DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
GRUPO | NOMES COMERCIAIS | NOME CIENTÍFICO | UN | VALORES DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| 53.026.0010.00003 | 8 | MADEIRA ANGELIM-PEDRA, ANGELIM-DA-MATA | Hymenolobium sp | M3 | R$ 1.754,45 |
| 53.026.0010.00004 | MADEIRA ANGELIM, ANGELIM-FERRO, ANGELIM VERMELHO | Dinizia excelsa | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.091.0006.00002 | MADEIRA CEDRO, CEDRO-VERMELHO, CEDRO-CHEIROSO, CEDRO- BRANCO, CEDRO-DO-BREJO, CEDRO-DE-MATO GROSSO |
Cedrela sp. | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.107.0001.00002 | MADEIRA CEREJEIRA, AMBURANA, IMBURANA-DE-CHEIRO, CUMARU- DE-CHEIRO, IMBURANA, CEREJEIRA-RAJADA, AMBURANA-DE-CHEIRO |
Torresea acreana | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.095.0007.00001 | MADEIRA CUMARU, CHAMPANHE, COMBARU, BARU, CUMARU-FERRO, CUMABARU-AMARELO, JOAO-DURO |
Dipteryx sp. | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.096.0008.00002 | MADEIRA CUPIUBA, PEROBA-DE-SINOP, PEROBA-FEDIDA, PEROBA-DO-NORTE, CUPIUBA-FEDIDA, VINAGREIRO |
Goupia glabra | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.010.0002.00002 | MADEIRA FREIJO, FREI-JORGE, LOURO-FREIJO | Cordia goeldiana | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.068.0014.00001 | MADEIRA LOURO BRANCO | Bastardiopsis dens | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.053.0008.00001 | MADEIRA ITAUBA, ITAUBA-AMARELA, ITAUBA-PRETA, ITAUBA-VERMELHA, ITAUBA-ABACATE, LOURO-ITAUBA |
Mezilaurus itauba | M3 | R$ 1.754,45 | |
| 53.079.0016.00002 | MADEIRA MUIRACATIARA | Astronium lecointei Ducke | M3 | R$ 1.754,45 | |
| MADEIRA JATOBA, BURANDA, JUTA, JUTAI, JUTAI- | |||||
| 53.060.0008.00002 | 9 | ROXO, JATAI, JATAI-ACU, JATAI-GRANDE, JATOBA- MIRIM, COURBARIL, JATAI-VERMELHO |
Hymenaea sp. | M3 | R$ 2.143,58 |
| 53.071.0013.00005 | MADEIRA MASSARANDUBA, MACARANDUBA, MAPARAJUBA, PARAJU | Manilkara sp. | M3 | R$ 2.143,58 | |
| 53.047.0008.00002 | 10 | MADEIRA IPE, IPEUBA | Tabebuia sp. | M3 | R$ 2.974,01 |
| 53.106.0001.00002 | MADEIRA MOGNO, ARAPUTANGA, AGUANO, MOGNO-BRASILEIRO | Swietenia macrophylla | M3 | R$ 2.974,01 | |
| 53.134.0001.00001 | MADEIRA PAU-FERRO, CAVIUNA, JACARANDA- CAVIUNA, CAVIUNA-RAJADA |
Machaerium scleroxylon | M3 | R$ 2.974,01 | |
| 53.061.0003.00001 | MADEIRA TECA | Tectonagrandis | M3 | R$ 2.974,01 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº20 , de 15 de fevereiro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo único da Instrução Normativa nº31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03.004.0094.00006 | AGUA MINERAL COM GAS 1L | AGUA MINERAL NATURAGUA COM GAS GARRAFA PET 1L |
NATURAGUA | PET | UN | 3,10 |
| 03.004.0197.00001 | AGUA MINERAL SEM GAS 700ML | AGUA MINERAL NATURAGUA ATHLETIC SEM GAS GARRAFA PET 700ML |
NATURAGUA | PET | UN | 2,28 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21 , de 15 de fevereiro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:
| BEBIDA LACTEA 250ML | |||
|---|---|---|---|
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO |
PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.068.0007.00082 | BEBIDA LACTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS COCO COM BATATA DOCE CAIXA 250ML LACTALIS DO BRASIL CAIXA |
UND | R$ 5,99 |
| 02.068.0007.00084 | BEBIDA LACTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS CHOCOLATE CAIXA 250ML LACTALIS DO BRASIL CAIXA | UND | R$ 5,99 |
| 02.068.0007.00077 | BEBIDA LACTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS BAUNILHA CAIXA 250ML LACTALIS DO BRASIL CAIXA | UND | R$ 5,99 |
| 02.068.0007.00087 | BEBIDA LACTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINA COCO COM BATATA DOCE CAIXA 250ML ITAMBE ALIMENTOS CAIXA | UND | R$ 5,99 |
| 02.068.0007.00086 | BEBIDA LACTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINA CHOCOLATE CAIXA 250ML ITAMBE ALIMENTOS CAIXA | UND | R$ 5,99 |
| 02.068.0007.00089 | BEBIDA LACTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINA BAUNILHA CAIXA 250ML ITAMBE ALIMENTOS CAIXA | UND | R$ 5,99 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº037/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve os SERVIDORES abaixo relacionados: 1. AMADEU OLIVEIRA DA SILVA FILHO – Matrícula nº300016-3-X, o valor de R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta reais), em face de diferença de financiamento de curso referente ao período de 01/09/2023 a 31/12/2023 nos termos da Portaria nº032/2024 publicada no D.O.E de 06.02.2024. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,