DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022200049 49 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000819/2024-51; resolve: Nº 489 DISPENSAR a Agente Administrativo SYLVIANE DE ALBUQUERQUE, matrícula PF nº 12.737, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01. Nº 490 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ELMA FEITOSA DA SILVA, matrícula PF nº 17.457, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 352 Dispensar MARIA ANTONIETTA RAMOS BEZERRA DE MENEZES DAHER, matrícula Siape nº 3212010, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Nº 354 Designar KARINA SILVA CARREIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1540786, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Nº 355 Designar DANIEL SANG HUN CHOE, matrícula Siape nº 3158741, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 356 Designar RAFAEL BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE, matrícula Siape nº 3211664, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Água Boa, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 358 Dispensar, a pedido, EMERSON SILVA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1301342, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul; Designar EUNICE DOS SANTOS CARTONILHO, matrícula Siape nº 2317897, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Nº 360 Designar THYAGO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3268372, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Nº 361 Designar ROMULO LUIZ MAMEDIO, matrícula Siape nº 1535483, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Nº 362 Designar ELMON MENDES PEREIRA, matrícula Siape nº 1395715, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Planaltina/DF, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 363 Dispensar, a pedido, EDUARDO ALMEIDA DA LUZ AMORIM, matrícula Siape nº 3211465, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Nº 364 Designar KELVIN VELOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3263005, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 365 Dispensar FELIPE DE SOUZA DIAS, matrícula Siape nº 3268133, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Nº 366 Dispensar NOEL PROCOPIO MONTEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 2151534, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso; Designar FELIPE DE SOUZA DIAS, matrícula Siape nº 3268133, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Nº 367 Designar FELIPE DE SOUZA DIAS, matrícula Siape nº 326813, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Pontes e Lacerda/MT, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 377 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO BATISTA DA COSTA MONTEIRO, matrícula SIAPE n° 1504483, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.006639/2024-51 Nº 378 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor KLEBER GIOVANNI XIME N ES SENHORINI, matrícula SIAPE n° 1075784, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.004623/2024-34 Nº 379 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor ANTONIO FELIPE CALEB DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1371601, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/CE, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor da Universidade Federal do Ceará, devendo retornar para reavaliação em 20/09/2025, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.009238/2023-22 Nº 380 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JÚLIO CÉSAR DURAND FONTANA , ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1371271, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08657.007037/2024-31 Nº 381 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ALYNNE LEAL VALE, matrícula SIAPE n° 1072733, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08650.013459/2024-14 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002526-14.2022.4.01.4000 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00089/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 5d8ef469a9da, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Secretária Nacional de Políticas Penais Substituta SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nºs. 08129.011785/2022-25, resolve: Art. 1º DISPENSAR as servidoras Jaira da Silva Magalhães (Coordenadora-Geral de Projetos Estratégicos), e Natália Dantas de Oliveira (Técnica em Gestão de Ativos e Parcerias), do encargo de membros da Comissão de Seleção dos Editais nºs 1 e 2/2024, instituída no âmbito do Projeto BRA/15/009 pela Portaria UGP-PNUD nº 11, de 17/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2024, Seção 2, pág. 42, e alterada pela Portaria UGP-PNUD nº 14, de 25/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág 48: Art. 2º DESIGNAR as servidoras Alyne Alvarez Silva (Coordenadora de Articulação e Parcerias) e Natália Thamise Freitas Barros (Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias), para compor a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAIS GORSKI