DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100157 157 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). Brasília, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 020.095.719-83, RDX8C94, FRMEV00644752023, 606-82; 30.642.299/0001-49, RUW2C88, FRMEV01240162023, 606-82; 175.958.888-16, EWU0C10, FRMEV01317602023, 606-82; 172.059.088-50, AJH1E40, FRMEV01278532023, 606-82; 633.012.889-87, MMB1399, FRMEV01230432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00379642024, 606-82; 17.701.248/0001- 82, RYD4J35, FRMEV00402232024, 606-82; 43.074.846/0001-89, GMH3D78, FRMEV00976932023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV00980352023, 606- 82; MKM5J78, FRMEV00994702023, 606-82; 09.180.432/0001-04, QHU1554, FRMEV00991682023, 606-82; QHR0677, FRMEV00991662023, 606-82; 05.000.927/0001-45, IZR0G19, FRMEV00991882023, 606-82; 705.403.149-00, NWN2G72, FRMEV01002142023, 606-82; NWN2G72, FRMEV01002362023, 606-82; 95.192.977/0001-64, MLM7I02, FRMEV00955782023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV00988372023, 606-82; RKY1E51, FRMEV00986832023, 606-82; RDW6C72, FRMEV00993712023, 606-82; RLB4F59, FRMEV00999952023, 606-82; RKY1E51, FRMEV01002992023, 606-82; 187.616.558-80, DRP0683, FRMEV00988682023, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00425242024, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00402832024, 606-82; 017.018.980-55, MIE8F20, FRMEV00428422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.181.859-01, MKL6184, FRMEV00062112024, 606-82; 28.424.426/0001-91, MXT1E56, FRMEV00147272024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RAV0A01, FRMEV00353022024, 606-82; 36.658.697/0001-30, OVI1C77, FRMEV00331432024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00393212024, 606-82; MCF0122, FRMEV00395602024, 606-82; 124.341.827-39, KHS9I09, FRMEV00400572024, 606-82; 305.748.098-56, JRV9104, FRMEV00414142024, 606-82; 11.155.977/0001-02, IRJ3H37, FRMEV00418322024, 606-82; 19.896.285/0001-19, QIF3955, FRMEV00419642024, 606-82; 385.017.599-53, MLZ8F47, FRMEV00417732024, 606-82; 15.692.020/0001-48, RXU4I12, FRMEV00416272024, 606-82; 009.452.599-48, CUI8D80, FRMEV00733472023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV00734702023, 606-82; 047.456.499-16, CUC4I48, FRMEV00737462023, 606-82; 16.784.574/0001-38, DQT5J83, FRMEV00427802024, 606-82; 34.085.503/0001-29, QIS1C20, FRMEV00273102024, 606-82; 439.967.526-87, HBZ3676, FRMEV00399622024, 606-82; 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV00409492024, 606-82; 72.428.964/0001-46, RXN8E66, FRMEV00408572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 082.801.429-91, RAE0245, FRMEV00723912023, 606-82; 655.034.651-72, QBU1H08, FRMEV00557282023, 606-82; 733.574.648-53, OER5H79, FRMEV00797852023, 606-82; 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV01141482023, 606-82; 150.480.715-49, NYT8819, FRMEV00893782023, 606-82; 981.581.554-72, EVO9A36, FRMEV01215142023, 606-82; 392.267.786-04, OQB9704, FRMEV01391032023, 606-82; 11.069.547/0001-60, FYF1737, FRMEV01353692023, 606-82; 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV01380922023, 606-82; 04.437.534/0014-55, BEM9G29, FRMEV01244532023, 606- 82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV01250112023, 606-82; 78.732.427/0001-71, BES5B37, FRMEV01279982023, 606-82; BEX6E72, FRMEV01279792023, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV01275152023, 606-82; 44.957.855/0001-80, MIY5D90, FRMEV00950212023, 606-82; 785.165.289-87, LZP0B39, FRMEV01083082023, 606-82; 20.125.271/0001-80, PUO0370, FRMEV00912162023, 606-82; 43.526.398/0001-07, IVN1I34, FRMEV01083852023, 606-82; 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00973662023, 606-82; 070.850.626-73, PVX5A80, FRMEV01305152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 819.522.109-25, , FREVP00677452023, 773-0; 030.606.799-40, , FREVP00624452023, 773-0; 38.594.150/0001-43, , FREVP00727242023, 773-0; 03.965.584/0015-23, , FREVP00732852023, 773-0; 12.940.937/0001-26, , FREVP00729902023, 773-0; 166.864.998-54, , FREVP00720792023, 773-0; , FREVP00722612023, 773-0; 431.088.538-13, , FREVP00685962023, 773-0; 19.026.206/0001- 19, , FREVP00717222023, 773-0; , FREVP00718992023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00718602023, 773-0; 17.838.019/0001-04, , FREVP00721782023, 773-0; 13.808.642/0001-63, , FREVP00713572023, 773-0; 170.244.607-76, , FREVP00363862023, 773-0; 967.773.627-20, , FREVP00119512023, 773-0; 539.791.685-49, , FREVP00177912023, 773-0; 32.267.296/0001-06, , FREVP00132482023, 773-0; 077.852.828-62, , FREVP00410492023, 773-0; 154.573.667-74, , FREVP00218022023, 773-0; 046.352.955-32, , FREVP00732792023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11093/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.412.862/0001-33, QCY4653, FRMEP00310602023, 683-12; 17.315.060/0001-04, GSW1122, FRMEP00000552024, 683-13; 021.243.428-43, DVS1760, FRMEP00038742024, 683- 12; 000.741.417-08, MTK5C76, FRMEP00040332024, 683-11; 344.976.018-11, jvi5c72, FRMEP00041982024, 683-11; 34.319.925/0001-11, JHM8C94, FRMEP00044412024, 683-12; 09.345.473/0004-48, SRI3F64, FRMEP00044792024, 683-12; 03.930.386/0001-29, BED3F26, FRMEP00045172024, 683-13; 38.256.633/0001-38, EJY4I24, FRMEP00045602024, 683-13; 02.043.840/0001-67, QJQ3B54, FRMEP00047142024, 683-12; 62.063.177/0001-94, BEZ8E44, FRMEP00049942024, 683-12; 590.952.531-04, SBY8D67, FRMEP00050862024, 683-12; 13.192.139/0001-26, RWJ2I76, FRMEP00054002024, 683-12; 223.887.198-52, NZO3B07, FRMEP00054862024, 683-13; 46.515.946/0001-91, FCA8519, FRMEP00054942024, 683-12; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEP00055142024, 683-13; 017.350.495-73, NYX8I05, FRMEP00055232024, 683-13; 29.667.614/0001-03, OBH8J25, FRMEP00051632024, 683-12; 28.325.164/0001-08, ODO5E33, FRMEP00055732024, 683-12; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00055902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T