX SERVICOS DE TELEFONIA LTDA 14185.005964/2023-32 ND 20.266.193-8 . CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI 14152.128850/2022-66 AI 22.383.907-8 . CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI 14152.166630/2022-31 AI 22.421.672-4 . CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI 14185.026201/2022-44 ND 20.252.979-7 . CONSTRUTORA FCK LTDA 14152.004518/2024-79 AI 22.687.266-1 . CONSTRUTORA FCK LTDA 14152.004520/2024-48 AI 22.687.268-8 . COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE CANINDE DE SAO FRANCISCO 14152.100144/2023-31 AI 22.566.755-0 . DANIEL PRAZERES RODRIGUES 14185.011930/2023-87 ND 20.272.950-8 . FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA 14152.209628/2023-44 AI 22.676.239-4 . FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA 14152.209642/2023-48 AI 22.676.253-0 . FEITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A 14152.006538/2024-84 AI 22.689.286-7 . FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA 14152.183599/2023-83 AI 22.650.210-4 . FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA 14152.183604/2023-58 AI 22.650.215-5 . FEITOSA E CAMPOS COM. DE LATICINIOS LTDA 14152.183758/2023-40 AI 22.650.369-1 . FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.007996/2024-31 AI 22.690.744-9 . FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.008002/2024-01 AI 22.690.750-3 . FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.008003/2024-48 AI 22.690.751-1 . FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA 14152.008004/2024-92 AI 22.690.752-0 . FLANA LOGISTICA E SERVICOS LTDA 14185.001053/2024-17 ND 20.295.280-1 . FLAVIO CRUZ DE JESUS 14152.195759/2023-37 AI 22.662.370-0 . FLAVIO CRUZ DE JESUS 14152.195760/2023-61 AI 22.662.371-8 . FLAVIO CRUZ DE JESUS 14185.027656/2023-68 ND 20.291.372-4 . FRUTICULTURA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 14152.167268/2023-04 AI 22.633.879-7 . G R CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.023603/2023-78 ND 20.286.596-7 . GABRIELA MARSIGLIA LARROSA 14152.167768/2021-76 AI 22.197.113-1