DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022. Art. 2º Ficam descredenciados e cancelada a homologação, conforme os Anexos I e II desta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES): de agosto de 2022 a agosto de 2023 e; de setembro de 2022 a setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE AGOSTO DE 2022 A AGOSTO DE 2023. . UF MUNICÍPIO IBGE C N ES . BA ITAJU DO COLÔNIA 291540 7621809 . CE SALITRE 231195 7925476 . PB NOVA PALMEIRA 251030 9116826 . RS SALDANHA MARINHO 431643 7509545 . Total 4 MUNICÍPIO 4 POLOS ANEXO II POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE SETEMBRO DE 2022 A SETEMBRO DE 2023. . UF MUNICÍPIO IBGE C N ES . SP DUMONT 351460 7539592 . Total 1 MUNICÍPIO 1 POLO PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS; Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve: Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO . UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA . AC RIO BRANCO 120040 0001621920 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . AM BOA VISTA DO RAMOS 130068 0000007587 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . AM CODA JÁS 130130 0000008567 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . AM M A N AU S 130260 0000011576 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020 . AM M A N AU S 130260 0000012122 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . AM M A N AU S 130260 0001472461 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . AM M A N AU S 130260 0001596403 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . AM M A N I CO R É 130270 0001497995 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . BA CÂNDIDO SALES 290670 0001603965 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . BA JACO B I N A 291750 0000198579 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . BA JACO B I N A 291750 0000198595 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . BA S A LV A D O R 292740 0001595423 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . BA SENTO SÉ 293020 0001546406 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . BA SÍTIO DO QUINTO 293076 0000216712 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . CE CAMPOS SALES 230270 0000082228 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . CE PORANGA 231100 0000101362 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . DF BRASÍLIA 530010 0000469564 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . DF BRASÍLIA 530010 0000471410 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . DF BRASÍLIA 530010 0001665146 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . ES C A R I AC I C A 320130 0002145502 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . ES ITAPEMIRIM 320280 0000282235 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . GO GOIÂNIA 520870 0000458244 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . GO GOIÂNIA 520870 0000458996 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . GO GOIÂNIA 520870 0000459003 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . GO GOIÂNIA 520870 0000459380 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . GO GOIÂNIA 520870 0000459534 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . GO GOIÂNIA 520870 0000459763 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . GO GOIÂNIA 520870 0000459909 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019 . GO GOIÂNIA 520870 0002032880 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021 . GO GOIÂNIA 520870 0002033011 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021 . GO GOIÂNIA 520870 0002033402 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021 . GO T R I N DA D E 522140 0000467324 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . MA BAC A BA L 210120 0000043060 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . MA SANTA INÊS 210990 0000057428 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . MA SÃO LUÍS 211130 0000060623 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020 . MG ANDRELÂNDIA 310280 0000221848 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . MG SANTOS DUMONT 316070 0000269840 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . MG T U P AC I G U A R A 316960 0000275026 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020 . MT NOVA MARINGÁ 510890 0000453218 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . PA ANAPU 150085 0000018732 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019 . PA B R AG A N Ç A 150170 0001662120 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PB ITAPORANGA 250700 0000124184 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PB SANTA RITA 251370 0000131237 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021 . PB SAPÉ 251530 0000132519 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019