DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022100078 78 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Diego Rocha Rebelo, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura ( S e c e x I n f r a / A u d R o d o v i a Av i a ç ã o / T C U ) ; - Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil ( A N AC ) ; - Rafael Pereira Scherre, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); e - Flavia Monteiro de Barros Soto, da GRU Airport S.A. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 125, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página nº 69 (SEI 6292948); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.113, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU de 7 de agosto de 2023, edição nº 149, seção 2, página nº 66 (SEI 6385032); Considerando o Memorando 6808101; Considerando o Processo Administrativo SEI nº08038.000723/2024-79; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Sabine Gorovitz da função de Coordenadora nível 1 (FCDPU-03) da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Bruna Queiroz Assunção do encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União. Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Bruna Queiroz Assunção para exercer a função de Coordenadora nível 1 (FCDPU-03) da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Sabine Gorovitz para exercer o encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.187, de 16 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, edição nº 158, seção 2 (SEI 6417743); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 56, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, edição nº 12, seção 2 (SEI 6796569); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 03, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BEIDPU de 2 de janeiro de 2024, edição nº 1 (SEI 6762159); Considerando o Memorando 6868348; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.01422/2022-96, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Rogena Ximenes Viana da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 08/03/2024. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales do encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 08/03/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, FCDPU-05, a contar de 08/03/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mayara Barbosa Soares para o encargo de substituta do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 08/03/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 215, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, edição nº 196, seção 2 (SEI 5613364); Considerando o Processo SEI nº 08132.000081/2024-30; Considerando o Processo SEI nº 08038.014173/2022-11; Considerando o Memorando SEI nº 6882056/2024 - DPU 1CATDF/GDPC 1ª CAT-DF, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Silva Curto do encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria/DF. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Francine Fabrício dos Santos para o encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria/DF. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo Ponto: 4.501 Para: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Cargo a ser ocupado: Assessor Especial, código FCE 2.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 274935/2024 ARTHUR LIRA ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de dezembro de 2024, a contar de 24/02/24, a seguinte cessão: Servidor: BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 8.018 Para: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Cargo ocupado: Diretor de Regulação e Novos Negócios Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) Processo n.º 212310/2024 ARTHUR LIRA ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto nº 5249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLÁUDIA REGINA VIEIRA LIMA, ponto nº 5767, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto nº 8201, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100133), FC-2, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento em Plenário e Comissões, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CLÁUDIA REGINA VIEIRA LIMA, ponto n° 5767, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto n° 8201, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria- Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAMBERTO CASTRO NORONHA, ponto n. 6.318, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013. ARTHUR LIRA ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MÁRCIO FREIRE TEIXEIRA, ponto n. 6.646, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIO FREIRE TEIXEIRA, ponto n. 6.646, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Processo de Engenharia de Sistemas, FC-1, do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento de Soluções de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA