DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO LIMEIRA MENA BARRETO PORTARIA Nº 290, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.476.664/2023, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e art. 77, caput, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Leonor Fernandes do Rego, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, e pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Marisa Pereira da Costa Rodrigues, na condição de companheira, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria de Benoni Rodrigues, ponto n. 41.487, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 19/10/2023, data do óbito do instituidor. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Diretor-Geral Substituto DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 641 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, AMANDA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA, ponto n.º 250850, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA IONE . Nº 642 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ELENILDA PORFIRIO DOS SANTOS, ponto n.º 250935, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA . Nº 643 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, RAFAEL BARRETO CASTELO BRANCO, ponto n.º 253659, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS OTONI. Nº 644 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MARCIO CAVALCANTE ARAUJO, ponto n.º 256315, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERNAN D ES . Nº 645 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MOHANA SILVA VELOSO, ponto n.º 262523, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI. Nº 646 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ANDRESSA PEREIRA DE AZEVEDO, ponto n.º 266031, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR R I B E I R O. Nº 647 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, IANA PETTERSEN, ponto n.º 269678, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI. Nº 648 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, CLAUDINEA PEREIRA LIMA, ponto n.º 272069, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULÃO. Nº 649 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, KELBA KAMILLE SILVA SOUZA, ponto n.º 273462, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA KATARINA. Nº 650 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ELISON LAERTY RODRIGUES, ponto n.º 275092, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO. Nº 651 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, KÉZIA PEREIRA DA SILVA CASTRO, ponto n.º 275510, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL A L E X A N D R I N O. Nº 652 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, JOÃO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR, ponto n.º 276297, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA . Nº 653 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ANDRÉ HIROHITO TANIMA DE HOLANDA, ponto n.º 276310, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PR A D O. Nº 654 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, SILVANIA GELLER, ponto n.º 276382, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUAREZ COSTA. Nº 655 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MATHEUS DOS SANTOS, ponto n.º 276948, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO. Nº 656 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE SILVA FARIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 657 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTÔNIO LUIZ SANTOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BEBETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 658 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABRICIO PEREIRA BEZERRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 659 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 660 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORSEVAN BARBOSA CAMINHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 661 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ ALOIZIO NERY para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL SIMOES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 662 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KÁTIA SANTOS DANTAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO MARINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 663 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS GURGEL DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 664 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MANUELA SANTOS GOMES RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 665 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EMÍLIA LEAL LEITE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 666 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARLENE DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 667 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO AFONSO RODRIGUES DE FARIAS JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 668 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO DA SILVA NÓBREGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CABO GILBERTO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 669 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO PERES TEIXEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALBUQUERQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 670 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSICLEIDE TERTO DE MENEZES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 671 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMIRA SOUTO FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DEL EG A D O PAULO BILYNSKYJ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 672 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDRA REGINA BRUZZI MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FREDERICO BORGES DA COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 673 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUÉLEN CICÍLIA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DENISE PESSÔA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 674 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANESSA DIAS DE FARIA MALAGOLI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 675 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WALLYSON DAVID GONÇALVES COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO