DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAX TULIO RIBEIRO MENEZES PORTARIA N° 539, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 117, de 10 de janeiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, resolve: Designar, ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981520, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE -1.04 da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima. MAX TULIO RIBEIRO MENEZES CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 523, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, por HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro e 2023, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA PORTARIA N° 526, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, por CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA PORTARIA N° 527, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador para dar continuidade às apurações nos autos do Processo nº 00190.111868/2023-49. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN N° 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Renee do Ó Souza (Portaria nº 163, de 17 de dezembro de 2019 e Portaria CNMP-CN Nº 158, de 24 de novembro de 2015). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 19 de fevereiro de 2024. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN N° 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar as requisições dos seguintes Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: I - André Bandeira de Melo Queiroz (Portaria CNMP-CN Nº 310, de 19 de dezembro de 2017 e Portaria CNMP-CN nº 00001, de 08 de janeiro de 2018); e II - Paulo Henrique Mendonça de Freitas (Portaria CN nº 34, de 18 de abril de 2023). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-CN Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar, a partir desta data, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Ana Carolina Coutinho Ramalho, para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Dispensar NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, Procuradora da República, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará. Art. 2º Designar THAÍS SANTI CARDOSO DA SILVA, Procuradora da República, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011079/2023-43, resolve: Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, a designação do Procurador da República PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT para titularizar o 1º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Regional Norte Oriental (OFECEAP - 1º Ofício), efetivada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 45, de 25 de janeiro de 2024, que altera a Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023. Parágrafo único. A designação prevista no caput passa a vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ADALBERTO DELGADO NETO para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN (MOS - OFSPF - 3º Ofício), em substituição à Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ, por renúncia desta à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 105, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.013190/2023-74, 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013324/2023-57 e 1.00.000.000206/2024-60, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Paraná (PR - OFECEAP - 4º Ofício), em substituição ao Procurador da República JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 19, de 25 de janeiro de 2024. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO