DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100200 200 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO P S I CO LO G I A 1. Código de Ética Profissional; 2. Resoluções do CFP nº 001/1999, 18/2002, 007/2003, 12/2011, 01/2018 e 06/2019; 3. Áreas de atuação do Psicólogo Jurídico; 4. Lei de Execuções Penais e exame criminológico; 5. Lei de Execuções Penais e Lei da Reforma Psiquiátrica; 6. Penas Alternativas; 7. ECA (Adolescentes em conflitos com a lei e medidas socioeducativas); 8. Conciliação e mediação; 9. Psicopatologia; 10. Psicodiagnóstico - Avaliação Psicológica no contexto forense; 11. Teorias da Personalidade; 12. Vitimologia; 13. Rede de Atenção Psicossocial e diretrizes; 14. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); 15. Lei nº 8.742/1993 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social); 16. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); 17. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). SERVIÇO SOCIAL 1. Fundamentos históricos metodológicos de serviço social; 2. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites; 3. Serviço Social junto à família e comunidade; 4. Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; 5. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); 6. O Serviço Social e as políticas sociais: assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação e saúde; 7. Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/ Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS/2005; 9. Sobre a prática profissional do assistente social no sistema penitenciário; 10. Serviço Social Sociojurídico; 11. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe Inter profissional (relacionamento e competências); 12. Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede; 13. O projeto Ético-Político do Serviço Social e legislação profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional; 14. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social; 15. Atuação em programas de prevenção e tratamento: uso do álcool, tabaco e outras drogas; 16. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação; 17. Legislação de Serviço Social: níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. ANEXO II ROTEIRO DE ENTREVISTA Número de inscrição:_______ Nome do candidato:________ Itens avaliados: A - Conhecimentos sobre Execução Penal e Violência de Gênero: ( ) 0 ( ) 1 ( ) 2 B - Conhecimento específicos para o desempenho do cargo: ( ) 0 ( ) 1 ( ) 2 C - Segurança, fluidez e postura na comunicação: ( ) 0 ( ) 1 ( ) 2 Pontuação: __ ANEXO III AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS COTISTAS Declaro ser ( ) negro (a) (preto (a) ou pardo (a)) / ( ) indígena e assumo a opção de concorrer às vagas por meio do Sistema de Cotas Étnico-raciais, de acordo com os critérios e procedimentos inerentes ao sistema. As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade. Local ___, data _____.

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) Nº DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE ANEXO IV REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE Eu_________, RG n°____, CPF n°___, venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do processo seletivo para provimento de vagas de ( ) psicólogo (a) / ( ) assistente social, nos termos do item 6, do Edital de Abertura nº 002/2024. Envio, também, a documentação indicada no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea. Nestes termos, pede deferimento. Local ____, data _____.

Assinatura do(a) candidato(a) GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 9/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00033/PGE/2023 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 009/2024-CLC/PGE Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Médicos e Cirúrgicos - Sondas para uso em Saúde, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 07/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00096/PGE/2023 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 010/2024-CLC/PGE Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Suprimentos para Dentística - Grupo 1, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 08/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00014/CREAP/2023 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 011/2024-CLC/PGE Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo operacional e apoio técnico, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 08/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE REMARCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00080/PGE/2023 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 007/2024-CLC/PGE Objeto: Registro de Preços para Contratação da Prestação de Serviço de Chaveiro em Geral, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 08/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2023 PARTES: O ESTADO DA BAHIA/SEAGRI e a Empresa NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. PROCESSO: 009.2020.2023.0009271-51. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 024/2023, a partir de 26 de fevereiro de 2024, findando-se em 26 de maio de 2024. VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 102.750,85 (cento e dois mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Alexey Gastão Conselvan- Contratada. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230027 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230027 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Scanner para aparelhamento do Laboratório de Identificação Papiloscópica - LIP. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16232023, até o dia 05/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 9 de Fevereiro de 2024 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231776 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231776 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamento/Material Permanente - Fotocoagulador a Laser. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17762023, até o dia 05/03/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 15 de Fevereiro de 2024 JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231789 A Secretaria da Casa Civil torna público o pregão eletrônico nº 20231789, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17892023, até o dia 05/03/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Fevereiro de 2024 AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231795 A Secretaria da Casa Civil torna público o pregão eletrônico nº 20231795, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17952023, até o dia 05/03/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 14 de Fevereiro de 2024 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro