DOMCE 22/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

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Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme o Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 6% (seis por cento).

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu/ CE

ANEXO ÚNICO (LEI Nº 3.143, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024)

ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015. Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL

TABELA SALARIAL 2024 - MAGISTÉRIO Jornada semanal 40 horas - 200h PEB I PEB II REF Valor 2024 REF Valor 2024 Ref 1 R$ 4.696,04 Ref 1 R$ 5.001,28 Ref 2 R$ 4.836,92 Ref 2 R$ 5.151,32 Ref 3 R$ 4.982,03 Ref 3 R$ 5.305,86 Ref 4 R$ 5.131,49 Ref 4 R$ 5.465,03 Ref 5 R$ 5.285,44 Ref 5 R$ 5.628,98 Ref 6 R$ 5.444,00 Ref 6 R$ 5.797,86 Ref 7 R$ 5.607,32 Ref 7 R$ 5.971,80 Ref 8 R$ 5.775,54 Ref 8 R$ 6.150,95 Ref 9 R$ 5.948,80 Ref 9 R$ 6.335,47 Ref 10 R$ 6.127,27 Ref 10 R$ 6.525,54 Ref 11 R$ 6.311,08 Ref 11 R$ 6.721,30 Ref 12 R$ 6.500,42 Ref 12 R$ 6.922,94 Jornada semanal 20 horas - 100h PEB I PEB II REF Valor 2024 REF Valor 2024 Ref 1 R$ 2.348,02 Ref 1 R$ 2.500,65 Ref 2 R$ 2.418,46 Ref 2 R$ 2.575,66 Ref 3 R$ 2.491,01 Ref 3 R$ 2.652,93 Ref 4 R$ 2.565,74 Ref 4 R$ 2.732,52 Ref 5 R$ 2.642,72 Ref 5 R$ 2.814,49 Ref 6 R$ 2.722,00 Ref 6 R$ 2.898,93 Ref 7 R$ 2.803,66 Ref 7 R$ 2.985,89 Ref 8 R$ 2.887,77 Ref 8 R$ 3.075,47 Ref 9 R$ 2.974,40 Ref 9 R$ 3.167,74 Ref 10 R$ 3.063,63 Ref 10 R$ 3.262,76 Ref 11 R$ 3.155,55 Ref 11 R$ 3.360,66 Ref 12 R$ 3.250,20 Ref 12 R$ 3.461,47

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:757A54EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50112022023.1 – OBJETO: Contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas à Prefeitura Municipal de Massapê-CE., CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE., através da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal. CONTRATADA: J FLAVIO AGUIAR ANDRADE ARRUDA, (CNPJ: 27.895.213/0002- 66), através de seu representante legal, o Sr. João Flávio Aguiar Andrade Arruda. VALOR GLOBAL: R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), perfazendo os seguintes itens e valores unitários e totais:

Lote Item ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Und Qtd Vr. Unt. Vr. Total 01 01 Prótese dentária total (superior/inferior) Serv. 400 350,00 140.000,00 02 01 Prótese parcial removível (superior/inferior) Serv. 400 420,00 168.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5011202/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0401.10.302.0402.2.014 - 3.3.90.39.00. PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: imediatamente após a homologação da licitação e a respectiva assinatura do termo contratual, vigorando até o dia 31 de dezembro do corrente ano, IMPRORROGÁVEIS. DATA: 19/02/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-mail: [email protected], de 08 às 13h, Massapê-CE. –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.