DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRT24, Desembargador João Marcelo Balsanelli - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 13700/2019. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 21.538.196/0001-42 - ASPER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe;. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.009.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 62/2023, que consiste no registro de preços para eventual prestaão de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e de Dados Via Satélite_SMSat, compatíveis com telefonia celular digital uti lizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e de dados entre locais sem infraestrutura para transmissão via linha telefônica convencional, sagrou-se vencedora do lote único a empresa Smart Trade Importação e Exportação Ltda., CNPJ 11.621.176/0001-87. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIDEC - 20/02/2024) 070001-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 10690-0/2023. Objeto: Aquisição de combustível, tipo óleo diesel S-10, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento da licitação é o de MAIOR DESCONTO PERCENTUAL sobre o valor dado pelo maior preço obtido em função do último preço semanal disponível na data do fornecimento, observado em Brasília, Preço ao Consumidor, pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), constante do endereço eletrônico Série histórica do levantamento de preços.. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2024) 70001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 35/2020. Nº Processo: 2018.00.000014012-4. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ 07.094.346/0001-45. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º/5/2023, os preços do contrato-tse nº 35/2020, para os postos de designer de web e designer instrucional, conforme a CCT 2023-2024 firmada entre o sindicato das empresas de serviços de informática do distrito federal (sindpd-df) e o sindicato dos trabalhadores de empresas e órgãos públicos e privados de processamento de dados, serviços de informática, similares e profissionais de processamento de dados do distrito federal, registrada no mte sob nº df000552/2023, em 21/8/2023, com vigência no período de 1º/5/2023 a 30/4/2024 e data-base da categoria em 1º de maio; 2. Repactuar os preços do contrato-tse nº 35/2020, para o posto de designer gráfico, de acordo com a CCT 2023-2023 do sindicato dos trabalhadores nas indústrias gráficas no distrito federal (stig-df) e sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do distrito federal, registrada no mte sob nº df000209/2023, em 14/4/2023, com vigência no período de 1º/1/2023 a 31/12/2023 e data-base da categoria 1º de janeiro; 3. Revisar, a partir de 1º/1/2023, o rat ajustado para 0,50%, sendo composto pelo risco ambiental do trabalho (rat) de 1% e fator acidentário de prevenção (fap) de 0,50%; 4. Prorrogar, até 8/2/2024, os percentuais dos encargos sociais e do ldi, utilizados no exercício-financeiro de 2023, tendo em vista a lei 14.784/2023, vigente até 31/3/2024, segundo mp 1.202/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.761,72. Fundamentação Legal: arts. 55, III, e 65, §5º, da Lei 8.666/93, art. 12 do Decreto 9.507/2018, art. 53 e seguintes da IN Seges/MPDG 5/2017 e Cláusula 7ª do Contrato. Data de Assinatura: 08/02/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE e Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2020 - UASG 070001 Nº Processo: 2018.00.000014012-4. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente, e por interesse da administração, o contrato-tse nº 35/2020, a partir de 8/2/2024, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos do procedimento administrativo sei nº 2022.00.000001655-7, sendo 7 /2/2024 o último dia de prestação de serviços do contrato.. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei 8.666/93 e 5º parágrafo da Cláusula Primeira do 6º Termo Aditivo do contrato. Data de Rescisão: 08/02/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Elmo Tolêdo Lacerda, Diretor-Executivo, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 90001/2024 Processo STJ n. 24754/2023. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 90001/2024. OBJETO: Credenciamento de tradutores públicos para a prestação de serviços de tradução (idioma estrangeiro para português) ou versão (português para idioma estrangeiro) juramentada de documentos de interesse do Tribunal. Edital: disponível a partir de 21.02.2024, no sítio www.stj.jus.br. Informações - Fone: (61) 3319-9027 ou email: [email protected]. SIGNATÁRIO: Cícero Celso de Sousa - Pregoeiro/STJ. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 024716/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 78/2022. CONTR AT A DA : G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Acréscimo de postos, prorrogação de vigência contratual e inclusão de cláusula resolutória..FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1°, art. 57, II, e art. 65, II, todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 02/02/2026. ASSINATURA: 16/02/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.164.441,00. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ em Substituição e Elmo Tolêdo Lacerda - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 100/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-100/2023, cujo objeto, Registro de preços para aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash, incluindo serviço de suporte técnico e treinamento, foi adjudicado da seguinte forma: Grupo 1 à empresa DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAC AO LTDA pelo valor total de R$ 17.925.896,00 e Grupos 2 e 3 à empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA pelo valor total de R$ 92.481.000,00. Quanto aos órgãos, o valor total foi distribuído da seguinte forma: R$ 5.502.000,00 para o TST, R$ 5.172.000,00 para o TRT1, R$ 5.172.000,00 para o TRT3, R$ 8.114.000,00 para o TRT5, R$ 8.114.000,00 para o TRT6, R$ 17.925.896,00 para o TRT9, R$ 9.392.000,00 para o TRT10, R$ 5.172.000,00 para o TRT11, R$ 6.728.000,00 para o TRT12, R$ 2.952.000,00 para o TRT13, R$ 2.952.000,00 para o TRT14, R$ 8.178.000,00 para o TRT15, R$ 3.396.000,00 para o TRT16, R$ 1.350.000,00 para o TRT17, R$ 4.089.000,00 para o TRT18, R$ 3.730.000,00 para o TRT19, R$ 2.508.000,00 para o TRT20, R$ 2.508.000,00 para o TRT21, R$ 2.508.000,00 para o TRT22, R$ 2.952.000,00 para o TRT23 e R$ 1.992.000,00 para o TRT24. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 20/02/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Auditoria da 4ª CJM torna público que o Dr. Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, em 20 de fevereiro de 2024, homologou o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância armada, diurna e noturna, de forma ostensiva, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências da Auditoria da 4ª CJM, que foi adjudicado à empresa COLABORE SERVICOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, CNPJ nº 11.499.545/0001-00, pelo valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais). WALACE DE ABREU VIEIRA Chefe da Seção de Administração S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Processo SEI nº 020758/23-00.173. Pregão Eletrônico nº 83/2023. Ata de Registro de Preços nº 06/2024. OBJETO: Eventual contratação para fornecimento eventual de aquisição de papéis especiais para os serviços gráficos. ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BRASÍLIA PAPÉIS LTDA. CNPJ: 19.316.354/00001-78. Programa de Trabalho: JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 98, R$ 270,00; item 100, R$ 270,00,00; item 102, R$ 270,00; item 104, R$ 270,00; item 106, R$ 270,00; item 108, R$ 270,00; item 118, R$ 700,00; item 120, R$ 700,00; item 166, R$ 892,90. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos no 10.024/2019, n° 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2024. VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 18/02/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Eduardo Kenji More, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços. Allana Caroline Cardoso de Lima- Coordenadora de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2024, celebrado entre a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25 e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6, CNPJ 47.784.477/0001-79. Objeto: Mútuo apoio técnico-operacional e administrativo a desembargadores, dirigentes e servidores dos partícipes quando em deslocamento oficial a capital das suas respectivas sedes. Fundamento Legal: PAe 0046442-46.2020.4.01.8000 - TRF1, Lei 14.133/2021, Regulamento de Serviço do TRF/1 (p. 51 - Seção de Suporte Administrativo na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais), aprovado pela Portaria Presi 379/2021. Vigência: Indeterminado a partir da sua assinatura. Data de assinatura: 06/02/2024. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACH A D O, Presidente e pelo TRF6, Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, Presidente.