DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022100074 74 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 3334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes, para participação no "Roadshow com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 10 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004178/2024-83. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.033257/2024-61, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores na cidade de Madri, Espanha, no período de 11 a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da visita técnica relativa a conectividade de infraestrutura de transportes, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 31, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 55. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Klaymer Alves de Amorim Paz, Superintendente de Tecnologia da Informação; Roberto Rodrigues Loiola, Assessor Especial de Informações Estratégicas e Inteligência e Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da visita técnica relativa a conectividade de infraestrutura de transportes, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 55. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no processo nº 50500.035062/2024-55, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país da servidora Juliana Jerônimo de Araújo, Especialista em Regulação, desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 25, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.035318/2024-24, resolve: Art. 1º Designar a servidora Rozangela Gasparini Freire Araujo, matrícula SIAPE nº 1498471, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 1 (Comop1) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037462/2024-03, resolve: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 808, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50610.002802/2015-39, resolve: Art. 1º Dispensar a empregada pública SANDRA ELLWANGER, Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Contabilidade, CRC/RS nº 052441/0-1, matrículas SIAPE nº 2993455 e DNIT nº 5846-7, da função de substituta do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul (UG/Gestão 393012/39252), em função de sua requisição para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU, conforme Portaria nº 26, de 13 de junho de 2023, publicada no DOU de 14/06/2023, Edição 111, Seção 2, página 45. Art. 2º Designar a servidora VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/PR nº 041781/O-1, matrículas SIAPE nº 2060122 e DNIT nº 4633-7, como substituta do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul (UG/Gestão 393012/39252). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA COORDENAÇÃO 2-SRE-AM SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 632, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: DESIGNAR a servidora DANIELA FONSECA DE MORAIS, Engenheira Civil, Matrícula SIAPE 3289919, como presidente, o servidor ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1571251, Analista em Infraestrutura de Transportes, como membro e o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, matrícula SIAPE nº 1560080, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, como membro, para comporem a Comissão, objetivando a lavratura de Termo de Recebimento Definitivo conforme Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos do contrato SR-664/2022, celebrado com a empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço emergencial de demolição e remoção das estruturas de concreto da ponte colapsada sobre o rio Autaz Mirim, km 24,60, na rodovia BR-319, no município do Careiro da Várzea/AM, no Estado do Amazonas, constante do processo administrativo nº 50601.002513/2022-78. ORLANDO FANAIA MACHADO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: EXONERAR, a pedido, ELAINE MACHADO DE CARVALHO do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério. CELSO SABINO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de assessorar o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil no Meeting of CCA Consultative Group of Innovation and Digital Economy (CGIDE), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 27 de fevereiro a 3 de março de 2024, com ônus; RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do Meeting of the CCA Consultative Group on Innovation and the Digital Economy (CGIDE) promovido pelo Banco do Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, do OECD Workshops for competition officials, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França e do CPMI Committee Meeting, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 28 de fevereiro a 9 de março de 2024, com ônus; MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar do CEMLA's Committee of Alternates, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino- Americanos (CEMLA), em San Salvador, El Salvador, no período de 20 a 24 de março de 2024, com ônus; ANDRE MINELLA, a fim de participar do BIS Meeting of Central Bank Chief Economists, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 23 a 27 de março de 2024, com ônus; DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do CEBRA Annual Meeting, promovido pelo The Central Bank Research Association e de reuniões no European Banking Committee (EBC), em Frankfurt, Alemanha, no período de 27 a 31 de agosto de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Art. 1º Designar o servidor Adailton Meireles Machado, matrícula SIAPE nº 1674289, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Curitiba/PR (Esregfis-CWB/PR), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES