DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 3
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº162/2024, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
| DIÁRIAS | AJUDA | TOTAL DE |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR UNITÁRIO |
ACRÉSCIMO | DE CUSTO (01) |
DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO |
PASSAGENS AÉREAS |
| ADELITTA MONTEIRO NUNES |
Secretária da Juventude |
30000005 | I | 21 a 24/02/2024 |
Salvador - BA | 3 e 1/2 | R$ 350,48 | 50% | R$ 350,48 | R$ 2.190,50 | R$ 2.980,88 |
| JOÃO BOSCO | Coordenador | 21 | |||||||||
| CHAGAS RIBEIRO NETO |
da Secretaria da Juventude |
30000021 | III | a 24/02/2024 |
Salvador - BA | 3 e 1/2 | R$ 189,25 | 50% | R$ 189,25 | R$ 1.182,82 |
TOTAL: R$ 6.354,20
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº168/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ALESI LINS ANDRE** , ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 300.027-2-5, por viagem em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 25 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº172/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA** , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 300.057-6-8, por viagem em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 05 de fevereiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LPN 20230002/SEAS/CCC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN 20230002/SEAS/CCC, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de formação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no âmbito do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado , para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de formação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no âmbito do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio. Empresa: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA , inscrita no CNPJ sob o nº05.342.580/0001-19. Dotações orçamentárias: 30100014.14.421.163.12191.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.4 21.163.12191.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12191.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais). Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida no valor de R$ 616,80 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente ao pagamento de despesa com diária, por meio da Casa Civil, aos SERVIDORES , Matheus Oliveira Coutinho, ocupante do cargo de Assessor Especial I e Paloma da Silva, ocupante do cargo de Articulador, no período de 05 a 08 de outubro de 2023, espelhada através do Processo 30001.005395/2023-92, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.3 39092.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida no valor de R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento de despesa com diária, por meio da Casa Civil, aos SERVIDORES , Matheus Oliveira Coutinho, ocupante do cargo de Assessor Especial I e Jovelina Cesário da Rocha, ocupante do cargo de Assessor Especial I, ocorrida no período de 07 a 09 de novembro de 2023, espelhada através do Processo 30001.006258/2023-75, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida no valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente ao pagamento de despesa com diária, por meio da Casa Civil, ao servidor, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO , ocupante do cargo de Assessor Especial I, ocorrida no período de 19 a 23 de dezembro de 2023, espelhada através do Processo NUP 30001.007561/2023-95, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA