DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100159 159 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00984642023, 606-82; 06.949.942/0001- 05, RXZ4F39, FRMEV01144042023, 606-82; 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV01394362023, 606-82; 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV01411032023, 606-82; 096.095.711-15, EPX9711, FRMEV00317302024, 606-82; 07.925.317/0001-88, RLO4G55, FRMEV00368542024, 606-82; 46.219.097/0001-29, CUA0E63, FRMEV00405122024, 606-82; 71.911.085/0001-08, FMR0459, FRMEV00411402024, 606-82; 07.455.446/0001-50, QRQ3F63, FRMEV00412942024, 606-82; 052.054.469-27, IUW9C06, FRMEV00414782024, 606-82; 089.765.929-56, ISP5699, FRMEV00432562024, 606-82; 311.198.320-04, izr8d55, FRMEV00432732024, 606-82; 38.649.242/0001-83, JCJ2H63, FRMEV00433052024, 606-82; 27.498.589/0001-56, ATV9i07, FRMEV00436792024, 606-82; 89.308.779/0002-00, IWV9195, FRMEV00437802024, 606-82; 09.334.219/0001-00, FVA1D67, FRMEV00439862024, 606-82; 034.623.625-85, MTW3E77, FRMEV00442672024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV00443352024, 606-82; 076.068.676-90, EOE2208, FRMEV00428962024, 606-82; 13.346.592/0001-40, IQX2586, FRMEV00427462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV00249242024, 606-82; 09.459.749/0001- 76, APD9E08, FRMEV00401132024, 606-82; 48.940.764/0001-93, MML2C35, FRMEV00406462024, 606-82; 94.240.546/0001-63, ILY4945, FRMEV00410402024, 606-82; 11.023.803/0001-88, RXU0J02, FRMEV00430362024, 606-82; 669.041.539-20, SEU6D18, FRMEV00430992024, 606-82; 15.577.277/0001-59, RKW4G35, FRMEV00434642024, 606-82; 46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV00436302024, 606-82; 26.429.471/0002-94, RMN2D90, FRMEV00436462024, 606-82; 34.085.503/0001-29, QHL1B26, FRMEV00436662024, 606-82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00437192024, 606-82; 47.712.998/0001-10, BWO1J47, FRMEV00437582024, 606-82; 46.519.504/0001-13, IQU7I13, FRMEV00438102024, 606-82; 32.493.577/0001-79, MIP5940, FRMEV00438452024, 606-82; 023.969.800-25, JYF6391, FRMEV00439292024, 606-82; 269.241.880-87, INF6127, FRMEV00440492024, 606-82; 480.119.679-91, MEH8G57, FRMEV00440962024, 606-82; 49.562.965/0001-67, BAA4H09, FRMEV00442082024, 606-82; OEI5E38, FRMEV00442102024, 606-82; 968.993.956-49, HTJ7B21, FRMEV00442312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV00268542024, 606-82; 33.608.710/0001-58, IGB7163, FRMEV00352212024, 606-82; 13.631.347/0014-07, GJU1C56, FRMEV00397532024, 606-82; 602.994.286-72, RQO6C58, FRMEV00399502024, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00403152024, 606-82; 13.993.602/0001-39, RXT6F49, FRMEV00422262024, 606-82; 37.167.621/0001-74, IZB5F31, FRMEV00427032024, 606-82; 46.523.155/0001-03, DUV1303, FRMEV00430282024, 606- 82; 053.108.179-64, ABA2G28, FRMEV00431082024, 606-82; 017.823.330-70, MIB7H40, FRMEV00432532024, 606-82; 09.461.209/0001-27, QHB9983, FRMEV00433582024, 606- 82; 33.034.171/0001-90, RYK6E18, FRMEV00434822024, 606-82; 01.621.399/0001-90, SWF7J36, FRMEV00435982024, 606-82; 31.630.092/0001-17, LYO3A03, FRMEV00436372024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00437222024, 606- 82; 04.699.717/0001-24, ONJ8I47, FRMEV00437852024, 606-82; 07.196.033/0049-42, RRJ8J83, FRMEV00438662024, 606-82; 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV00441202024, 606-82; 14.947.456/0001-78, JBI0A44, FRMEV00408882024, 606- 82; 931.987.870-68, GKO1821, FRMEV00433912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.272.628/0001-00, REP0J33, FRMEV00823852023, 606-82; 10.981.797/0001- 09, MJN7A47, FRMEV01259712023, 606-82; 03.094.900/0001-33, AMR9E23, FRMEV00249062024, 606-82; 54.382.510/0001-08, CPN2363, FRMEV00273392024, 606-82; 27.115.504/0001-03, IYX9I10, FRMEV00408892024, 606-82; 14.182.952/0001-88, JAP5H95, FRMEV00412542024, 606-82; 25.135.855/0001-50, SCV1I10, FRMEV00414282024, 606-82; 64.232.499/0001-45, QWY1567, FRMEV00421352024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RXN1J54, FRMEV00430202024, 606-82; 033.236.315-52, GMX4A53, FRMEV00430692024, 606-82; 83.483.230/0001-86, IZP5A21, FRMEV00432922024, 606-82; 07.305.939/0001-03, QIH7I10, FRMEV00433012024, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV00433172024, 606-82; 008.023.969-25, RAH8F02, FRMEV00436602024, 606-82; 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV00436782024, 606-82; 09.247.387/0001-50, JAW4A29, FRMEV00439652024, 606-82; 035.050.139-43, MMF4I03, FRMEV00441002024, 606-82; 51.007.363/0001-90, QIM6H19, FRMEV00441042024, 606-82; 00.130.097/0001-57, JCE1B70, FRMEV00443192024, 606-82; 26.338.544/0001-51, RYA2H95, FRMEV00427442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.379.760/0001-70, BEF3E16, FRMEV00964062023, 606-82; 65.348.468/0001- 17, GYI7295, FRMEV01261032023, 606-82; 07.414.868/0001-87, ITD7040, FRMEV00181562024, 606-82; 27.175.778/0001-98, HWD2J97, FRMEV00404212024, 606-82; 07.831.616/0001-53, IUW7H20, FRMEV00405472024, 606-82; 14.059.725/0001-60, QJF7588, FRMEV00412472024, 606-82; 19.294.932/0001-12, BUA7E54, FRMEV00425282024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00429832024, 606-82; 04.412.659/0001-06, RNU9F31, FRMEV00431152024, 606-82; 39.742.767/0001-21, CUM7G23, FRMEV00431772024, 606-82; 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV00431842024, 606-82; 02.382.105/0002-69, OMT3D73, FRMEV00431992024, 606- 82; 03.052.564/0014-80, RLD8D16, FRMEV00432472024, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCP2081, FRMEV00435502024, 606-82; 659.651.089-15, LCQ6B40, FRMEV00436842024, 606-82; 00.633.224/0001-30, PBR3037, FRMEV00437912024, 606-82; 35.351.726/0001-53, PRF6D73, FRMEV00439922024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV00440482024, 606-82; 31.314.056/0001-44, RXP5I95, FRMEV00442972024, 606-82; 072.312.509-04, AOS7E47, FRMEV00428592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.