DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consequência, nomear a servidora MARIA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 27283, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de ajustes organizacionais na estrutura do 6º Ofício, bem como correio eletrônico encaminhado pelo Coordenador da Coordenadoria da Gestão de Pessoas (CGP) em 19/02/2024, servidor Jandrei da Silva de Freitas, resolve: I - Dispensar a servidora Carla Caroline Simões dos Santos, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 27845, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 6º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM); II - Designar a servidora Ariany Picanço de Almeida, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 6º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM). RAFAEL DA SILVA ROCHA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 72, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO; resolve: Art. 1º Designar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Salgueiro. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA nº 19, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 30/2024 - Seção II, pág. 63, de 14 de fevereiro de 2024: Onde se lê: PORTARIA nº 19, de 08 de fevereiro de 2023. Leia-se: PORTARIA nº 19, de 08 de fevereiro de 2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora ANA PAULA MOLLER, matrícula nº 19791, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx, da Procuradoria da República no Município de Joinville. TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM N° 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0000606/2024-14, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JÚNIOR, matrícula nº 646-7, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, e o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. § 1º A designação dos membros a que se refere o caput, ocorrerá sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 19/2/2024 a 23/2/2024. § 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 37 /PGJM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do artigo 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: 1. Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar, com vistas à direção geral do pleito eleitoral para a elaboração de lista tríplice visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, biênio 2024-2026. 2. A Comissão Geral Eleitoral será integrada pelos seguintes Membros: Dr. ROBERTO COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, que a presidirá, Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, e Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 72 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0000506/2024-90, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao Servidor IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, acatando decisão da Junta Médica Pericial Oficial do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e revistos nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, com base no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 c/c o § 7º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 220, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício na VICE PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar no 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de 20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art.1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 01.02.2024 a 09.02.2024, em razão de licença médica da titular. Art.2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis no período, de 16.02.2024 a 25.02.2024, em razão de licença médica da titular. Art.3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano para substituir, com acumulação, no 42º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira, no período de 19.02.2024 a 28.02.2024, em razão de férias do titular. Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 21.02.2024 a 01.03.2024, em razão de férias do titular. Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO LEAL CARDOSO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora RENNATA PINTO DOS SANTOS, Matrícula n.º 6006874-4, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 16ª Região, código CC 04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e da substituta. RENATA SORAYA DANTAS OCÉA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 22, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, GUILHERME ROCHA DA SILVA, matrícula 11091-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segecex-ASS/SEGECEX. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2024, MARCELLO DAVID ROCHA, matrícula 8622-3, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, nos autos do TC 039.910/2023-7; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.910/2023-7.