DOMCE 22/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

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SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 416348.24m e E 416348.2489m; LESTE deste segue confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de 6,00m até o vértice V02, de coordenadas N 416350.87m e E 9277273.54m; SUL deste segue confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de 10.00m até o vértice V03, de coordenadas N 416341.88m e E 9277269.16m; OESTE deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CE-168 AO DISTRITO BARRINHA / SABOEIRO-CE, por uma distância de 6,00 m até o vértice V04, de coordenadas N 416339.25m e E 9277274.56m; NORTE deste segue confrontando com propriedade do expropriado, por uma distância de 10,00 até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro de 32,00m. Art. 2ºA área a que se refere o art. 1º deste Decreto destinar-se à construção de uma obra pública. Art. 3ºÉ declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão de posse do Município de Saboeiro-CE. no bem referido no art. 1º deste Decreto. Art. 4ºFicam a Procuradoria Geral e a Secretaria da Administração e Planejamento autorizados, desde já, a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando a indenização à conta das dotações próprias do Fundo Geral. Art. 5ºO bem imóvel objeto do presente Decreto expropriatório passará a fazer parte do patrimônio imóvel do Poder Executivo do Município de Saboeiro-Ceará. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 20 de fevereiro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 201 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:C924AE71

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CARMO, ocupante do cargo de Coordenadora MAISPAIC, inscrita no CPF: 699..-20; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Crato/Ce., para participar da oficina sobre o SIGE tempo integral, a ser realizado no dia 23 de fevereiro de 2024, no CEJA Monsenhor Pedro Rocha de Oliveira, localizado na Av. José Alves de Figueiredo, s/n, Crato/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 21 de fevereiro de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:BB225559

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a DENIZY BEZERRA PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de Coordenadora do SIGE, inscrita no CPF: 042..-85; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Crato/Ce., para participar da oficina sobre o SIGE tempo integral, a ser realizado no dia 23 de fevereiro de 2024, no CEJA Monsenhor Pedro Rocha de Oliveira, localizado na Av. José Alves de Figueiredo, s/n, Crato/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 21 de fevereiro de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:68E0D25E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 19.12.2023.02-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA CE 166, TRECHO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E O DISTRITO DE BREJO GRANDE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO, O IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI- CNPJ N° 41.113.297/0001-89, E QUE FARÁ ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, FICA DETERMINADO O DIA 23/02/2024 ÀS 09:00H, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO.

SANTANA DO CARIRI, 21 DE FEVEREIRO DE 2024---.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES– Presidente.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:F919DC32

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 212241SMS