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Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/02/2024 · pág. 4

DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024

4

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº193/2023 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE)A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/01/2024 a 30/06/2024, com prazo de entrega em 30 de junho de 2024, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

ÁREA Nº META INSTITUCIONAL PESO PRODUTOS UND QTDE DATA
TÉRMINO		 COMPARTILHAMENTO
1
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
 1 Divulgar interna e externamente a imagem
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.		 40 Relatório de matérias divulgadas. Unidade 50 30/06/2024 Secretaria-Geral
E RELAÇÕES
PÚBLICAS
– ASCOM		 2 Realizar postagens e monitorar o alcance
obtido por elas em redes sociais;		 40 Relatório de posts divulgados. Unidade 50 e Gabinete do
Procurador-Geral
3 Acompanhar e atender às
demandas de imprensa;		 10 Relatório de demandas atendidas/
matéria e entrevistas divulgadas.		 Percentual 100
4 Realizar a divulgação de eventos internos. 10 Relatório da divulgação
dos eventos internos.		 Percentual 100
TOTAL 100
2
OUVIDORIA		 1 Atender as demandas recebidas
com tempestividade.		 100 Demandas respondidas Percentual 90 30/06/2024 Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL 100
3
COORDENADORIA
DE		 1 Coordenar o processo de adequação/
revisão do Plano Plurianual 2024-2027
do Sistema PGE/FUNPECE/FEFCA;		 10 Plano Plurianual 2024-2027 – PGE/
FUNPECE/FEFCA elaborado.		 Unidade 1 30/06/2024 Célula Administrativa/
COAFI
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
E
PLANEJAMENTO		 2 Coordenar o processo de elaboração
da proposta orçamentária do Sistema
PGE/ FUNPECE/ FEFCA;		 20 Orçamento elaborado Unidade 1 30/06/2024 Célula Administrativa/
COAFI
- CODIP 3 Coordenar o monitoramento
e avaliação do Planejamento
Estratégico da PGE 2022-2025;		 20 Planejamento Estratégico
acompanhado e monitorado		 Percentual 100 30/06/2024 Setoriais, Unidades
Administrativas,
Secretaria-Geral
e Gabinete do
Procurador-Geral
4 Monitorar a execução orçamentária
e financeira da PGE;
 10 Execução Orçamentária e Financeira Percentual 100 30/06/2024 Células Financeira e
Administrativa/ COAFI
5 Coordenar o acompanhamento e
monitoramento dos indicadores
quadrimestrais e os projetos desenvolvidos
pela PGE que integram as ações dos
Programas da LOA de 2024, no Sistema
de Monitoramento e Avaliação – SIMA;		 20 PPA monitorado e acompanhado Unidade 1 30/06/2024 Setoriais, Unidades
Administrativas,
Secretaria-Geral
e Gabinete do
Procurador-Geral
6 Elaborar e acompanhar os relatórios
de esclarecimentos de Prestações
de Contas Anuais do Sistema
PGE/FUNPECE/FEFCA;		 10 Relatório elaborado,
acompanhado e monitorado		 Percentual 100 30/06/2024 Célula Administrativa/
Financeira/Logística
e Patrimônio/
COAFI, Secretaria-
Geral e Gabinete do
Procurador-Geral
7 Coordenar o processo de elaboração e
acompanhamento das metas institucionais.		 10 Metas institucionais
acompanhadas e monitoradas		 Percentual 100 30/06/2024 Setoriais, Unidades
Administrativas,
Secretaria-Geral e
Gabinete do Procurador-
Geral do Estado
TOTAL 100
4
ASSESSORIA
DE CONTROLE
INTERNO		 1 Elaborar e aprovar o Plano de
Atividades do Controle Interno.		 50 Relatório do Plano de Atividades
do Controle Interno (PACI)
elaborado e aprovado.		 Unidade 1 30/06/2024 Setoriais, Unidades
Administrativas,
Secretaria-Geral
2 Executar o Plano de Atividades
do Controle Interno.		 50 Relatório de Acompanhamento de
Atividades de Controle Interno.		 Unidade 1 e Gabinete do
Procurador-Geral
TOTAL
 100
5
ASSESSORIA DE
ACOMPANHAMENTO
 1 Promover a leitura diária dos
Diários do Poder Judiciário.		 30 Leitura das intimações publicadas. Percentual 100 30/06/2024 Procuradoria Setoriais
DE
PUBLICAÇÕES
 2 Distribuir as intimações nas
Procuradorias da PGE.		 40 Intimações distribuídas. Percentual 100
DE INTIMAÇÕES
E NOTIFICAÇÕES		 3 Realizar a guarda do dossiê de
Diários do Poder Judiciário.
 30
 Relatório de dossiê
atualizado e arquivado.		 Unidade 1
TOTAL 100
6
ASSESSORIA
LEGISLATIVA		 1 Acompanhar e registrar os projetos
de Lei enviados à Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará.		 50 Projetos de lei acompanhados. Relatório 1 30/06/2024 Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral
2 Receber e encaminhar os autógrafos de
Leipara sanção ou veto do Governador
 50
 Autógrafos recebidos e encaminhados Relatório 1
7
ASSESSORIA
DE CONTROLE
DE MANDADOS
JUDICIAIS		 1 TOTAL
Receber as intimações e mandados
judiciais e distribuir em tempo
hábil para as Procuradorias.		 100
100		 Intimações e mandados distribuídos. Percentual 100 30/06/2024 Procuradoria Setoriais
TOTAL
 100
8
CORREGEDORIA		 1
2		 Analisar e ratificar os relatórios mensais
para fixar o Prêmio dos Procuradores.
Promover a capacitação dos
gestores e colaboradores.		 50
50		 Relatórios analisados e ratificados.
Relatórios conclusivos das atividades dos
Órgãos de Execuções Programáticas.		 Unidade
Unidade		 8
1		 30/06/2024 Gabinete do Procurador-
Geral, Secretaria-Geral e
Procuradorias Setoriais
9
PROCURADORIA
FISCAL - PROFIS		 1
2		 Promover a cobrança judicial
da Dívida Ativa do Estado.
Defender o Estado nas ações ou processos
de natureza tributária e financeira.
 30
30		 Cobrança judicial recebida e
registrada arrecadação.
Processos defendidos.		 Unidade
Unidade		 10.000
16.000		 30/06/2024 Gabinete do Procurador-
Geral e Secretaria-Geral
3 Representar o Estado nos processos
de inventário, arrolamento e
partilha, arrecadação de bens de
ausente e herançajacente.		 40 Processos representados e
registrada arrecadação.		 Unidade 3.000
TOTAL 100
10
PROCURADORIA
DA DÍVIDA
 1 Promover a cobrança judicial,
da Dívida Ativa do Estado.		 50 Cobranças realizadas através
de protestos eletrônicos.		 Unidade 30.000 30/06/2024 Gabinete do
Procurador-Geral
ATIVA - PRODAT 2 Otimizar a cobrança Judicial
recebida,registrada,arrecadação.
TOTAL		 50
100		 Ajuizamento eletrônico otimizado. Unidade 4.000