DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100156 156 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . GABRIELA MARSIGLIA LARROSA 14152.167771/2021-90 AI 22.197.116-5 . GILTON SANTOS SILVA 14152.180098/2023-45 AI 22.646.709-1 . GILTON SANTOS SILVA 14185.025402/2023-13 ND 20.288.705-7 . INDESE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.002979/2024-15 AI 22.685.727-1 . IRLAN VICENTE PORTO CEI 70.008.97982/89 14152.201191/2023-09 AI 22.667.802-4 . IRLAN VICENTE PORTO CEI 70.008.97982/89 14185.028352/2023-18 ND 20.292.158-1 . J E F INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA DE MILHO LTDA 14152.103067/2021-17 AI 22.133.084-4 . J.L. RACOES LTDA 14152.146677/2023-69 AI 22.613.288-9 . J/A CONSULT LTDA 14152.120749/2023-48 AI 22.587.360-5 . JARD NS ALIMENTOS LTDA 14185.015999/2023-80 ND 20.277.605-1 . JARD'NS ALIMENTOS LTDA 14152.108682/2023-73 AI 22.575.293-0 . JARD'NS ALIMENTOS LTDA 14152.108683/2023-18 AI 22.575.294-8 . JARD'NS ALIMENTOS LTDA 14152.108684/2023-62 AI 22.575.295-6 . JOAO MARCOS PEREIRA VIEIRA 14185.028238/2021-26 ND 20.215.399-1 . JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA 14152.210344/2023-09 AI 22.676.955-1 . JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA 14152.210351/2023-01 AI 22.676.962-3 . JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO E CIA LTDA 14185.029441/2023-81 ND 20.293.424-1 . JOSE FRANCISCO DE ARAUJO 14152.124292/2023-41 AI 22.590.903-1 . JOSE VIEIRA DE MENESES NETO 03931461548 14152.160310/2023-58 AI 22.626.921-3 . LUCIANA BORIN BARIN 01754582516 14152.205078/2023-94 AI 22.671.689-9 . MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA 14152.003312/2024-21 AI 22.686.060-4 . MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA 14152.003313/2024-76 AI 22.686.061-2 . MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA 14152.003314/2024-11 AI 22.686.062-1 . MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA 14152.003315/2024-65 AI 22.686.063-9 . MARIA DAS GRACAS SANTOS VIEIRA 14185.000381/2024-04 ND 20.294.486-7 . MARIA MOTA DOS SANTOS 14152.204604/2021-37 AI 22.233.911-0 . MARIA MOTA DOS SANTOS 14152.204607/2021-71 AI 22.233.914-4 . MARIA MOTA DOS SANTOS 14152.204618/2021-51 AI 22.233.925-0 . MARIA MOTA DOS SANTOS 14185.034865/2021-04 ND 20.222.246-2 . N S A AGRONEGOCIO LTDA 14152.026081/2022-62 AI 22.281.138-2 . POUSADA POLO MODAS LTDA 14152.103253/2021-48 AI 22.133.270-7 . QUEIROZ GUINDASTES LTDA 14152.029188/2023-43 AI 22.495.803-8 . QUEIROZ GUINDASTES LTDA 14152.029189/2023-98 AI 22.495.804-6 . QUEIROZ GUINDASTES LTDA 14152.029190/2023-12 AI 22.495.805-4 . QUEIROZ GUINDASTES LTDA 14152.029191/2023-67 AI 22.495.806-2 . QUEIROZ GUINDASTES LTDA 14185.003887/2023-86 ND 20.263.634-8 . RENAN FERREIRA GOUVEIA EIRELI 14185.010136/2022-35 ND 20.235.752-0 . RINALDO DE SOUZA VASCONCELOS 86852574504 14152.006719/2024-19 AI 22.689.467-3 . ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI 14185.000492/2024-11 ND 20.294.625-8 . SOLANGE CARDOZO DE ALBUQUERQUE 14152.220486/2021-12 AI 22.249.792-1 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). Brasília, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.011.354/0001-46, RHC6E32, FRMEV00591162023, 606-82; 83.303.404/0001- 81, RLN4H90, FRMEV00675732023, 606-82; FPW0776, FRMEV00678482023, 606-82; 08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV00720682023, 606-82; 833.912.909-00, ASW9F76, FRMEV00726712023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00748142023, 606-82; RLJ0C40, FRMEV00757722023, 606-82; RLA6C09, FRMEV00757752023, 606-82; 20.556.582/0001-02, SLM8G24, FRMEV00762812023, 606-82; 22.378.170/0001-47, RQZ6J87, FRMEV00802952023, 606-82; 17.599.532/0001-90, RDV2C93, FRMEV00848242023, 606-82; 48.859.457/0001-82, FKV3I67, FRMEV00912622023, 606-82; 31.776.415/0001-85, IPQ5J46, FRMEV00941392023, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXT4H95, FRMEV00976632023, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV00982752023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). Brasília, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.135.459/0001-72, MLW3A98, FRMEV00020972024, 606-82; 08.584.402/0001-92, MLS8H39, FRMEV00030262024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP4H48, FRMEV00221352024, 606-82; RVT4F13, FRMEV00226902024, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV00263952024, 606-82; JAZ8G92, FRMEV00266502024, 606-82; IZE6E63, FRMEV00278422024, 606-82; JAT7B80, FRMEV00284542024, 606-82; 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV00343312024, 606-82; JCA0J53, FRMEV00352222024, 606-82; JBE5J48, FRMEV00352852024, 606-82; B DV 7 I 4 0 , FRMEV00353812024, 606-82; 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV00375662024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00377812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista