DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 49

a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2023.

Marcio Cardeal de Queiroz da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no cargo efetivo de Analista de Trânsito e Transportes, Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, regido pelo Edital nº 001/2017-DETRAN/SEPLAG, publicado no DOE de 15/09/2017, homologado pelos Editais nº 007/2018, 008/2018, 009/2018 e 010/2018, publicados no DOE de 12/06/2018, considerando a ordem de classificação dos Editais nº 003/2018, 004/2018, 005/2018 e 006/2018, publicados no DOE de 08/06/2018, Edital nº 001/2019-DETRAN/SEPLAG, publicado no DOE de 02/07/2019 e considerando o Edital nº 02/2022-DETRAN/SEPLAG, DOE 31/01/2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes nos Anexos I, II, III e IV deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes e do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes do Poder Executivo, criados pela Lei nº 18.002, de 31/03/2022 c/c Lei nº 15.952, de 14/01/2016, com lotação no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ. A posse dos candidatos ocorrerá na forma constante do Anexo V. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-01, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Especialidade Administração, Regional 1 (Fortaleza); Vagas 05 - Ampla disputa

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-06, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes Agente de Trânsito e Transportes Classificação Especial (somente PcD) – Vagas: 04